20/08/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59
19/08/2025 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59
31/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta
25/07/2025 15:31

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/07/2025 13:00, 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
16/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59
26/08/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:12

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2024 07:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 23:35

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 10:31

Juntada de Petição de resposta
22/03/2024 01:50

Publicado Decisão em 13/03/2024.
22/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000360-44.2024.8.11.0017 AUTOR(A): DIRCE TEREZINHA ZIMIGNANI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

RECEBO a petição inicial, visto que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, todos do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de revogação caso evidenciada condição de mudança da situação fático-econômica descrita na inicial.

Ante as especificidades do caso, para adequar o rito processual às necessidades do conflito e otimizar a economia e eficácia processual, dispensa-se a designação de audiência de conciliação, conforme orientação do Enunciado nº 54 do Fórum Nacional do Poder Público e do Enunciado nº 24 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho de Justiça Federal), eis que, pela natureza dos interesses em disputa, a auto composição revela-se inoportuna, sem prejuízo do oferecimento de proposta por parte do Instituto requerido.

Cite-se a parte Requerida para, no prazo legal, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro na hipótese do art. 183 ou 186, ambos do Código de Processo Civil.

Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (CPC art. 341 c.c 344).

Com o aporte aos autos da contestação, intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceituam os arts. 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências.

São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica.

Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto
11/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 10:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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