24/01/2025 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
24/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:06

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59
22/11/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:40

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59
26/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 01:01

Publicado Sentença em 18/04/2024.
19/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 20:05

Conclusos para decisão
18/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:12

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 03:52

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000026-91.2022.8.11.0045.

AUTOR: JOSE MOISES DA COSTA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de aposentadoria por tempo de contribuição.

Com a inicial, veio a documentação.

Dispensada a audiência de conciliação/mediação.

Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação.

Réplica apresentada.

O processo veio concluso. É o relato do essencial.

Fundamenta-se decide-se.

DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES A preliminar arguida se confunde com o mérito, razão pela qual será analisada quando da prolação de sentença.

Processo em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e os requisitos de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação.

Não havendo também preliminares ou questões prejudiciais de mérito a serem decididas nesta fase, reputa-se saneado o feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS Resolvidas as questões processuais pendentes, mister delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, observando-se, para tanto, as questões controvertidas nos autos.

Nesse quadro, fixa-se como controvertido o seguinte ponto: A) O direito ao benefício em questão. 1 - INTIMEM-SE as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem especificando as provas que entendem necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento.

Ressalta-se que o entendimento deste Juízo é que as partes são intimadas para especificarem as provas que entendem necessárias e explicarem o motivo de cada requerimento, a fim de que este Juízo entenda a imprescindibilidade de cada meio. 2 - Após, decorridos os prazos, venha o processo CONCLUSO para as devidas deliberações e início da fase instrutória ou a colheita de outros elementos probatórios, como também eventual julgamento antecipado da pretensão. 3 - CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
22/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2022 17:54

Conclusos para decisão
07/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:59

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/04/2022 01:36

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:36

Decorrido prazo de JOSE MOISES DA COSTA SILVA em 28/03/2022 23:59.
07/03/2022 06:38

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 19:07

Decisão interlocutória
25/02/2022 18:52

Conclusos para decisão
25/02/2022 18:51

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:51

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
07/01/2022 10:43

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/01/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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