TJMT - 0032850-21.2011.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 16:37
Juntada de Certidão
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20/05/2024 01:05
Recebidos os autos
-
20/05/2024 01:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
20/03/2024 01:17
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 01:17
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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20/03/2024 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
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08/03/2024 12:34
Decorrido prazo de IZAQUE ALVES DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
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02/02/2024 03:45
Publicado Sentença em 02/02/2024.
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02/02/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0032850-21.2011.8.11.0041.
AUTOR(A): IZAQUE ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA.
VISTOS EM CORREIÇÃO.
Trata-se de Ação judicial para concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez de IZAQUE ALVES DOS SANTOS em face do INSTITUTE NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Após regular tramitação do feito, aportou aos autos diversas tentativas de intimação do requerente para realização de perícia, foram realizadas tentativa de intimação por intermédio do seu patrono, pessoal e intimação por edital, porém todas sem êxito. É o relatório do necessário.
Fundamento e decido.
Em análise dos autos, verifico que junho de 2017 a parte autora foi intimada, por diversas vezes, para dar prosseguimento ao feito, porém quietou-se inerte, deixando de promover os atos e as diligências, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, não sendo viável nova tentativa intimação.
Com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Condeno o Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 85 do CPC, contudo fica suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida na inicial.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
Publique-se.
Arquive-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito -
31/01/2024 17:35
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:35
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 17:35
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
08/11/2023 18:02
Processo correicionado
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08/11/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:37
Processo em correição
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02/05/2022 11:57
Conclusos para decisão
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06/04/2022 05:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.
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15/02/2022 14:50
Decorrido prazo de IZAQUE ALVES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
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29/11/2021 08:51
Publicado Intimação em 29/11/2021.
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27/11/2021 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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25/11/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 08:30
Recebidos os autos
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23/04/2021 15:52
Juntada de Petição de expediente
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20/04/2021 11:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2021.
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20/04/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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16/04/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 01:06
Expedição de documento (Certidao)
-
19/06/2020 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/06/2020 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:32
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
04/03/2020 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/07/2019 02:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
04/06/2019 01:28
Expedição de documento (Certidao)
-
14/05/2019 01:43
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
22/04/2019 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/04/2019 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/04/2019 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2019 01:20
Entrega em carga/vista (Vista)
-
22/03/2019 01:07
Expedição de documento (Certidao)
-
06/02/2019 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/02/2019 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2019 01:49
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/02/2019 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/02/2019 01:35
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
-
19/12/2018 01:26
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
19/12/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/12/2018 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/12/2018 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/12/2018 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/12/2018 01:09
Expedição de documento (Certidao)
-
18/09/2018 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/09/2018 02:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/09/2018 02:38
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
13/09/2018 02:31
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
28/02/2018 02:14
Expedição de documento (Certidao)
-
01/12/2017 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/11/2017 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/11/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/11/2017 02:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/11/2017 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2017 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/09/2017 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2017 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/09/2017 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/09/2017 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/09/2017 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/09/2017 01:40
Expedição de documento (Certidao)
-
12/09/2017 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/08/2017 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2017 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/08/2017 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/08/2017 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2017 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/08/2017 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/08/2017 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
03/08/2017 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/07/2017 02:41
Expedição de documento (Certidao)
-
07/06/2017 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/06/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/06/2017 02:38
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
05/06/2017 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
05/06/2017 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/06/2017 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/06/2017 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/05/2017 02:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
27/04/2017 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
18/04/2017 02:32
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
18/04/2017 01:41
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
18/04/2017 01:40
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
17/04/2017 01:13
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
11/04/2017 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/04/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/04/2017 01:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/04/2017 02:26
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
07/04/2017 02:08
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
07/04/2017 02:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2017 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2017 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/04/2017 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/03/2017 01:49
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/03/2017 01:24
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
14/03/2017 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/03/2017 01:57
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
09/03/2017 01:52
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
07/03/2017 02:39
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
07/03/2017 01:18
Expedição de documento (Certidao)
-
08/02/2017 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/02/2017 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/02/2017 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2017 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2017 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2017 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/01/2017 01:22
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
10/01/2017 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2016 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2016 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/03/2016 01:58
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
12/02/2016 01:57
Expedição de documento (Certidao)
-
03/02/2016 01:55
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
22/01/2016 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
20/01/2016 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/01/2016 01:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/01/2016 02:26
Expedição de documento (Certidao)
-
15/01/2016 02:21
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
27/08/2015 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2015 02:10
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/08/2015 02:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
13/07/2015 01:47
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
13/07/2015 01:28
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
03/07/2015 02:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
02/07/2015 02:01
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
01/07/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/06/2015 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/06/2015 01:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
30/06/2015 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2015 01:08
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
29/06/2015 02:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2015 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2015 01:22
Expedição de documento (Certidao)
-
28/07/2014 02:14
Expedição de documento (Certidao)
-
01/04/2014 02:44
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/01/2014 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/01/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/01/2014 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
07/01/2014 02:26
Expedição de documento (Certidao)
-
06/12/2013 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/12/2013 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/12/2013 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/11/2013 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2013 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/11/2013 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/11/2013 01:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/11/2013 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/11/2013 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2013 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/10/2013 02:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/10/2013 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2013 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/10/2013 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/10/2013 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/10/2013 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2013 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/09/2013 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2013 01:58
Expedição de documento (Certidao)
-
21/08/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/08/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/08/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/08/2013 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2013 01:25
Expedição de documento (Certidao)
-
19/08/2013 01:24
Expedição de documento (Certidao)
-
17/08/2013 02:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/08/2013 01:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2013 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2013 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/11/2012 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2012 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2012 01:58
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
-
08/11/2012 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
-
15/10/2012 02:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
02/10/2012 02:15
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
02/10/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
01/10/2012 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
01/10/2012 01:47
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
31/08/2012 02:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
28/08/2012 02:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/08/2012 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/08/2012 01:56
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
15/08/2012 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/08/2012 02:13
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
13/08/2012 02:12
Requisição de Informações (Intimacao)
-
13/08/2012 02:11
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
09/08/2012 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/08/2012 01:09
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
08/08/2012 01:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
12/07/2012 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2012 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/07/2012 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/06/2012 01:31
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
27/06/2012 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/06/2012 02:10
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
18/06/2012 02:10
Requisição de Informações (Intimacao)
-
25/05/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
23/05/2012 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/05/2012 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
10/04/2012 02:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
02/04/2012 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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02/04/2012 01:38
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
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27/03/2012 01:39
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
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06/03/2012 02:25
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
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29/02/2012 02:07
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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28/02/2012 01:55
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
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28/02/2012 01:55
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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28/02/2012 01:45
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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28/02/2012 01:44
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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28/02/2012 01:11
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
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28/02/2012 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
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28/02/2012 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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03/02/2012 01:49
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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03/02/2012 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
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02/02/2012 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
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31/01/2012 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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31/01/2012 02:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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31/01/2012 02:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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31/01/2012 02:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
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31/01/2012 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
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31/01/2012 02:35
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
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26/10/2011 02:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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07/10/2011 01:29
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
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27/09/2011 02:13
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
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27/09/2011 01:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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26/09/2011 01:18
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
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23/09/2011 02:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
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23/09/2011 01:11
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
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21/09/2011 02:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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20/09/2011 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
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20/09/2011 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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20/09/2011 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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20/09/2011 01:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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20/09/2011 01:25
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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20/09/2011 01:24
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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20/09/2011 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
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16/09/2011 01:52
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
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16/09/2011 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
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12/09/2011 01:48
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2011
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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