08/08/2025 15:50

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/08/2025 15:42

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 02:23

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 07/08/2025 23:59
18/07/2025 13:34

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (RECORRIDO) e COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO - CNPJ: 36.***.***/0006-07 (RECORRENTE) e provido em parte
17/07/2025 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 19:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59
24/06/2025 02:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/06/2025 23:59
23/06/2025 02:10

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2025.
19/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2025 16:14

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:49

Recebidos os autos
10/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:49

Distribuído por sorteio
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Vistos etc.

O feito necessita de conserto dada a escolha equivocada de um dos integrantes do polo passivo.

Acolho a preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA do réu CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA a qual é pessoa distinta, no sistema de Cooperativa, daquela na qual a parte Autora mantém sua conta corrente.

Ademais, no caso concreto não é aplicável a Teoria da Aparência.

Vide: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DEMANDADA.

SUSCITADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

SUBSISTÊNCIA.

CONTRATOS FIRMADOS COM A COOPERATIVA SINGULAR UNICRED FLORIANÓPOLIS.

AÇÃO MOVIDA EM FACE DA COOPERATIVA CENTRAL.

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA AO CASO.

REGIME JURÍDICO DO COOPERATIVISMO QUE PREVÊ AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE AS UNIDADES COOPERATIVAS, DETENTORAS DE PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALÍCIO.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUE SE IMPÕE.

EXEGESE DO ART. 485, VI, DO CPC/15.

SENTENÇA REFORMADA, COM ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELA PARTE AUTORA.

DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - APL: 03005272920148240167 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300527-29.2014.8.24.0167, Relator: Mariano do Nascimento, Data de Julgamento: 04/02/2021, Primeira Câmara de Direito Comercial) Nos extratos bancários apresentados pela parte Autora é nítida a indicação da cooperativa local UNICRED MATO GROSSO a qual é pessoa distinta da ora Requerida.

Ainda que se trate de uma relação de consumo, no caso concreto a parte Autora reunia todas as informações necessárias para discernir contra quem demandar em Juízo.

Portanto, oportunizo a parte autora a corrigir o polo passivo com relação à COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO – UNICRED MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 36.***.***/0006-07, com endereço na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, número 1.084-N, Bairro Tanaka, CEP nº. 78.300-000, em Tangará da Serra/MT.

Nesse contexto é de e reconhecer, que o pedido de declaração de ILEGITIMIDADE PASSIVA quanto ao corréu BANCO ITAÚ se confunde com o mérito, razão pela qual deve permanecer do processo para que se verifique, oportunamente, qual instituição financeira será responsabilizada.

Com a emenda da inicial, designe-se audiência de conciliação de imediato, para participação da Unicred (a presença dos outros requeridos é facultativa, vez que há houve ato conciliatório anteriormente).

Se não houve emenda, conclusos para sentença.

Exclua-se dos registros dos autos a Confederação requerida, recomendando que o advogado da parte autora atue de forma mais vigilante quando à eleição dos demandados, vez que tal situação atrasou o andamento processual diretamente.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

Cássio Luís Furim Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002403-57.2024.8.11.0015

Dulcineia Aparecida Diniz

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0012483-39.2012.8.11.0041

Municipio de Cuiaba

Caixa Economica Federal

Advogado: Sonia Cristina Mangoni

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004421-51.2024.8.11.0015

Matias Castro Morales

Unimed Norte de Mato Grosso - Cooperativ...

Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/02/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1000172-76.2024.8.11.0041

Lucas Henrique Muller Pirovani

Estado de Mato Grosso

Advogado: Lucas Henrique Muller Pirovani

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/01/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0003666-03.2018.8.11.0032

Michele Cristina da Silva

Edivaldo Lemes Pereira

Advogado: Giovanna Marielly da Silva Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/10/2018 00:00

Exibir Processo