12/08/2025 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/08/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59
05/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 13:33

Juntada de Ofício
31/07/2025 17:26

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 03:53

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:41

Processo Desarquivado
23/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59
11/06/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 09:02

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 08:47

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:16

Desentranhado o documento
09/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59
07/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 08:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2025 07:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
07/03/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59
10/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 03:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
11/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 09:10

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:08

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:18

Juntada de Petição de laudo pericial
29/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:07

Juntada de Ofício
17/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:41

Juntada de Ofício
23/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:39

Juntada de Ofício
20/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
10/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 01:02

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial
11/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59
20/04/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 16/04/2024.
17/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000884-53.2024.8.11.0013.

REQUERENTE: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por ANTONIO SERGIO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Partes qualificadas no feito.

Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício.

Nesse passo, informa que percebia o benefício de auxílio-doença, contudo narra que a autarquia cessou a benesse.

Destarte, buscou a via judicial. É o relatório.

Fundamento e Decido.

RECEBIMENTO DA INICIAL.

Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Considerando documentos e elementos descritos na inicial, denota-se que a autora não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO.

Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito.

DA PROVA PERICIAL Sem prejuízo das determinações acima, PROCEDA-SE na realização da prova pericial médica.

NOMEIO como perito a ilustre médica Dra.

Thaynara Cristina Volpato, 12116/MT, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada acerca da nomeação levada a efeito.

Assim, ARBITRO honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal.

Ressalta-se que o valor da verba honorária ora arbitrada justifica-se pela inexistência de perito médico no Município de Pontes e Lacerda/MT, o que obriga a nomeação de profissional domiciliado no Município de Cuiabá/MT, ente político equidistante a aproximadamente 448Km da sede desta Comarca, e, consequentemente, faz como que o “expert” percorra a distância aproximada de 896Km para a realização dos exames médicos referentes aos processos em que atua como perito, implicando ainda em gastos, pelo perito, com estadia, alimentação, entre outros.

PROCEDA-SE a intimação da parte autora para, caso queira, indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, inciso II, do CPC).

Saliento que o perito deve comunicar previamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local para o início da realização das atividades, a fim de garantir aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (CPC, arts. 466, §2°, c/c art. 474).

Os quesitos a serem respondidos, relativamente à Autarquia, são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Com a juntada do laudo médico pericial, INTIME-SE a parte autora, dando vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
01/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 20:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SERGIO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*10-68 (REQUERENTE).
29/02/2024 18:08

Conclusos para decisão
29/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 06:45

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 06:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/02/2024 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

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