12/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:54

Processo Desarquivado
22/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
14/02/2025 02:08

Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 13/02/2025 23:59
30/01/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 22:30

Arquivado Provisoramente
21/01/2025 22:28

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:28

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2024 02:19

Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 26/11/2024 23:59
25/11/2024 21:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:12

Decorrido prazo de BEATRIZ DARIS BONETTI em 03/10/2024 23:59
26/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59
28/08/2024 02:06

Decorrido prazo de TORIO MINING PARTICIPACOES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59
28/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ANDRE VIENNA em 27/08/2024 23:59
28/08/2024 02:06

Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 27/08/2024 23:59
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59
09/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
02/04/2024 01:12

Decorrido prazo de TORIO MINING PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ANDRE VIENNA em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:12

Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 01/04/2024 23:59
24/03/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos à execução
13/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 01:52

Publicado Despacho em 07/03/2024.
10/03/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1041779-74.2021.8.11.0041.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TORIO BRASIL MINERACAO LTDA, ANDRE VIENNA, TORIO MINING PARTICIPACOES LTDA - ME VISTOS 1 – Defiro o bloqueio via RENAJUD. 2 - Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD intime-se o exequente para providencias quanto a sua localização e demais atos para efetivação da penhora.

Em caso de inércia os autos irão para o arquivo.

Em caso de localização, prossiga-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. 3.

Destaco bens encontrados com restrições por outros processos e aqueles alienados fiduciariamente (nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) não será realizada a penhora ante a ausência de efetividade para o caso dos autos. 4.

Com as pesquisas infrutíferas, INTIME-SE a Fazenda, em 10 (dez) dias. 5.

Ainda, destaco que havendo bloqueio em outros feitos executivos, deve a Fazenda proceder conforme artigo 2, § 8.º ou artigo 28 da Lei 6.830/80, promovendo efetividade e cumprimento ao artigo 6.º do CPC. 6.

Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ).

Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. 7.

Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Às providencias.

CUIABÁ, 5 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:27

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 13:56

Decorrido prazo de ANDRE VIENNA em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:11

Decorrido prazo de TORIO MINING PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:11

Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:21

Decorrido prazo de TORIO MINING PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 03:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1041779-74.2021.8.11.0041.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TORIO BRASIL MINERACAO LTDA, ANDRE VIENNA, TORIO MINING PARTICIPACOES LTDA - ME VISTOS ETC.

Compulsando os autos, vislumbro que a presente execução se arrasta no decurso do tempo, sem que o exequente consiga receber o crédito que lhe é devido, sendo que foi procedido diversas tentativas neste sentido, sem êxito.

Deste modo, DEFIRO o pleito de pesquisa via RENAJUD.

DETERMINO: 1 - Consulta e efetivação de restrição por meio do sistema RENAJUD das partes executadas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e CNGC-MT. 2 - Cumprido integralmente a presente decisão, com ou sem penhora, intime-se à parte exequente quanto ao resultado da consulta, bem como para de manifestar sobre o prosseguimento do feito em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

CUIABÁ, 5 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
18/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/09/2023 08:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
11/09/2023 13:39

Juntada de recibo (sisbajud)
27/07/2022 12:53

Conclusos para decisão
20/07/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:12

Decorrido prazo de ANDRE VIENNA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:11

Decorrido prazo de TORIO MINING PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:11

Decorrido prazo de TORIO BRASIL MINERACAO LTDA em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:39

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO N.º 1041779-74.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA, TORIO MINING PARTICIPAÇÕES LTDA – ME e ANDRÉ VIENNA

Vistos.

Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA, TORIO MINING PARTICIPAÇÕES LTDA – ME e ANDRÉ VIENNA destinada ao recebimento do crédito tributário constituído pela CDA n° 2021446078.

A execução foi recepcionada com ordem de citação da parte executada (ID. 71649160).

Regularmente citados (ID. 74071422, 74071990 e 74966302), os executados deixaram decorrer in albis o prazo legal sem que houvesse manifestação, o pagamento da dívida ou garantia da execução fiscal.

Instado a se manifestar, a parte exequente requereu a realização da penhora on line pelo sistema SISBAJUD.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

A parte exequente requereu a penhora “on line”, pelo SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade dos devedores TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA, TORIO MINING PARTICIPAÇÕES LTDA – ME e ANDRÉ VIENNA, no montante constante na CDA n° 2021446078, qual seja, R$ 314.422,72 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).

Considerando que os executados foram regularmente citados e não apresentaram qualquer manifestação ou efetuaram o pagamento do débito, defiro o pedido.

Proceda-se com a penhora “on line” via SISBAJUD, conforme postulado.

Os autos permanecerão em gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.

Efetivado o bloqueio, seguirá anexo o protocolo e resposta.

Caso frutífero, intime-se a parte executada para ofertar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; em caso negativo, manifeste-se a parte exequente, em igual prazo.

Com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF
22/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2022 10:25

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.
04/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 04:25

Juntada de entregue (ecarta)
03/02/2022 01:58

Decorrido prazo de TORIO MINING PARTICIPACOES LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 01:58

Decorrido prazo de ANDRE VIENNA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 00:41

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2022 19:36

Juntada de entregue (ecarta)
12/01/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 00:18

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
01/12/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:51

Decisão interlocutória
22/11/2021 12:23

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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