TJMT - 0003286-43.2019.8.11.0032

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILO PEREIRA DA FONSECA

CPF *84.***.*97-47

Advogados

LEONARDO HENRIQUE BORGES

OAB: 144081/MG

CPF *75.***.*47-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVA DE ALMEIDA ARQUAZ

CPF *02.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 08:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 08:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/12/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/12/2024 14:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 15/03/2024 04:45

    Decorrido prazo de NILO PEREIRA DA FONSECA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:45

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 02:18

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 09/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 07/03/2024 06:32

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/03/2024 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0003286-43.2019.8.11.0032.

    VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: NILO PEREIRA DA FONSECA Homologo a transação.

    Julgo extinta a punibilidade.

    Destine-se o valor da transação penal ao Conselho da Comunidade de Rosário Oeste.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se e arquive-se.

    ROSÁRIO OESTE, 14 de agosto de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 29/02/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:23

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 14/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:41

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de NILO PEREIRA DA FONSECA - CPF: *84.***.*97-47 (DENUNCIADO)

  • 16/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 19:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 10/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 01:44

    Decorrido prazo de NILO PEREIRA DA FONSECA em 22/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:32

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:18

    Audiência de conciliação designada em/para 24/05/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE

  • 12/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 22:40

    Audiência de conciliação designada em/para 30/01/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE

  • 22/11/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 01:35

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2021 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/02/2021 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/02/2021 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/09/2020 02:16

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:45

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 01:27

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 04/03/2020 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/03/2020 01:07

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 03/03/2020 00:19

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/02/2020 01:07

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/02/2020 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2020 02:03

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 28/01/2020 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/10/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/10/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 01:44

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 22/10/2019 01:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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