TJMT - 1002271-49.2018.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

RONY CLEY CAETANO DA SILVA

CPF *66.***.*79-72

FAZENDA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS

CPF *88.***.*90-63

JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS

CPF *22.***.*77-72

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

CPF *44.***.*96-15

SIRLEI SALETE PIASECKI

CPF *28.***.*30-15

JULIO LEITE JUNIOR

CPF *83.***.*44-15

RODRIGO ALONSO LEMES

CPF *94.***.*55-49

MARCIA FRANCOSO

CPF *52.***.*97-02

ATILA ALVES COLI CARDOSO

CPF *13.***.*60-68

ALVARO RIBEIRO ROCHA

CPF *07.***.*58-91

Advogados

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB: 19554/MT

CPF *19.***.*26-29

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB: 21534/MT

CPF *35.***.*03-57

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB: 19148/MT

CPF *06.***.*83-53

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB: 20781/MT

CPF *06.***.*52-38

VALERIA DIAS CARDOSO

OAB: 21850/MT

CPF *34.***.*28-53

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB: 18725/MT

CPF *83.***.*48-43

JOSE RICARDO ELIAS

OAB: 9276/MT

CPF *97.***.*50-20

ANA ELISA RIBEIRO LEMOS

OAB: 25967/MT

CPF *48.***.*26-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

  • 25/09/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2025 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 18:03

    Devolvidos os autos

  • 25/06/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 08:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 19/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 14/02/2025 23:59

  • 14/02/2025 21:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 24/01/2025 06:19

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos

  • 29/10/2024 22:14

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 01/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de ATILA ALVES COLI CARDOSO em 30/09/2024 23:59

  • 01/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 30/09/2024 23:59

  • 01/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de ATILA ALVES COLI CARDOSO em 30/09/2024 23:59

  • 01/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de RODRIGO ALONSO LEMES em 30/09/2024 23:59

  • 30/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 02:29

    Publicado Sentença em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 06:51

    Decorrido prazo de ATILA ALVES COLI CARDOSO em 03/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 06:51

    Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 03/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 06:51

    Decorrido prazo de RODRIGO ALONSO LEMES em 03/05/2024 23:59

  • 06/05/2024 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 01:03

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 12/04/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 22:49

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/02/2024 03:40

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Visto, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que desejam produzir.

    Somente após as partes especificarem as provas que pretendem produzir, o feito será organizado e saneado, com a apreciação das preliminares e o deferimento das provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, se for o caso. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 30/01/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 21:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/09/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 05/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 12/03/2023 00:55

    Decorrido prazo de ATILA ALVES COLI CARDOSO em 10/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 02:19

    Decorrido prazo de RODRIGO ALONSO LEMES em 01/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2023 07:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2023 07:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2023 01:17

    Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 17/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 19:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 13:48

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 13:48

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 13:48

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 14:08

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2022 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 14:08

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2022 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 14:07

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 07:12

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2022 07:12

    Arquivado Provisoramente

  • 25/03/2022 07:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 19:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de ATILA ALVES COLI CARDOSO em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de SIRLEI SALETE PIASECKI em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de JULIO LEITE JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de LOURINEY DOS SANTOS SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de RONY CLEY CAETANO DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de RODRIGO ALONSO LEMES em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO ROCHA em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:05

    Decorrido prazo de MARCIA FRANCOSO em 23/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:57

    Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 19:10

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 07/05/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 11:20

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2020 11:20

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2020 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 12:43

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2019 12:43

    Arquivado Provisoramente

  • 07/05/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2019 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2019 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2019 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2019 09:23

    Decorrido prazo de MARCIA FRANCOSO em 30/01/2019 23:59:59.

  • 15/01/2019 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2018 13:48

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 13:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2018 19:22

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 19:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 18:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2018 18:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2018 18:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2018 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2018 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 17:52

    Decorrido prazo de RONY CLEY CAETANO DA SILVA em 16/10/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 14:10

    Decorrido prazo de RONY CLEY CAETANO DA SILVA em 16/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 14:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2018 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2018 18:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2018 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2018 22:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 04:23

    Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO ROCHA em 05/10/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2018 17:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2018 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2018 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2018 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2018 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2018 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2018 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2018 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2018 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2018 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2018 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2018 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2018 09:30

    Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 06/08/2018 23:59:59.

  • 02/09/2018 09:29

    Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 06/08/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2018 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 00:24

    Decorrido prazo de FAZENDA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 23/07/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 23/07/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 23:48

    Decorrido prazo de LOURINEY DOS SANTOS SILVA em 31/07/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 23:47

    Decorrido prazo de LOURINEY DOS SANTOS SILVA em 31/07/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2018 14:26

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 11:16

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2018 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2018 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2018 22:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2018 09:46

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 16/07/2018 14:53

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 12/07/2018 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2018 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2018 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2018 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 21:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2018 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2018 13:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:12

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:12

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/06/2018 13:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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