STJ - 1007666-14.2021.8.11.0003

19/03/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/03/2025 16:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

23/12/2024 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

06/12/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/12/2024 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/12/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024 20:10

Determinada a distribuição do feito

15/10/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO