TJMT - 1003684-93.2024.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 18:59
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/11/2024 18:59
Baixa Definitiva
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05/11/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 18:59
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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01/11/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
-
19/09/2024 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2024 08:04
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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16/09/2024 09:11
Juntada de Petição de manifestação
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16/09/2024 02:04
Publicado Acórdão em 16/09/2024.
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14/09/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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12/09/2024 18:26
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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12/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos
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12/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos
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12/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos
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12/09/2024 17:37
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
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09/09/2024 17:20
Juntada de Petição de certidão
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09/09/2024 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59
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22/08/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação
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21/08/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 08:06
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2024 15:46
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 15:46
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 18:26
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/06/2024 16:25
Expedição de Outros documentos
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21/06/2024 16:24
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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21/06/2024 10:33
Juntada de Petição de agravo interno
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13/06/2024 17:57
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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03/06/2024 01:05
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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28/05/2024 13:54
Expedição de Outros documentos
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28/05/2024 13:54
Expedição de Outros documentos
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28/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/05/2024 17:18
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/05/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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03/05/2024 10:43
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/05/2024 10:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/05/2024 16:00
Juntada de Petição de resposta
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29/04/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:13
Expedição de Outros documentos
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29/04/2024 15:42
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/04/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 15:25
Juntada de Petição de resposta
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17/04/2024 13:56
Expedição de Outros documentos
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17/04/2024 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação
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12/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos
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11/03/2024 13:41
Recebidos os autos
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11/03/2024 13:41
Juntada de comunicação entre instâncias
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08/03/2024 18:20
Decisão interlocutória
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05/03/2024 11:41
Conclusos para despacho
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05/03/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 12:21
Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 09:58
Expedição de Outros documentos
-
26/02/2024 09:58
Expedição de Outros documentos
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23/02/2024 16:47
Não Concedida a Medida Liminar
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23/02/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 03:40
Publicado Informação em 21/02/2024.
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21/02/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1003684-93.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. -
19/02/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2024 13:08
Juntada de Certidão
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19/02/2024 13:08
Juntada de Certidão
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19/02/2024 09:14
Expedição de Outros documentos
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19/02/2024 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Resposta • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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