18/08/2025 07:49

Decorrido prazo de BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL em 15/08/2025 23:59
13/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 07:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 14:01

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 06:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 08:36

Juntada de Petição de resposta
24/07/2025 19:24

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 08:11

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 07:23

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 12:46

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 02:02

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 18:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 02:07

Decorrido prazo de BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL em 12/08/2024 23:59
05/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 14:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2024 08:40

Juntada de Petição de resposta
13/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.
13/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição de resposta
10/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo de BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL em 10/05/2024 23:59
04/05/2024 01:05

Decorrido prazo de NELCELI DIAS GONCALVES em 02/05/2024 23:59
04/05/2024 01:05

Decorrido prazo de BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL em 02/05/2024 23:59
23/04/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 16:33

Juntada de comunicação entre instâncias
18/04/2024 14:18

Juntada de comunicação entre instâncias
15/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL em 08/04/2024 23:59
08/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:05

Gratuidade da justiça não concedida a COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-41 (EMBARGANTE).
29/03/2024 01:39

Decorrido prazo de BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024 01:39

Decorrido prazo de NELCELI DIAS GONCALVES em 27/03/2024 23:59.
16/03/2024 09:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 01:16

Publicado Decisão em 06/03/2024.
10/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 14:14

Apensado ao processo 1009699-03.2023.8.11.0004
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001230-31.2024.8.11.0004.

EMBARGANTE: COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP REPRESENTANTE: NELCELI DIAS GONCALVES EMBARGADO: BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL

vistos. 1.

Trata-se de embargos à execução movidos por COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA – EPP representada por NELCELI DIAS GONÇALVES em face de BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL, em razão da ação de execução n. 1009699-03.2023.8.11.0004, ajuizada em decorrência do inadimplemento da dívida de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária, (doc. 14), Livro 174, Folha: 054, pelo qual a executada reconhece a dívida na quantia de R$ 1.372.000,00 (um milhão trezentos e setenta e dois mil reais), com garantia hipotecária a ser quitada através do pagamento de cheques emitidos em favor do exequente. 2.

Conta que na verdade a negociação foi realizada com o genitor do embargado, o senhor Geraldo de Oliveira Leal, mas que os cheques foram endossados em favor do seu filho.

Aduz que as cártulas são de origem ilícita (agiotagem) e que o genitor do embargado cobrava juros abusivos, conforme faz prova com prints de conversa no WhastsApp.

Aduz que lhe foi proposto o pagamento por meio de 24 cheques no valor de R$28.000,00 e que foi combinada à assinatura do 25° cheque sob a condição de que seria devolvido para a embargante assim que quitados todos os 24 cheques. 3.

Defende a nulidade do ato jurídico, em razão da ilicitude da origem da cobrança e alega a anulabilidade do ato jurídico, uma vez que foi coagida a assinar as cártulas.

Afirma que para uma maior solidez do negócio, o imóvel da autora que lhe serve de residência foi oferecido em hipoteca. 4.

Afirma que foi ameaçada pelo cônjuge do senhor Geraldo Oliveira Leal e por ele próprio.

Conta que realizou o pagamento de parte do débito no valor de R$70.000,00 por meio de pix, em favor do genitor do requerido, razão pela qual indica como devida a quantia de R$196.940,00. 5.

Requer a atribuição de efeito suspensivo, assim como a concessão de tutela de urgência para determinar a expedição de ofícios aos órgãos de restrições, ao SPC e SERASA, instando-os a excluir o gravame vinculado ao nome da embargante. 6.

No mérito requer o afastamento das cobranças referentes aos títulos sub judice, assim como a inversão do ônus da prova.

Subsidiariamente pleiteia o afastamento dos juros superiores ao teto legal, reduzindo-os do valor principal e compensando os pagamentos já efetuados. 7.

A autora anexou aos autos mídia de áudio com ameaças ao id. 140525549. 8. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 9.

Na hipótese a embargante alega a sua hipossuficiência financeira, mas colaciona aos autos extrato de conta bancária, documento unilateral que não comprova a necessidade do benefício.

Desse modo, INTIME-SE a parte embargante para emendar à inicial, no prazo de 15 dias, colacionar ao feito a cópia das três últimas declarações de imposto de renda (SIMPLES NACIONAL) ou outro documento atualizado que efetivamente seja hábil e útil a comprovação da necessidade do benefício da Gratuidade da Justiça aos requerentes, sob pena de indeferimento do pedido, ou recolha as custas e taxas judiciais no mesmo prazo, nos termos da fundamentação. 10.

NO MESMO PRAZO, deverá comprovar a inscrição do nome da autora em órgãos de restrição (SPC e SERASA), sob pena de impossibilidade de análise do pedido liminar. 11.

APENSEM-SE aos autos n. 1009699-03.2023.8.11.0004. 12.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
04/03/2024 21:55

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:55

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:14

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:05

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 18:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/02/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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