TJMT - 0009556-66.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURA DO NASCIMENTO SANCHES

CPF *17.***.*35-03

MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SANCHES

CPF *77.***.*41-53

Advogados

SAULO DALTRO MOREIRA SILVA

OAB: 10208/MT

CPF *54.***.*20-30

LEMIR FEGURI

OAB: 10335/MT

CPF *82.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC

Advogados

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

OAB: 6831/MT

CPF *98.***.*66-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 19:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 26/09/2025 19:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2025 07:51

    Transitado em Julgado em 25/09/2025

  • 25/09/2025 07:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

  • 03/09/2025 00:47

    Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SANCHES em 02/09/2025 23:59

  • 28/08/2025 12:27

    Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SANCHES em 27/08/2025 23:59

  • 05/08/2025 18:01

    Publicado Sentença em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 01/08/2025 23:17

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 23:17

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2025 23:17

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2025 23:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/06/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

  • 16/05/2025 04:28

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC em 15/05/2025 23:59

  • 16/05/2025 04:28

    Decorrido prazo de LAURA DO NASCIMENTO SANCHES em 15/05/2025 23:59

  • 22/04/2025 02:45

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 22:14

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 22:14

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2025 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 21:59

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 15/09/2024 08:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de LAURA DO NASCIMENTO SANCHES em 02/09/2024 23:59

  • 12/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2024 02:07

    Publicado Intimação em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 02:07

    Publicado Intimação em 12/08/2024.

  • 11/08/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 10/08/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 10:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de LAURA DO NASCIMENTO SANCHES em 22/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 16:28

    Processo correicionado

  • 30/01/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 03:17

    Publicado Despacho em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0009556-66.2013.8.11.0041.

    Vistos, etc.

    Em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC e ao princípio da não-surpresa, intimem-se as autoras para, em 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do laudo pericial acostado pelo ente estadual em Id. 120222487, pág. 211/242-PDF.

    Após, concluso para julgamento.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR JUIZ DE DIREITO

  • 28/01/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 28/01/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 16:10

    Processo em correição

  • 06/07/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 07:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 04:29

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 14/06/2023 00:50

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0009556-66.2013.8.11.0041.

    REQUERENTE: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SANCHES, LAURA DO NASCIMENTO SANCHES REQUERIDA: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Na petição juntada no Id. 100027960, datada de 10/10/2022, a parte requerida noticia desconformidade na digitalização do processo físico pela ilegibilidade das seguintes páginas: 48, 93 a 95, 145 a 147, 161, 209 a 215, 217 a 229, inseridas no ID. 77757185.

    Assim, PROVIDENCIE-SE a regularização da digitalização do processo físico, com urgência, mediante certidão nos autos.

    Na sequência, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a regularidade da digitalização do processo.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

  • 12/06/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 12:11

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0009556-66.2013.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).

    Cuiabá, 9 de setembro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 09/09/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 07:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 09:33

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 01:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/10/2021 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2021 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2021 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/03/2021 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/03/2021 01:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/06/2020 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/05/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/03/2019 01:28

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 29/03/2019 01:24

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 25/03/2019 02:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/03/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/01/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/11/2018 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/10/2018 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/10/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/10/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2018 01:38

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/10/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2018 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2018 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/10/2018 01:14

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/10/2018 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/10/2018 01:09

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/10/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2018 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2018 01:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/08/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/08/2018 01:14

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/08/2018 00:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/08/2018 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/08/2018 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/08/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/08/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/08/2018 02:14

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 21/08/2018 02:14

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/08/2018 02:13

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 20/08/2018 02:13

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/08/2018 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/08/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/08/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2018 01:32

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/08/2018 01:30

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 28/02/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/03/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2016 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2016 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/01/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2015 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/08/2015 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2015 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2014 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/12/2014 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/09/2014 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/09/2014 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2014 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2014 02:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/09/2014 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2014 01:46

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 20/02/2014 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2014 02:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/02/2014 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/02/2014 01:54

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 19/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2013 01:45

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 11/09/2013 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2013 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2013 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2013 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/08/2013 01:54

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 02/04/2013 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/03/2013 02:41

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 21/03/2013 02:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/03/2013 01:35

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 14/03/2013 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2013 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2013 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/03/2013 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2013 01:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 13/03/2013 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/03/2013 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2013

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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