13/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:22

Recebidos os autos
13/06/2025 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025
25/04/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 03:28

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE LIMA em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGOS DE LIMA FERNANDES COSTA em 24/04/2025 23:59
31/03/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
23/10/2024 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGOS DE LIMA FERNANDES COSTA em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:04

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE LIMA em 22/10/2024 23:59
15/10/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:04

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:38

Juntada de comunicação entre instâncias
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/07/2024 23:59
23/07/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 13:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/06/2024 01:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/06/2024 12:56

Recebimento do CEJUSC.
24/05/2024 16:54

Juntada de Termo de audiência
24/05/2024 16:50

Audiência do art. 334 CPC realizada para 24/05/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE
24/05/2024 14:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/05/2024 09:18

Recebidos os autos.
20/05/2024 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/05/2024 15:10

Juntada de comunicação entre instâncias
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE LIMA em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGOS DE LIMA FERNANDES COSTA em 07/05/2024 23:59
04/05/2024 09:34

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGOS DE LIMA FERNANDES COSTA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE LIMA em 24/04/2024 23:59
18/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 01:03

Publicado Decisão em 15/04/2024.
16/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
15/04/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/04/2024 16:02

Recebimento do CEJUSC.
11/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:56

Audiência do art. 334 CPC designada para 24/05/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE
11/04/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 14:28

Recebidos os autos.
11/04/2024 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/04/2024 07:11

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 07:11

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 07:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/04/2024 13:28

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:10

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DE LIMA em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGOS DE LIMA FERNANDES COSTA em 01/04/2024 23:59
10/03/2024 01:29

Publicado Despacho em 07/03/2024.
10/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Autos nº 1005187-30.2023.8.11.0051 Revisional Decisão.

Vistos etc.

Da simples leitura da inicial já se identifica a celebração de negócio jurídico com substancial correspondência econômica.

Ao menos no meu sentir, tal circunstância, por si só, já está a demonstrar a possibilidade de o Embargante suportar o pagamento das custas processuais.

Apesar disso, por força da lei, determinou-se a intimação da Parte, justamente para que comprovasse o atendimento aos requisitos da gratuidade.

Em outras palavras, nos exatos termos do art. 99, § 2º, do CPC, a constatação da celebração de negócio jurídico de vulto afastou aquela presunção de veracidade que normalmente vem só com a declaração de incapacidade financeira.

A partir dessa constatação, passou a ser da Parte o encargo de provar o preenchimento dos pressupostos da gratuidade.

Entretanto, sabe-se que a parte deve demonstrar que o estado de pobreza em que se encontra pode ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à justiça, na análise dos autos, percebe-se que a parte Autora apresentou documentos que não comprovam a insuficiência financeira, e não conseguiu contrapor os pontos fundamentais do despacho de indeferimento.

Presume-se, portanto, a possibilidade de recolhimento das custas de distribuição, ainda que de maneira parcelada.

Assim, com essas considerações, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

INTIME-SE a Parte autora, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Campo Verde/MT, 1 de março de 2024.

André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
05/03/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:25

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:25

Recebidos os autos
09/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/12/2023 16:48

Decisão interlocutória
22/12/2023 15:46

Conclusos para decisão
22/12/2023 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
22/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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