TJMT - 1004240-92.2024.8.11.0001

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUCILENE NOIA RODRIGUES DE MELO

CPF *59.***.*80-87

Advogados

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB: 24405/MT

CPF *33.***.*08-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 16/09/2025 12:03

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2025 08:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

  • 16/09/2025 07:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

  • 19/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de LUCILENE NOIA RODRIGUES DE MELO em 18/07/2025 23:59

  • 19/07/2025 01:57

    Decorrido prazo de LUCILENE NOIA RODRIGUES DE MELO em 18/07/2025 23:59

  • 11/07/2025 02:58

    Publicado Intimação em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2025 10:30

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 10/04/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 10:26

    Transitado em Julgado em 09/07/2024

  • 10/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/04/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:06

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 19/02/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de LUCILENE NOIA RODRIGUES DE MELO em 18/02/2025 23:59

  • 19/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

  • 04/02/2025 02:39

    Publicado Sentença em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2025 17:09

    Homologado o pedido

  • 07/10/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

  • 03/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

  • 19/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 14:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

  • 06/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

  • 22/06/2024 01:04

    Decorrido prazo de LUCILENE NOIA RODRIGUES DE MELO em 21/06/2024 23:59

  • 07/06/2024 01:38

    Publicado Sentença em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 05/06/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 19:21

    Juntada de Projeto de sentença

  • 05/06/2024 19:21

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

  • 19/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

  • 04/03/2024 17:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 00:44

    Publicado Despacho em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1004240-92.2024.8.11.0001.

    REQUERENTE: LUCILENE NOIA RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o requerente para, em 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, devendo apresentar comprovante de endereço legível e atualizado em seu nome, adequando assim, a peça vestibular aos termos exigidos pelo art. 319, inciso II e art. 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 26/01/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/01/2024 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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