10/08/2025 04:03

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO em 08/08/2025 23:59
08/08/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:50

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59
24/07/2025 20:38

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 06:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59
10/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ANA CLARA COSTA FAGUNDES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:08

Decorrido prazo de THALITA SILVA ARENA em 09/06/2025 23:59
02/06/2025 23:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 02:03

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 08:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 03:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/04/2025 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59
22/11/2024 02:06

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO em 21/11/2024 23:59
06/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:07

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59
31/08/2024 02:09

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO em 30/08/2024 23:59
16/08/2024 02:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 09:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:49

Devolvidos os autos
04/06/2024 13:49

Processo Reativado
04/06/2024 13:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/06/2024 13:49

Juntada de intimação
04/06/2024 13:49

Juntada de intimação
04/06/2024 13:49

Juntada de decisão
12/04/2024 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/04/2024 01:10

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 12:24

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 00:47

Publicado Sentença em 29/02/2024.
06/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 17:10

Conclusos para julgamento
22/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 22:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 05/02/2024.
04/02/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 13:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 11:03

Decisão interlocutória
31/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:14

Distribuído por sorteio
31/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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