14/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:47

Recebidos os autos
14/03/2023 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/03/2023 15:23

Processo Desarquivado
10/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:19

Recebidos os autos
09/03/2023 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 18:18

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
27/11/2022 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:01

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.
21/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 04:39

Publicado Sentença em 10/10/2022.
08/10/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 02:54

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo n. 1003812-85.2018.8.11.0045 RECONVINTE: ERACY DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Oportunizada impugnação.

Procedeu-se com a expedição de RPV.

Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial.

O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados.

Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo.

Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01.

Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
06/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1003812-85.2018.8.11.0045 RECONVINTE: ERACY DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
05/10/2022 17:50

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:03

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/10/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.
24/08/2022 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 08:00

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 05:37

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 02:40

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

I.

Considerando a ausência de impugnação por parte do INSS, o que evidencia sua concordância com os valores apresentados pela parte exequente, e levando por estima que o valor em execução não ultrapassa o teto constitucional para requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da CF, expeça-se: a) Requisição de RPV em favor do(a) exequente, no valor de R$ 20.248,79; b) Requisição de RPV em favor do(a) advogado(a) do(a) exequente, no valor de R$ 3.035,07, com espeque na súmula vinculante nº 47.

II.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da expedição do ofício requisitório, intime-se a parte exequente para informar, em 10 (dez) dias, se ocorreu o pagamento do RPV.

III.

Após, conclusos para extinção ou providências pertinentes.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
26/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:37

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.
13/04/2022 12:53

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.
29/03/2022 17:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/09/2021 14:46

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2021 23:59.
19/02/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 05:07

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.
12/02/2021 04:58

Publicado Despacho em 12/02/2021.
12/02/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
22/01/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 18:20

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59.
16/11/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2020 09:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2020 23:59.
15/11/2020 00:49

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59.
21/09/2020 00:33

Publicado Despacho em 21/09/2020.
19/09/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020
17/09/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 10:16

Conclusos para despacho
14/05/2020 09:03

Juntada de Petição de recurso de sentença
08/05/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 17:03

Publicado Sentença em 05/05/2020.
05/05/2020 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020
30/04/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2019 18:57

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 16:32

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 08:16

Juntada de Petição de laudo pericial
03/06/2019 08:15

Juntada de Petição de laudo pericial
23/05/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 16:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2019 17:50

Juntada de Petição de contestação
27/03/2019 05:05

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 25/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 11:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
16/03/2019 11:04

Juntada de Petição de diligência
11/03/2019 01:06

Publicado Intimação em 11/03/2019.
09/03/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2019 18:28

Expedição de Mandado.
07/03/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2018 01:49

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018 01:49

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 19/10/2018 23:59:59.
18/11/2018 01:46

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018 01:46

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 19/10/2018 23:59:59.
18/11/2018 01:46

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 23/10/2018 23:59:59.
18/11/2018 01:46

Decorrido prazo de ERACY DE OLIVEIRA em 19/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 00:07

Publicado Decisão em 01/10/2018.
29/09/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2018 10:10

Conclusos para decisão
14/09/2018 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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