TJMT - 0003394-88.2012.8.11.0009

1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ: 15.023.930/0001-38

Advogados

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR

OAB: 22241/MT

CPF *28.***.*81-40

Polo Passivo

Partes

A. R. DE OLIVEIRA - TAPECARIA - ME

CNPJ: 11.175.757/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 18:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/02/2024 18:02

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 17/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 16/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:33

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 00:33

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/10/2022 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 18:46

    Transitado em Julgado em 22/10/2022

  • 11/10/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:52

    Determinado o arquivamento

  • 06/10/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 11:26

    Decorrido prazo de ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR em 06/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/08/2022 10:47

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0003394-88.2012.8.11.0009.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLIDER EXECUTADO: A.

    R.

    DE OLIVEIRA - TAPECARIA - ME Vistos etc.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Colíder, em face de A.

    R. de Oliveira – Tapeçaria – ME ambos devidamente qualificados nos autos.

    Recebida a inicial, ID 71053719, Págs. 11/12.

    A parte executada foi devidamente citada conforme diligência anexa ao ID 71053719, Pág. 42.

    Entre um ato e outro, o exequente manifestou informando o pagamento integral da dívida pela parte executada, pugnando pela extinção do feito (ID 71053719, Págs. 45/49). É o relato do necessário.

    FUNDAMENTO.

    DECIDO. 1 – Inicialmente, destaca-se que o pleito da parte exequente consistente na intimação para prosseguimento da execução no tocante ao pagamento das custas e despesas processuais não merece prosperar, uma vez que tais créditos devem ser cobrados em outro momento processual. 2 - Dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Assim, diante do pagamento da obrigação pela parte executada, ID 71053719, Págs. 45/49, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação.

    CONDENO a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC.

    Após o trânsito em julgado da sentença devidamente certificado, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Colíder/MT, data da assinatura digital.

    Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito

  • 12/08/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2021 09:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2021 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 02:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2021 02:25

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/03/2021 01:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/03/2021 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/03/2021 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/03/2021 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2021 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/07/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/06/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/06/2019 00:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/04/2018 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/11/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2017 02:38

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 17/11/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2017 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/11/2017 01:58

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/11/2017 01:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/11/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 01:12

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/11/2017 01:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/11/2017 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/09/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2017 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2016 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/10/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 02:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/05/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2015 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/05/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2015 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2015 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/12/2014 01:57

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 10/12/2014 01:55

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/12/2014 01:35

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 01/12/2014 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/09/2014 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/09/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 03/09/2014 01:29

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 03/09/2014 01:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 02/09/2014 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/09/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/05/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/05/2014 02:10

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 14/05/2014 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/04/2014 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/03/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2013 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2013 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/05/2013 02:32

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 11/05/2013 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/05/2013 02:02

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 01/05/2013 01:45

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 27/03/2013 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/03/2013 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 20/03/2013 02:31

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 08/02/2013 02:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/02/2013 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2013 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2013 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/12/2012 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2012 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 07/12/2012 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/12/2012 02:44

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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