27/08/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 05:38

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/08/2025 23:59
29/07/2025 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/07/2025 07:54

Recebimento do CEJUSC.
25/07/2025 07:38

Audiência de conciliação realizada em/para 22/07/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE POXORÉU
23/07/2025 07:28

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 14:19

Juntada de Termo de audiência
22/07/2025 07:39

Recebidos os autos.
22/07/2025 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/07/2025 02:38

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 08/07/2025 23:59
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 07:42

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/06/2025 23:59
04/06/2025 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/06/2025 09:28

Recebimento do CEJUSC.
04/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:26

Audiência de conciliação designada em/para 22/07/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE POXORÉU
14/05/2025 17:35

Recebidos os autos.
14/05/2025 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS REIS MACHADO em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 17/03/2025 23:59
20/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
07/12/2024 12:10

Devolvidos os autos
07/12/2024 12:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/12/2024 12:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/12/2024 12:10

Juntada de decisão
07/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/12/2024 12:10

Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)
17/11/2024 21:05

Juntada de comunicação entre instâncias
23/10/2024 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/09/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2024 23:59
01/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 11:33

Apensado ao processo 1001752-62.2023.8.11.0014
29/06/2024 02:05

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 28/06/2024 23:59
17/06/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 01:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 11:09

Gratuidade da justiça não concedida a ODENIL PEREIRA DIAS - CPF: *53.***.*20-00 (EMBARGANTE).
10/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
20/03/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS REIS MACHADO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:33

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:47

Publicado Intimação em 26/02/2024.
08/03/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
01/03/2024 15:46

Juntada de Petição de resposta
28/02/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 1000160-46.2024.8.11.0014.

EMBARGANTE: ODENIL PEREIRA DIAS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Como é cediço, nos termos do art. 99, §2º do CPC, o Juiz somente indeferirá a justiça gratuita quando houver elementos que evidenciem a falta dos seus requisitos, sendo que na falta de documentos comprovem tal hipossuficiência, deverá oportunizar à parte a sua juntada.

Art. 99, § 2º - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (sem grifo no original) Sendo assim, antes de analisar a justiça gratuita, verifica-se ser oportuno intimar a parte para comprovar a sua hipossuficiência, colacionando aos autos os documentos que o juízo entende ser pertinente sendo a declaração de imposto de renda, os extratos bancários dos últimos 3 meses e holerite.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência, nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

POXORÉU, 21 de fevereiro de 2024.

DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz(a) de Direito
22/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 07:02

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:08

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:00

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 11:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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