18/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:52

Recebidos os autos
25/05/2023 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/05/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 17:51

Juntada de Alvará
31/01/2023 17:31

Transitado em Julgado em 27/01/2023
28/01/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2023 23:59.
05/12/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:59

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022 16:04

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 04:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:39

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:38

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
21/07/2022 03:08

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000086-35.2018.8.11.0100.

EXEQUENTE: RAFAEL GUEDES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Vistos.

Cuida-se de Ação Indenizatória Por Danos Morais e Materiais c/c Repetição de Indébito, ajuizada por RAFAEL GUEDES DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.

Após o regular prosseguimento, houve sentença, com a seguinte parte dispositiva: Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1 – condenar a parte reclamada BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., a restituir em favor da parte reclamante a importância de R$ 14.000,10, já em dobro, nos termos do art. 42, p. único, do CDC, devendo ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (art. 405 do CC) e correção monetária pelo INPC/IBGE desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); e 2 – condenar a parte reclamada BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais sofridos pela parte reclamante, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC) e, correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, a partir do arbitramento desta sentença (súmula nº 362 do STJ).

Homologo o pedido de DESISTÊNCIA desta reclamação em face de MANOEL ARCHANJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem exame do mérito, com fulcro no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. (ID. 70137200) Com o trânsito em julgado (ID. 74637736), deflagrou-se o cumprimento de sentença (ID. 75209847).

Por conta disso, a executada depositou judicialmente o valor que, no seu entender, mostrar-se-ia correto (ID. 85904070).

Na sequência, o exequente bradou pelo levantamento do quantum incontroverso, bem como pela complementação do depósito, sob pena de penhora on line (ID. 86663450).

Vieram-me conclusos. É, pois, o breve relatório.

Decido Considerando o depósito parcial do valor relativo à condenação imposta (ID. 85904070), bem como o requerimento de alvará judicial, com ressalva (ID. 86663450), DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO até o montante adimplido.

Intimem-se as partes.

Preclusa a via recursal, expeça-se alvará judicial de respectiva quantia, acrescida dos consectários legais, em favor da parte exequente, cujos dados bancários encontram-se inseridos à ID. 86663450, pois a subscritora possui poderes especiais à ID. 12041763.

Liquidado o pagamento, independentemente de nova ordem, diga-se à executada para, querendo, complementar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line.

Brasnorte, datado e assinado digitalmente.

DAIANE MARILYN VAZ Juíza de Direito
19/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:58

Decisão interlocutória
03/06/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:05

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2022 08:45

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:41

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
16/03/2022 04:18

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:14

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:13

Processo Desarquivado
08/02/2022 09:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/01/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 18:18

Transitado em Julgado em 03/12/2021
04/12/2021 16:06

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 16:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 16:05

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
18/11/2021 04:13

Publicado Sentença em 18/11/2021.
18/11/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:07

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2021 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 11:14

Audiência do art. 334 CPC.
16/08/2021 16:31

Conclusos para decisão
16/08/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 15:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida
29/06/2021 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:38

Audiência Conciliação juizado designada para 24/09/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
30/04/2021 12:15

Audiência de Conciliação realizada em 30/04/2021 12:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE
30/04/2021 12:09

Audiência do art. 334 CPC.
29/04/2021 20:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/04/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:07

Juntada de Petição de documento de identificação
05/03/2021 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 08:03

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:25

Audiência Conciliação juizado designada para 30/04/2021 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
03/02/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 15:54

Cancelada a movimentação processual
20/03/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 06/05/2019 23:59:59.
23/10/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 12:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 16:04

Conclusos para julgamento
26/07/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 13:33

Juntada de Petição de termo de audiência
20/04/2018 13:33

Juntada de Termo de audiência
19/04/2018 11:36

Juntada de Petição de contestação
20/03/2018 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA em 19/03/2018 23:59:59.
14/03/2018 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2018.
14/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 15:08

Audiência conciliação designada para 20/04/2018 13:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
05/03/2018 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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