TJMT - 1000253-11.2021.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Quarta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIMAR CARDOSO DA SILVA

CPF *24.***.*26-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

COLETIVIDADE

PEDRO APARECIDO SEBALHOS

CPF *27.***.*53-30

MURILO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*06-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/06/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 09:24

    Juntada de Alvará

  • 17/06/2023 10:36

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 06/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 02:40

    Decorrido prazo de ELIMAR CARDOSO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 17:50

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:18

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 05:17

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:15

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 04/04/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:42

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 04/04/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 20:03

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 12:51

    Juntada de Laudo Pericial

  • 24/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/03/2023 13:45, 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP

  • 21/03/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:27

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/03/2023 13:45, 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP

  • 01/03/2023 17:57

    Recebida a denúncia contra ELIMAR CARDOSO DA SILVA - CPF: *24.***.*26-66 (ACUSADO(A))

  • 24/02/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 12/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 02:53

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARIO AUGUSTO MACHADO PROCESSO n. 1000253-11.2021.8.11.0015 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.

    BOSQUE DA SAUDE, - de 163/164 ao fim, BOSQUE DA SAUDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-070 RÉU: ELIMAR CARDOSO DA SILVA, brasileiro, serviços gerais, solteiro, portador do RG nº 058664052016-9, inscrito no CPF sob nº *24.***.*26-66, nascido no dia 04 de outubro de 1998, natural de Joselandia/MA, filho de Maria Antonia Cardoso da Silva.

    Endereço: lugar incerto e não sabido FINALIDADE: FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO ELIMAR CARDOSO DA SILVA, acima qualificada, do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor público para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006.

    RESUMO DA INICIAL:Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 27 de novembro de 2020, por volta das 22h30, em via pública na estrada Dalva, s/nº, bairro Jardim Lisboa, em Sinop/MT, o denunciado ELIMAR CARDOSO DA SILVA trouxe consigo, para fins de comercialização, 35 (trinta e cinco) porções totalizando massa bruta total de 16,2g (dezesseis gramas e dois decigramas) de substância entorpecente denominada cocaína, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. (...)

    Ante ao exposto, O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denuncia ELIMAR CARDOSO DA SILVA como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, requerendo que autuada esta, seja o denunciado notificado para apresentar defesa prévia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, observando o respectivo procedimento, para que ao final seja julgado e condenado.

    DECISÃO: Reporto-me à decisão proferida em 26.5.2021 (ID 56623682), que determinou a notificação do denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo legal, mercê do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006 e concomitantemente, acolheu pedido de afastamento do sigilo de dados estáticos armazenados no aparelho telefônico apreendido. (...) Em prosseguimento, considerando que o titular da ação penal não logrou êxito em localizar e apontar novo endereço para notificação pessoal do denunciado, determino a sua notificação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso o denunciado, devidamente notificado por edital, não compareça nem constitua advogado, desde já nomeio defensor público para prestar-lhe assistência jurídica integral e gratuita (CRFB/88, art. 5º, LXXIV; CPP, 261 e 263), franqueando-lhe vista dos autos para o seu mister.

    Promovam-se as devidas retificações para conversão do IP nº 1008288-57.2021.8.11.0015 em Procedimento Especial da Lei Antidrogas, franqueando vista daqueles autos ao Ministério Público e defesa, para manifestação, em 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se e intimem-se.

    Sinop/MT, 01 de junho de 2022. (assinado digitalmente) - Mario Augusto Machado - Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, MATHEUS DOS SANTOS COSTA, digitei.

    SINOP-MT, 23 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 23/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:37

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 04/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 06:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:16

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/10/2021 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:40

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 06:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/02/2021 19:24

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/02/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 18:13

    Decisão Determinação

  • 29/01/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2021 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2021 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 11/01/2021 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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