TJMT - 1000229-70.2022.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ADAO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *02.***.*66-33

Advogados

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA

OAB: 16241/MT

CPF *24.***.*18-51

Polo Passivo

Partes

DANIELA DE PAULA MUNHOZ

CPF *55.***.*82-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 19:03

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/10/2022 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:39

    Transitado em Julgado em 23/09/2022

  • 08/09/2022 11:09

    Decorrido prazo de ADAO DOS SANTOS ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 11:07

    Decorrido prazo de DANIELA DE PAULA MUNHOZ em 05/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 02:05

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 02:05

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 14/08/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 12/08/2022 08:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000229-70.2022.8.11.0007.

    REQUERENTE: ADAO DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO: DANIELA DE PAULA MUNHOZ

    Vistos.

    Trata-se de ação de divórcio consensual (acordo extrajudicial) proposta por Adão dos Santos Almeida e Daniela de Paula Munhoz Almeida.

    Recebida a inicial em id. 7462679, foi oportunizada a manifestação ao Ministério Público, o qual manifestou favorável ao acordo.

    Assim, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo de id. 73774945.

    Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de Adão dos Santos Almeida e Daniela de Paula Munhoz Almeida, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

    A requerente voltará usar o nome de solteira, qual seja, DANIELA DE PAULA MUNHOZ.

    Determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil do Município de Carlinda/MT, a fim de que realize a pertinente averbação junto ao assento de casamento das partes, expedindo a respectiva certidão averbada e encaminhando-a a este Juízo.

    Isentas as partes de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT.

    Antônio Fábio da Silva Marquezini Juiz de Direito

  • 11/08/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 17:23

    Homologada a Transação

  • 25/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 09:53

    Decorrido prazo de DANIELA DE PAULA MUNHOZ em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 09:53

    Decorrido prazo de ADAO DOS SANTOS ALMEIDA em 15/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2022 12:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/02/2022 02:40

    Publicado Decisão em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 15:19

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 19:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2022 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/01/2022 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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