TJMT - 0000812-49.2007.8.11.0023

1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDEINA FERNANDES MOURA

CPF *96.***.*00-06

JAIRO JARDIM DE SOUZA

CPF *21.***.*98-68

JERSIANE FERNANDES DOS SANTOS

CPF *22.***.*13-84

QUINTINO JARDIM DOS SANTOS

CPF *21.***.*07-68

VALDECY FERNANDES SOUSA

CPF *99.***.*31-91

Advogados

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO

OAB: 6857/MT

CPF *21.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:43

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2024 15:43

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de VALDEINA FERNANDES MOURA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de JERSIANE FERNANDES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de QUINTINO JARDIM DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES SOUSA em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de JAIRO JARDIM DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de VALDEINA FERNANDES MOURA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de JERSIANE FERNANDES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de JAIRO JARDIM DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de QUINTINO JARDIM DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES SOUSA em 04/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 11:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:17

    Decorrido prazo de JERSIANE FERNANDES DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 09:17

    Decorrido prazo de JAIRO JARDIM DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 09:17

    Decorrido prazo de VALDEINA FERNANDES MOURA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 09:17

    Decorrido prazo de QUINTINO JARDIM DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 01:17

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 0000812-49.2007.8.11.0023 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO dos Exequentes, via DJE, para ciência acerca dos alvarás expedidos nos autos (ID. 118635826 e anexos).

    Peixoto de Azevedo/MT, 25 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

  • 25/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 19:13

    Juntada de Alvará

  • 23/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 22:22

    Decorrido prazo de VALDEINA FERNANDES MOURA em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 22:22

    Decorrido prazo de JERSIANE FERNANDES DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 22:22

    Decorrido prazo de JAIRO JARDIM DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 22:22

    Decorrido prazo de QUINTINO JARDIM DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 02:07

    Decorrido prazo de JERSIANE FERNANDES DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 02:06

    Decorrido prazo de VALDEINA FERNANDES MOURA em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 02:06

    Decorrido prazo de JAIRO JARDIM DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 02:06

    Decorrido prazo de QUINTINO JARDIM DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 17:03

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0000812-49.2007.8.11.0023.

    ESPÓLIO: VALDECY FERNANDES SOUSA EXEQUENTE: QUINTINO JARDIM DOS SANTOS, JERSIANE FERNANDES DOS SANTOS, JAIRO JARDIM DE SOUZA, VALDEINA FERNANDES MOURA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos.

    A parte executada efetuou o pagamento do débito em questão.

    A parte exequente concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte executada e/ou permaneceu silente.

    Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte executada e a ausência de outros requerimentos pela parte exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC.

    Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário.

    Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

    Caso exista valores e/ou bens bloqueados em excesso, proceda-se ao desbloqueio e/ou transferência à conta bancária da parte executada.

    Levantado o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC.

    Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

  • 17/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:05

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 17/05/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2023 02:13

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 0000812-49.2007.8.11.0023 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, DR.

    ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO – OAB/MT 6857, via DJE, para manifestação acerca do indicado na certidão de ID. 117217112.

    Peixoto de Azevedo/MT, 9 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

  • 09/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:05

    Juntada de Alvará

  • 09/05/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:14

    Transitado em Julgado em 05/10/2022

  • 06/10/2022 09:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 20:01

    Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES SOUSA em 04/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 02:47

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 09:50

    Publicado Sentença em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE: (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 0000812-49.2007.8.11.0023 Valor da causa: R$ 3.100,00 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: VALDECY FERNANDES SOUSA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: , - LADO ÍMPAR, Jardim Cuiaba, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-180 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, através de seu procurador, acerca da sentença 94709359.

    PEIXOTO DE AZEVEDO, 12 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Elizabete Pereira Maia Rissini Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 12/09/2022 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2021 06:48

    Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES SOUSA em 13/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 05:35

    Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES SOUSA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 05:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2021 23:59.

  • 21/08/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 03:45

    Publicado Decisão em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 16/08/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 14:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/08/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 01:41

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

  • 14/04/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 07/04/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:02

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/02/2020 02:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/02/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2020 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/02/2020 02:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/02/2020 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/08/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2019 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/08/2018 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/08/2018 01:50

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 27/07/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2018 02:04

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 25/07/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2018 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2018 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/07/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/06/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2018 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/06/2018 00:33

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 17/04/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/03/2018 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/03/2018 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/02/2018 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/01/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2018 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/01/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2018 01:03

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/12/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/11/2017 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2017 02:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/11/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2017 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/10/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/10/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 01:52

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/09/2017 02:16

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/09/2017 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 15/09/2017 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 15/09/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2017 02:29

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 28/04/2017 02:29

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 28/04/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/04/2017 01:48

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/04/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/04/2017 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/04/2017 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/02/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2017 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/01/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/12/2016 01:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/12/2016 01:13

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 17/11/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2016 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/08/2016 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/08/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2016 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/08/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/07/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/07/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/07/2016 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/07/2016 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2016 02:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/06/2016 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/06/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 00:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/04/2016 01:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/03/2016 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/02/2016 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/02/2016 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/11/2015 02:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/11/2015 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/11/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 11/11/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2015 02:17

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 29/10/2015 02:13

    Baixa Definitiva (Processo Baixado)

  • 29/10/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2015 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2015 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/10/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2015 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/08/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2015 01:35

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 14/08/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/08/2015 01:19

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 13/08/2015 02:38

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 13/08/2015 02:23

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 15/08/2008 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/08/2008 01:49

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 15/08/2008 01:19

    Remessa (Remessa)

  • 13/08/2008 02:32

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 13/08/2008 01:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/08/2008 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/08/2008 01:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/08/2008 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/08/2008 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/08/2008 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2008 01:18

    Despacho (Despacho)

  • 04/08/2008 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2008 00:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/07/2008 00:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/07/2008 00:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/07/2008 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/07/2008 00:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/07/2008 00:38

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 17/07/2008 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2008 02:19

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 30/06/2008 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2008 02:16

    Movimento Legado (Andamento)

  • 30/06/2008 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/06/2008 02:30

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 27/06/2008 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 27/06/2008 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/06/2008 01:41

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/06/2008 00:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 27/06/2008 00:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/06/2008 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2008 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/06/2008 01:41

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 24/06/2008 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2008 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/06/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/06/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/06/2008 01:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/06/2008 02:39

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 12/06/2008 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 11/06/2008 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/06/2008 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/06/2008 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

  • 11/06/2008 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/06/2008 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/06/2008 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/06/2008 01:45

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 09/06/2008 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/06/2008 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/06/2008 02:37

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 06/06/2008 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/04/2008 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 09/04/2008 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/04/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/04/2008 01:13

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 07/04/2008 02:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/04/2008 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/04/2008 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/04/2008 01:03

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/04/2008 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/04/2008 02:46

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 03/04/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 03/04/2008 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/04/2008 01:40

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 02/04/2008 01:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/04/2008 01:25

    Movimento Legado (Andamento)

  • 01/04/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 01/04/2008 01:23

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/04/2008 01:16

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 07/03/2008 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/03/2008 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2008 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

  • 06/03/2008 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/03/2008 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 03/03/2008 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/02/2008 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2008 02:12

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 28/02/2008 02:22

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 28/02/2008 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2008 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2008 02:42

    Despacho (Despacho)

  • 27/02/2008 02:42

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 26/02/2008 02:25

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 26/02/2008 02:23

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 26/02/2008 01:42

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/02/2008 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/01/2008 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 15/01/2008 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/01/2008 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/01/2008 02:28

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 14/01/2008 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/12/2007 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 28/11/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 28/11/2007 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/11/2007 02:16

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/11/2007 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/11/2007 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/11/2007 01:37

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/11/2007 02:25

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 26/11/2007 02:25

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/11/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2007 02:19

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 23/11/2007 02:14

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/11/2007 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/11/2007 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2007 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/11/2007 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/11/2007 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2007 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/11/2007 01:24

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/11/2007 01:23

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 06/11/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/10/2007 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/10/2007 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/10/2007 01:38

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 24/10/2007 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/10/2007 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/10/2007 01:55

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/10/2007 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2007 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2007 01:37

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/10/2007 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/10/2007 01:34

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/10/2007 01:34

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/10/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 02/10/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/10/2007 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/09/2007 02:19

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/09/2007 01:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/09/2007 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/09/2007 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/09/2007 00:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/09/2007 02:41

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/09/2007 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/09/2007 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/09/2007 01:55

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 24/09/2007 01:11

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 20/09/2007 02:17

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 20/09/2007 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/09/2007 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/09/2007 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/09/2007 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/07/2007 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/07/2007 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/07/2007 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/07/2007 01:11

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 17/07/2007 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/06/2007 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/06/2007 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 31/05/2007 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/05/2007 01:59

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/05/2007 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/05/2007 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 22/05/2007 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2007 01:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/05/2007 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/05/2007 02:28

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/05/2007 02:26

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 15/05/2007 01:23

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/05/2007 01:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 11/05/2007 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/05/2007 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/05/2007 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/05/2007 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2007 01:51

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 09/05/2007 01:51

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 04/05/2007 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/05/2007 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2007 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/04/2007 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/04/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/04/2007 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/04/2007 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 26/04/2007 01:53

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 26/04/2007 01:35

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/04/2007 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2007

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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