24/07/2024 21:53

Juntada de Certidão
28/08/2023 01:27

Recebidos os autos
28/08/2023 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/07/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 16:50

Juntada de Alvará
28/07/2023 16:47

Juntada de Alvará
18/07/2023 04:25

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010558-20.2022.8.11.0015.

RECONVINTE: INDIANARA DOS ANJOS ROCHA EXECUTADO: APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, BANCO FICSA S.A.

Vistos. 1 - De proêmio, ACOLHO a pretensão contida na manifestação de ID 113830825, visto que, em consulta realizada nesta data no SisconDJ, houve o pagamento em duplicidade do valor acordado entre as partes no ID 108444223, devendo o valor depositado em excesso ser restituído em favor do BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 2 - Assim, EXPEÇA-SE o devido alvará em favor do BANCO C6, no importe de R$ 3.000,00, com rendimentos, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 113830825. 3 - Ademais, PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO da sentença de ID 119811131, com a devida expedição de ALVARÁ em favor da EXEQUENTE, no importe de 3.000,00, com rendimentos. 4 - Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
16/07/2023 21:20

Expedição de Outros documentos
16/07/2023 21:20

Decisão interlocutória
14/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:11

Decorrido prazo de APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:11

Decorrido prazo de INDIANARA DOS ANJOS ROCHA em 27/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cuida-se de feito em fase de CUMPRIMENTO de SENTENÇA no qual houve depósito judicial pela parte Executada.

A parte Exequente pugnou pela incidência da multa de 10% ante o pagamento que considera intempestivo.

Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada.

Apesar de reconhecer que a parte Executada efetuou o depósito judicial do valor avençado após o prazo convencionado de 15 dias úteis AFASTO a incidência da cláusula b a qual previa a aplicação de multa de 10% sobre o valor do acordo uma vez que restou demonstrado que a parte Exequente apresentou informações insuficientes para a concretização do pagamento.

Conforme justificado a chave PIX informada na cláusula a da avença está incompleta o que impediu a parte Executada de efetuar o pagamento nos termos fixados não sendo possível exigir desta que adotasse postura em buscar outros meios para a satisfação do crédito.

Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor da parte Exequente o competente ALVARÁ para levantamento dos valores depositados observando-se os dados bancários informados nos autos.

Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
06/06/2023 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 10:49

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2023 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 15:32

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/05/2023 14:00

Processo Desarquivado
29/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 01:31

Recebidos os autos
17/03/2023 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:12

Decorrido prazo de INDIANARA DOS ANJOS ROCHA em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:11

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010558-20.2022.8.11.0015.

REQUERENTE: INDIANARA DOS ANJOS ROCHA REQUERIDO: APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, BANCO FICSA S.A.

Vistos etc.

Ressai dos autos que as partes resolvem pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

Decido.

Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento.

Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico.

Não há óbice para a homologação postulada.

Assim, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, por instrumento hábil, a composição entabulada entre as partes deve ser homologada, a teor dos art. 840 do Código Civil que dispõe: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

CONSOANTE AO ARTIGO 840 do Código CIVIL. É LÍCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O LITÍGIO MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS.

POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, VISTO QUE AS PARTES TÊM DIREITO SOBRE O OBJETO DA TRANSAÇÃO.

Agravo de instrumento provido, em decisão monocrática. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº *00.***.*03-05, Sexta Câmara Cível, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 21/12/2012 - grifo nosso).” Não se descura que os atos declaratórios das partes produzem efeitos imediatos, com eficácia direta por quem declarou, inclusive na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais é a dicção do art. 200, caput do CPC: “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.

Outrossim, embora celebrado apenas entre a parte autora e a reclamada BANCO FICSA S.A., por tratar-se de obrigação solidária, o acordo aproveita à corré APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA., conforme inteligência do art. 844, § 3º, do Código Civil.

A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROTESTO.

ENDOSSO MANDATO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE E DO ENDOSSATÁRIO.

ACORDO CELEBRADO ENTRE O CREDOR E UM DOS CODEVEDORES SOLIDÁRIOS.

EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 844, § 3.º, DO CÓDIGO CIVIL.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Na hipótese de endosso, a responsabilidade pelo protesto indevido (ilícito) é solidária entre endossatário e endossante, independentemente de se tratar de endosso-mandato ou translativo.

A homologação de transação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários abrange toda a obrigação, extinguindo a dívida também em relação aos codevedores.

Inteligência do artigo 844, § 3.º, do Código Civil. (...). (TJ-MG - AC: 10338060448135008 Itaúna, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/06/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/12/2020).” Isto posto, equacionada a causa de forma amistosa e definidas as condições, HOMOLOGO o acordo coligido entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por consequência julgo o feito com resolução do mérito, com relação a todas as partes, nos termos art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Preclusa a via recursal, ao arquivo com as baixas e anotações devidas.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, vide art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
30/01/2023 22:21

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 22:21

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 22:21

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 22:21

Homologada a Transação
29/01/2023 19:25

Conclusos para julgamento
29/01/2023 19:25

Juntada de Termo de audiência
29/01/2023 19:24

Audiência de conciliação realizada em/para 25/01/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
20/01/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 09:14

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 01:40

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:57

Expedição de Mandado
18/11/2022 17:04

Audiência de Conciliação designada para 25/01/2023 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
14/10/2022 16:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/10/2022 17:36

Decorrido prazo de INDIANARA DOS ANJOS ROCHA em 07/10/2022 23:59.
03/10/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 04:42

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1010558-20.2022.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
28/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:02

Expedição de Intimação eletrônica.
26/09/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 13:52

Audiência Conciliação juizado cancelada para 27/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
26/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:17

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 20:29

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
15/09/2022 18:00

Decorrido prazo de APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:59

Decorrido prazo de INDIANARA DOS ANJOS ROCHA em 12/09/2022 23:59.
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1010558-20.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 27/09/2022 15:00 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

INDIANARA DOS ANJOS ROCHA CPF: *18.***.*04-52, DOLORES MARIA DOS SANTOS CPF: *76.***.*28-00, INDIANARA DOS ANJOS ROCHA CPF: *18.***.*04-52 Endereço do promovente: Nome: INDIANARA DOS ANJOS ROCHA Endereço: RUA CARLOS EDUARDO, 647, casa, JARDIM SÃO PAULO, SINOP - MT - CEP: 78553-531 Endereço do promovido: Nome: APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Endereço: AVENIDA DO CONTORNO, 6594, sala 701, LOURDES, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30110-044 Sinop, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
02/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 09:05

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:33

Concedida em parte a Medida Liminar
14/07/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 04:06

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 16:29

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:29

Audiência Conciliação juizado designada para 27/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
15/06/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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