TJMT - 0009237-98.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIR PATROCINIO PEREIRA

CPF *03.***.*48-68

Advogados

ALTAIR BALIEIRO

OAB: 13946/MT

CPF *32.***.*60-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 2507/MT

CPF *07.***.*77-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 24/11/2024 02:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/09/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 02:42

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 15:44

    Determinado o arquivamento

  • 15/08/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:54

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 08/08/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

  • 14/06/2024 14:10

    Decorrido prazo de JAIR PATROCINIO PEREIRA em 12/06/2024 23:59

  • 20/05/2024 01:07

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2024 11:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 08:39

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 10/05/2024 08:34

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 07/05/2024 17:51

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 14/02/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 05:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 04:06

    Decorrido prazo de JAIR PATROCINIO PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:08

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO SENTENÇA.

    PROCESSO: 0009237-98.2013.8.11.0041. (PJE 02) Vistos, etc.

    Sem maiores delongas, considerando assinatura do alvará eletrônico, determino a intimação do executado para que comprove o pagamento do valor remanescente da RPV expedida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção de outras medidas.

    Intime-se Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 23/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:32

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 04:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:24

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    DA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0009237-98.2013.8.11.0041 Por ordem do MM.

    Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 5 dias.

    Cuiabá, 21 de março de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 22/03/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 04:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 16:05

    Decorrido prazo de JAIR PATROCINIO PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

  • 14/01/2023 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0009237-98.2013.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Sem maiores delongas, considerando a certidão de ID: 91654858, determino pela última vez a intimação da executada, para no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente da RPV, ID nº. 62158277, nos termos do art. 535 §°3, I, II, do NCPC/2015, sob pena de adoções de outras medidas.

    Intime-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Cuiabá/MT, 10 de janeiro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 12/01/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:57

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2022 10:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 07:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:52

    Publicado Decisão em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0009237-98.2013.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc.

    Considerando a existência de valores depositados aos autos, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique a origem do depósito.

    Verificado que os valores correspondem a quitação da RPV, determino a expedição do competente alvará eletrônico em favor do exequente, após remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se Cumpra-se com urgência.

    Cuiabá/MT, 14 de julho de 2022.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 15/07/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 17:27

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

  • 11/02/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de expediente

  • 07/02/2022 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 00:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2021 02:43

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/06/2021 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2021 01:05

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/10/2020 01:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/10/2020 01:32

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 22/10/2020 01:33

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 22/10/2020 01:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/09/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2020 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2020 02:39

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/09/2020 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/09/2020 01:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:38

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 31/10/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2019 00:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/10/2019 00:45

    Juntada (Juntada)

  • 17/10/2019 02:42

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 16/10/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/01/2019 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/01/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/09/2018 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/09/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/08/2018 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/08/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 01:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/07/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2018 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/02/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/05/2017 02:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/01/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2017 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2017 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/01/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 15/12/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2016 01:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/11/2016 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/11/2016 01:43

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/11/2016 01:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/09/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/09/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/09/2016 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/08/2016 00:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/08/2016 00:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/08/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/07/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/07/2016 02:39

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 27/07/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/07/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/07/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/06/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2016 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2016 02:07

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 25/01/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2016 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2016 01:15

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 21/01/2016 00:45

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/01/2016 00:45

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 11/01/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2015 01:21

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 16/12/2015 01:21

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/12/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/12/2015 01:14

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 16/12/2015 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 02:30

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 21/05/2015 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2015 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/03/2015 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/02/2015 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/02/2015 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/02/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2015 01:43

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 10/02/2015 01:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/01/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 02:20

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 13/12/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2013 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/06/2013 02:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/06/2013 02:20

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 11/04/2013 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/04/2013 01:01

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 20/03/2013 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2013 01:34

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 20/03/2013 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/03/2013 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/03/2013 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2013 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/03/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2013 01:39

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 11/03/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2013

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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