TJMT - 0058829-14.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL GUIMARAES AJALA

CPF *16.***.*42-53

ADEMAR BOING

CPF *02.***.*00-06

ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*42-17

APARECIDA BUSSOLARO DA SILVA

CPF *84.***.*70-82

CESAR CORDIOLI

CPF *31.***.*10-04

CLEIA LAURA DE SOUZA

CPF *09.***.*62-01

EDINEIA FURLAN DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*32-72

GIOVANI JORGE HILBIG

CPF *89.***.*27-15

IRACY DE SOUZA FREITAS

CPF *97.***.*15-68

IVANA APARECIDA DA SILVA

CPF *69.***.*11-53

IVONETE ALVES DE OLIVEIRA GOIS

CPF *10.***.*50-30

JOAQUIM LEITE DE MEDEIROS

CPF *48.***.*05-04

Advogados

MARCIA NIEDERLE

OAB: 10458/MT

CPF *35.***.*91-72

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB: 21870/MT

CPF *37.***.*32-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 18:52

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 12:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 31/07/2025 12:06

    Juntada de Juntada de Informações

  • 30/07/2025 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

  • 28/07/2025 17:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/07/2025 17:37

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 15/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de JOAQUIM LEITE DE MEDEIROS em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE OLIVEIRA GOIS em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de IVANA APARECIDA DA SILVA em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de IRACY DE SOUZA FREITAS em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de GIOVANI JORGE HILBIG em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES AJALA em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de EDINEIA FURLAN DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de CESAR CORDIOLI em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de CLEIA LAURA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de APARECIDA BUSSOLARO DA SILVA em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59

  • 23/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 06:26

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 21:14

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2025 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 21:14

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2025 21:14

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2025 21:14

    Nomeado perito

  • 12/06/2025 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de JOAQUIM LEITE DE MEDEIROS em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE OLIVEIRA GOIS em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de IVANA APARECIDA DA SILVA em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de IRACY DE SOUZA FREITAS em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de GIOVANI JORGE HILBIG em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de EDINEIA FURLAN DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES AJALA em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de CLEIA LAURA DE SOUZA em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de CESAR CORDIOLI em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de APARECIDA BUSSOLARO DA SILVA em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59

  • 13/05/2025 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

  • 16/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 02:21

    Publicado Despacho em 15/04/2025.

  • 16/04/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 12/04/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

  • 22/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 05:13

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0058829-14.2013.8.11.0041.

    RECONVINTE: ADEMAR BOING, ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRA, APARECIDA BUSSOLARO DA SILVA, CESAR CORDIOLI, CLEIA LAURA DE SOUZA, DANIEL GUIMARAES AJALA, EDINEIA FURLAN DE OLIVEIRA, GIOVANI JORGE HILBIG, IRACY DE SOUZA FREITAS, IVANA APARECIDA DA SILVA, IVONETE ALVES DE OLIVEIRA GOIS, JOAQUIM LEITE DE MEDEIROS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Processo em fase de liquidação de sentença na forma do art. 510/CPC.

    A realização de perícia contábil se faz necessária para aferir a (in) existência de defasagem salarial decorrente da implantação da URV.

    Assim, tendo em vista a natureza eminentemente técnica da investigação financeira e contábil a ser realizada, reputo imprescindível a realização de exame pericial, de modo que o pleito formulado pelo executado no ID. 95360764, referente a liquidação zero, seja analisado após a realização da perícia contábil.

    Para tanto, NOMEIO perito contábil a ser indicado pela empresa MEDIAPE Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias, endereço profissional Av.

    Isaac Povoas, 586, Sala 1-B, Centro-Norte, Cuiabá/MT, 78.005-340, (65) 3322-9858, (65) 98146-0888, e-mail: [email protected], que servirá com zelo e cuidado, independentemente de compromisso.

    Nos termos do art. 470, II/CPC indico os quesitos deste Juízo: 1.

    Por ocasião da restruturação, houve reposição, total ou parcial da defasagem apurada em razão da aplicação da Lei nº 8.880/1994? 2.

    Há defasagem pendente de incorporação? Em caso de confirmação, indicar detalhadamente o percentual e o valor devido.

    Ademais, fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por exequente, o que faço com respaldo na Resolução n° 232/2016/CNJ, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, a custas e ônus do executado/vencido.

    INTIME-SE a MEDIAPE para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar objetivamente sobre a nomeação e informar data e horário para a perícia técnica/contábil, com certificação nos autos.

    As partes ficam intimadas para os fins do art. 465, §§ 1º e 3º, do CPC, sendo-lhes facultado, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos complementares e manifestar-se sobre o valor dos honorários periciais.

    Anoto que as partes deverão justificar a pertinência e necessidade de seus quesitos, sob pena de indeferimento, na forma do art. 470, inciso I, do CPC.

    O laudo pericial deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias a contar da realização da perícia técnica (art. 473/CPC).

    Os assistentes técnicos ofertarão, caso queira(m), seus respectivos pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes referente à apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1º).

    Declinado dia e hora para elaboração dos trabalhos, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, pena de anuência tácita com sequestro de valores via SISBAJUD.

    Apresentado o laudo pericial e certificado a consignação, após prestados os eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, expeça-se o alvará para levantamento do valor correspondente aos honorários periciais em favor do expert nomeado.

    Após, conclusos. Às providências.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

  • 19/09/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 18:21

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 17:18

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 07/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 07:44

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0058829-14.2013.8.11.0041.

    RECONVINTE: ADEMAR BOING, ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRA, APARECIDA BUSSOLARO DA SILVA, CESAR CORDIOLI, CLEIA LAURA DE SOUZA, DANIEL GUIMARAES AJALA, EDINEIA FURLAN DE OLIVEIRA, GIOVANI JORGE HILBIG, IRACY DE SOUZA FREITAS, IVANA APARECIDA DA SILVA, IVONETE ALVES DE OLIVEIRA GOIS, JOAQUIM LEITE DE MEDEIROS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    RECEBO o pedido de liquidação de sentença, que se procederá por arbitramento (art. 509, I CPC).

    Para fins de elucidação da controvérsia, deve ser promovida a liquidação da sentença como determinado no Acórdão do TJ/MT (o qual já transitou em julgado), que para o presente caso, deverá adotar o procedimento por arbitramento, nos termos do Art. 509, I, CPC.

    Posto isto, determino sejam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os documentos pertinentes à liquidação, nos termos do artigo 510 do CPC.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 09/09/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:09

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 07:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

  • 28/01/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 01:43

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:35

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

  • 14/04/2021 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 09/04/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/03/2021 01:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 00:50

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 25/02/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2019 01:28

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 05/02/2019 01:27

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/02/2019 01:21

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/02/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/01/2019 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2019 02:43

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 16/01/2019 02:43

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/01/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/01/2019 02:38

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 16/01/2019 01:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/12/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2016 01:48

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 13/06/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2016 00:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/01/2016 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/09/2015 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 25/09/2015 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 25/09/2015 02:01

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 23/09/2015 01:13

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 15/09/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2015 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/09/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2015 02:20

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 03/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/07/2015 01:38

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 27/07/2015 01:36

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 23/06/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/04/2015 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/04/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/04/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/04/2015 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/03/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2015 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2014 02:33

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 14/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/07/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2014 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/07/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 04/07/2014 01:47

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 04/07/2014 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/04/2014 02:18

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/04/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/03/2014 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/02/2014 01:20

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2014 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/01/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2014 01:14

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/01/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2014 02:33

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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