TJMT - 0000995-23.2015.8.11.0093

1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB: 4509/MT

CPF *38.***.*27-40

Polo Passivo

Partes

GILAVERT & GILAVERT LTDA - EPP

CNPJ: 08.602.884/0001-66

VAGNER REGINALDO GILAVERT

CPF *37.***.*59-15

SILVANA ARNEZINE GILAVERT

CPF *80.***.*88-35

Advogados

JULIANO BERTICELLI

OAB: 12121/MT

CPF *36.***.*59-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/04/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 12:11

    Transitado em Julgado em 22/04/2024

  • 24/04/2024 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

  • 02/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 01:38

    Decorrido prazo de VAGNER REGINALDO GILAVERT em 27/03/2024 23:59.

  • 29/03/2024 01:33

    Decorrido prazo de SILVANA ARNEZINE GILAVERT em 27/03/2024 23:59.

  • 29/03/2024 01:33

    Decorrido prazo de GILAVERT & GILAVERT LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

  • 28/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de VAGNER REGINALDO GILAVERT em 27/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 03:19

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 11/03/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 09/03/2024 11:33

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 09/03/2024 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 08/03/2024 06:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000995-23.2015.8.11.0093 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILAVERT & GILAVERT LTDA - EPP, SILVANA ARNEZINE GILAVERT, VAGNER REGINALDO GILAVERT Vistos etc.

    Trata-se de Execução Fiscal que a fazenda pública exequente, através da petição de Id. 142816923, informou que a(s) CDA(s) objeto destes autos encontra(m)-se cancelada(s), requerendo, por isso, a extinção do processo. É o relato do essencial.

    Fundamento e decido.

    Esta execução deve ser extinta, porque, compulsando os autos, constata-se que o exequente, expressamente, noticiou o cancelamento da certidão de dívida ativa que embasa este processo executivo fiscal.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 26, da Lei 6.830/1980.

    Isento de custas e despesas processuais (Lei Estadual nº 7.603/2001 e art. 26, da Lei 6.830/1980).

    Sem verba honorária.

    Arbitro honorários ao advogado dativo, Dr.

    Juliano Berticelli - OAB MT12121-O, a serem suportados pelo Estado de Mato Grosso no valor de 02 (duas) URH, cujo valor encontra-se de acordo com item 3.1 da Tabela II, da Resolução nº 096/2017 (Tabela de Honorários) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

    Expeça-se a competente certidão de crédito.

    Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se definitivamente.

    Publicada com a inserção no Sistema PJe.

    Dispensado o registro da sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Feliz Natal, datado e assinado digitalmente.

    Humberto Resende Costa Juiz de Direito

  • 04/03/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 20:33

    Decorrido prazo de JULIANO BERTICELLI em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 20:33

    Decorrido prazo de MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA em 18/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 00:07

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 05/10/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 02:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 07:39

    Juntada de Petição de expediente

  • 22/06/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/06/2021 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/06/2021 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2021 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2021 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2021 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/05/2021 02:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/08/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/08/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/08/2020 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/08/2020 02:30

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:28

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/06/2019 01:22

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 12/09/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2018 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/08/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/04/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/03/2018 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/01/2018 01:57

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/01/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/12/2017 01:09

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/11/2017 02:02

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/07/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/05/2017 00:49

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/03/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/01/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/08/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2015 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2015 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/10/2015 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 26/10/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2015 01:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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