30/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59
28/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ROBISON NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59
20/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 18:57

Recebidos os autos
19/08/2024 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/08/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:56

Juntada de Alvará
19/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 18:18

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
23/07/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:04

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/06/2024 14:41

Processo Desarquivado
19/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
07/04/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 01:40

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:12

Expedição de Ofício de RPV
15/03/2024 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:45

Transitado em Julgado em 06/03/2024
09/03/2024 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 03:34

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034299-65.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: ROBISON NASCIMENTO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intimado para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, o executado deixou transcorrer in albis referido prazo.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 18.304,40, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo a parte executada ser intimada para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Por fim, no que se refere a possibilidade de fracionamento do valor total da condenação, conforme entendimento dos Tribunais Pátrios, à expedição de RPV em favor do patrono do vencedor, tangencia somente os honorários sucumbenciais, e não os afetos ao contrato de prestação de serviços advocatícios (TJ-DF 07028600520168070000 e STF Rcl 23886AgR e do RE 968116 AgR).

Ante o exposto, defiro o pedido de fracionamento, à expedição de Requisição de Pequeno Valor, tão somente dos honorários sucumbenciais.

No mais, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, nos termos do Contrato de Honorários Advocatícios constante do Id. 105116027.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
15/02/2024 22:05

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 22:05

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 22:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 17:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
31/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2023 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/07/2023 14:01

Processo Desarquivado
31/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/11/2022 15:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/09/2022 17:31

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:29

Recebidos os autos
27/09/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado
20/09/2022 14:58

Juntada de acórdão
20/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:58

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
20/09/2022 14:58

Juntada de intimação de pauta
20/09/2022 14:58

Juntada de intimação de pauta
20/09/2022 14:58

Juntada de intimação de pauta
21/07/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2022 02:26

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2022 18:26

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 02:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.
11/06/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 13:43

Decorrido prazo de ROBISON NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2022 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2022 05:16

Publicado Sentença em 03/05/2022.
03/05/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:28

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2022 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 16:21

Conclusos para julgamento
24/03/2022 10:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/03/2022 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.
17/02/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 22:35

Decorrido prazo de ROBISON NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 01:27

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:27

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 12:32

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:35

Decorrido prazo de ROBISON NASCIMENTO em 09/12/2021 23:59.
01/12/2021 01:46

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:52

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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