16/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
15/07/2025 04:31

Decorrido prazo de IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 14/07/2025 23:59
17/06/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:04

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 07:39

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 02:05

Decorrido prazo de IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 05/03/2025 23:59
22/02/2025 02:07

Decorrido prazo de IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 21/02/2025 23:59
05/02/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 02:14

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:13

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 11:26

Juntada de Certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)
29/11/2024 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
26/11/2024 16:21

Juntada de recibo (sisbajud)
11/11/2024 07:34

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT em 08/11/2024 23:59
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:11

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
11/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0028903-90.2010.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo da intimação editalícia sem qualquer manifestação.

Desta forma, procedo a intimação da parte autora para que manifeste-se no prazo de 05 dias.

Cuiabá, 08/02/2024.

RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente
08/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 05:36

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 04/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 06:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0028903-90.2010.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.

Cuiabá,25 de setembro de 2023 RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente
25/09/2023 19:41

Expedição de Outros documentos
23/09/2023 03:05

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:04

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 22/09/2023 23:59.
29/08/2023 06:19

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:18

Conclusos para decisão
03/06/2023 05:25

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0028903-90.2010.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.

Cuiabá,16 de maio de 2023 RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente
16/05/2023 07:13

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 07:13

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 23:15

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 01:52

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 17/04/2023 23:59.
01/04/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 05:28

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 30/03/2023 23:59.
15/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 01:56

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 15:35

Decisão interlocutória
10/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:22

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 23:06

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 07:20

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 05:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 05:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:04

Transitado em Julgado em 20/09/2022
21/09/2022 09:16

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:37

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 14:03

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2022 19:32

Conclusos para decisão
25/07/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0028903-90.2010.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE – IEMAT em face de JOICE REGINA DE SANTANA, consubstanciada pelas motivações expendidas na exordial às págs. 1/18 do ID 86202075.

Em síntese, narra ser credora da requerida na importância de R$ 4.837,84 (quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente às mensalidades formalizadas por meio de contrato de confissão de dívida somados com cheques vencidos e não pagos, referente ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes.

Despacho inaugural exarado à pág. 66 do ID 86202075.

Na sequência, houve diversas providências alusivas à tentativa de citação da parte requerida, as quais restaram sem êxito, razão pela qual houve a citação editalícia da parte, com subsequente nomeação de curador especial para a própria, inicialmente determinado ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade ICEC (ID 86202077 – Págs. 2/3) e, posteriormente, à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (ID 87508522).

Embargos monitórios por negativa geral apresentados pela Defensoria Opublica Estadual no ID 87949384.

Vieram-me conclusos. É o breve relato.

Fundamento e decido.

De pronto, tenho por desnecessária a instrução processual por se tornar irrelevante a produção de prova, sobretudo, considerando ser o juiz o destinatário das provas, de modo que devidamente robustecida a ocorrência da revelia e o posicionamento de adotar o julgamento antecipado da lide, passo a sentenciar o feito, na forma do inciso II do art. 355 do citado diploma processual civil.

Sobre o tema, imperioso salientar que o procedimento monitório apresenta uma característica híbrida, qual seja a argumentação realizada na inicial, quando acompanhada da prova escrita, presume-se verdadeira (presunção iuris tantum) e dispensa a discussão quanto à existência da obrigação, possibilitando ao juízo a sensação de razoabilidade do que está sendo alegado e passando, de plano, para a expedição de mandado para pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e/ou adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos dos arts. 700 e seguintes do CPC.

Interessante notar, outrossim, as lições sobre os efeitos da ausência de resposta do réu conforme ensinamentos do nobre Humberto Theodoro Junior, senão vejamos: [...] A presunção de veracidade, decorrente da revelia não é absoluta e insuperável, nem pretendeu a lei transformar o juiz, na espécie, num robot que tivesse que provar, conscientemente, a inverdade e a injustiça, sem qualquer possibilidade de coactar a iniquidade e a mentira.

Não há como não se não considerar, implícita a ideia de que a presunção de veracidade decorrente de revelia do adversário só poderá produzir todos os efeitos quanto a fatos revestidos de credibilidade ou verossimilhança.

Aliás, há que se distinguir entre reconhecimento de fatos (juízos de afirmação sobre realidades externas, que se opõem a tudo o que é ilusório, fictício, ou apenas possível) e sequelas de sua afirmação.

Só o fato objetivo não contestado é que se presume verdadeiro.

Tal presunção não alcança cegamente as consequências de sua afirmação.

Assim, não assumem véstia e dogma de fé, meras estimativas de prejuízo perante fato tomado indiscutível pela revelia do adversário. [...] (THEODORO JUNIOR, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil.

V. 1. 41ª. ed.

Rio de Janeiro: Forense. p.350).

Com efeito, vislumbra-se que a presunção diante da inércia da parte adversa não é absoluta; entretanto, dado que o caso vertente aborda matéria exclusivamente fática, somado aos documentos colacionados aos autos, não existem elementos para se formar convicção em contrário, sendo razoável o desfecho do feito nos moldes pretendidos na exordial.

Isso porque, desde logo, mister assinalar que a parte autora comprovou no curso da lide o fato constitutivo de seu direito, configurando-se essa atividade um autêntico ônus e imperativo do próprio interesse autoral, conforme determina o art. 373, I do CPC, de modo a restar incontroverso a comprovação de existência da dívida decorrente da prestação de serviços educacionais – conforme contrato de págs. 55/56 do ID 86202075 c/c termo de confissão de dívida de págs. 58/62 do ID 86202075 c/c cheques de pág. 64 de ID 86202075 – assim como a inadimplência das obrigações por parte da requerida, consubstanciando, assim, no direito da instituição requerente em receber o valor que lhe é devido.

Dessume-se, portanto, sem maiores delongas, que dado aos elementos probatórios constantes dos autos, aliados à revelia ensejadora da confissão em relação à matéria fática, a procedência da ação ajuizada é medida que se impõe.

Posto isso, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão inserta na inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento do montante de R$ R$ 4.837,84 (quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento do débito.

Por derradeiro, com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após as ulteriores formalidades legais e inexistindo demais deliberações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
17/07/2022 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:55

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 18:07

Conclusos para julgamento
14/07/2022 07:57

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:43

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 19:28

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 04/07/2022 23:59.
22/06/2022 01:39

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:28

Decisão interlocutória
14/06/2022 12:50

Conclusos para decisão
09/06/2022 01:40

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:22

Recebidos os autos
30/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 01:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.
27/04/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
21/04/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
17/06/2020 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/06/2020 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/03/2020 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/10/2019 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/09/2019 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/09/2019 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/09/2019 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/06/2019 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/06/2019 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/05/2019 02:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
02/05/2019 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/01/2019 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)
13/12/2018 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/12/2018 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2018 01:38

Expedição de documento (Certidao)
26/11/2018 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2018 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/11/2018 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/11/2018 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/11/2018 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)
09/11/2018 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
09/11/2018 01:30

Juntada (Juntada)
09/11/2018 01:25

Juntada (Juntada)
08/11/2018 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/11/2018 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2018 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/11/2018 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/11/2018 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)
05/11/2018 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2018 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/10/2018 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/10/2018 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)
29/10/2018 01:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
29/10/2018 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
29/10/2018 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2018 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2018 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/10/2018 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2018 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/10/2018 01:40

Expedição de documento (Certidao)
22/10/2018 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)
22/10/2018 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/10/2018 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
22/10/2018 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/10/2018 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
19/10/2018 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/10/2018 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/10/2018 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/10/2018 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2018 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2018 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2018 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/09/2018 00:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
19/09/2018 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/09/2018 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2018 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)
10/09/2018 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/09/2018 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/09/2018 01:40

Expedição de documento (Certidao)
06/09/2018 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
03/09/2018 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/08/2018 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/08/2018 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/08/2018 01:59

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
28/08/2018 01:58

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
04/08/2018 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
04/08/2018 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/08/2018 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2018 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)
24/07/2018 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/07/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
23/07/2018 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/07/2018 01:32

Expedição de documento (Certidao)
23/07/2018 01:26

Juntada (Juntada de AR)
17/07/2018 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
16/07/2018 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
16/07/2018 01:25

Juntada (Juntada de AR)
16/07/2018 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)
12/07/2018 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
25/06/2018 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/06/2018 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/06/2018 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/06/2018 01:28

Expedição de documento (Certidao)
08/06/2018 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)
08/06/2018 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)
08/06/2018 01:22

Juntada (Juntada)
08/06/2018 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
08/06/2018 01:14

Juntada (Juntada de AR)
08/06/2018 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)
08/06/2018 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)
04/05/2018 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/05/2018 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)
03/05/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/05/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/05/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/05/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/05/2018 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/05/2018 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/05/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/03/2018 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/03/2018 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/03/2018 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/03/2018 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/03/2018 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/03/2018 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/03/2018 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/03/2018 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/02/2018 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2018 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/10/2017 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/09/2017 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2017 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)
12/09/2017 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/09/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/08/2017 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2017 01:32

Determinação (Decisao->Determinacao)
24/08/2017 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2017 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/08/2017 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/08/2017 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2017 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/08/2017 01:43

Expedição de documento (Certidao)
10/08/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/07/2017 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
27/06/2017 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2017 01:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
22/06/2017 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2017 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/06/2017 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/04/2017 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2017 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)
04/04/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/04/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/03/2017 02:14

Expedição de documento (Certidao)
13/03/2017 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
09/03/2017 00:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
24/02/2017 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/02/2017 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2017 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2017 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/02/2017 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2017 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2016 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2016 01:35

Expedição de documento (Certidao)
15/12/2016 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
15/12/2016 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
01/12/2016 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2016 01:11

Expedição de documento (Certidao)
30/11/2016 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/11/2016 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/11/2016 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2016 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/11/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/11/2016 02:03

Expedição de documento (Certidao)
10/10/2016 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/09/2016 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
27/09/2016 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/08/2016 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
19/08/2016 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
05/08/2016 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2016 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/08/2016 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/08/2016 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)
03/08/2016 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
21/07/2016 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)
21/07/2016 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/07/2016 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/07/2016 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
21/07/2016 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2015 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/11/2015 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/11/2015 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2015 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)
23/10/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2015 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/10/2015 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/07/2015 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2015 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/06/2015 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2015 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/06/2014 01:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
15/05/2014 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/07/2013 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2013 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/06/2013 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2013 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/01/2012 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/01/2012 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/01/2012 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/12/2011 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/12/2011 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/12/2011 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/11/2011 01:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
28/11/2011 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/11/2011 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
04/11/2011 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2011 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2011 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/11/2011 01:14

Despacho (Despacho)
31/10/2011 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/06/2011 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
29/06/2011 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2011 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/11/2010 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/11/2010 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
10/11/2010 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/10/2010 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/10/2010 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
21/10/2010 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2010 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/10/2010 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
14/10/2010 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/10/2010 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2010 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
28/09/2010 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
28/09/2010 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2010 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2010

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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