TJMT - 0019988-72.2010.8.11.0002

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB: 5432/MT

CPF *05.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO BATISTA PINHEIRO

CPF *11.***.*38-61

LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO

CPF *74.***.*24-15

BENEDITO BATISTA PINHEIRO

CPF *71.***.*87-68

DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ: 05.408.626/0001-55

Advogados

JULIANA FARINELLI MEDINA FUSER

CPF *02.***.*49-08

MARCELO SEREI

OAB: 237862/SP

CPF *46.***.*83-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 15:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/09/2024 14:27

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 18/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de GUSTAVO BATISTA PINHEIRO em 17/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA PINHEIRO em 17/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO em 17/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

  • 27/08/2024 02:28

    Publicado Sentença em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 09:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2024 09:57

    Em cooperação judiciária

  • 23/08/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 16:36

    Extinto o processo por desistência

  • 17/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de GUSTAVO BATISTA PINHEIRO em 16/08/2024 23:59

  • 17/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA PINHEIRO em 16/08/2024 23:59

  • 17/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59

  • 17/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO em 16/08/2024 23:59

  • 16/08/2024 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 02:35

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

  • 28/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO BATISTA PINHEIRO em 27/06/2024 23:59

  • 28/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA PINHEIRO em 27/06/2024 23:59

  • 28/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO em 27/06/2024 23:59

  • 28/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:19

    Publicado Despacho em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 10:38

    Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA PINHEIRO em 26/02/2024 23:59.

  • 08/03/2024 10:38

    Decorrido prazo de LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO em 26/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:07

    Decorrido prazo de DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:32

    Decorrido prazo de GUSTAVO BATISTA PINHEIRO em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:19

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 28/02/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 22/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 03:24

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0019988-72.2010.8.11.0002.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME, LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO, BENEDITO BATISTA PINHEIRO, GUSTAVO BATISTA PINHEIRO Vistos, etc.

    Abro vistas à Fazenda Pública para manifestar em prosseguimento do ID nº. 117452671 no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 30 de janeiro de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 30/01/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/09/2023 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 22/09/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 16:05

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 12:33

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2022 18:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/09/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 18:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 06:43

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 09/07/2021 17:48

    Juntada de Petição de expediente

  • 09/07/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:38

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/09/2019 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/09/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/07/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 15/07/2019 02:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/07/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 01:44

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/04/2019 02:25

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 15/02/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:29

    Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

  • 18/10/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/10/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/09/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 02:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/06/2018 02:29

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/06/2018 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 28/06/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/06/2018 02:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/06/2018 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 25/06/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/06/2018 02:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/06/2018 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/06/2018 02:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/05/2018 01:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/05/2018 01:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/05/2018 01:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/05/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/06/2017 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/01/2017 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/01/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/07/2016 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2015 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/12/2014 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/12/2014 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/12/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2014 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/11/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2014 00:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2014 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/09/2014 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2014 01:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2014 01:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/07/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2014 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2014 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/06/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/09/2013 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/09/2013 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/08/2013 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2013 01:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/08/2013 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 01/08/2013 02:14

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/10/2012 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2012 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 20/07/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/07/2012 01:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/07/2012 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/07/2012 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/07/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/06/2012 01:50

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/06/2012 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2012 01:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/06/2012 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 27/03/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2012 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/01/2012 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/01/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/01/2012 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/01/2012 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/01/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 27/01/2012 01:06

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/01/2012 01:05

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/01/2012 01:04

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/12/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/12/2011 02:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/12/2011 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 22/12/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/12/2011 01:26

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 21/12/2011 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/12/2011 02:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/12/2011 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/12/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/12/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 15/12/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 12/12/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 12/12/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/12/2011 02:10

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/12/2011 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/12/2011 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 06/12/2011 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 29/11/2011 00:57

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/11/2011 00:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/11/2011 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 28/11/2011 01:42

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 28/11/2011 01:37

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 28/11/2011 01:35

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 28/11/2011 01:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 24/11/2011 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/11/2011 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/11/2011 02:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/11/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/11/2011 02:15

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 24/11/2011 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2011 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2011 02:13

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 23/11/2011 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2011 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/11/2011 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/11/2011 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/11/2011 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 21/11/2011 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2011 02:31

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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