24/09/2025 08:07

Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 02:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/09/2024 23:59
20/08/2024 02:13

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 12:37

Bens não localizados
16/07/2024 18:54

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 09:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
24/04/2024 18:35

Juntada de recibo (sisbajud)
26/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
12/03/2024 05:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:37

Publicado Intimação em 04/03/2024.
09/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para acostar aos autos a planilha de cálculo atualizado para a realização da busca.
29/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 18:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 06:04

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação da parte autora para que manifeste nos autos o que entender de direito.
11/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 07:40

Expedição de Mandado
14/02/2023 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2023 01:33

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 05:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para que comprove nos autos o adimplemento das custas concernentes a diligência do oficial de justiça, para fins de expedição e cumprimento de mandado de citação/intimação.
23/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 22:44

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 22:44

Decisão interlocutória
20/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
05/10/2022 21:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/10/2022 23:59.
20/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:26

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000151-44.2015.8.11.0038.

EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: GILSON ANTONIO DA SILVA Aqui se tem ação de busca e apreensão de bem garantido fiduciariamente em execução de título extrajudicial.

Antes da citação/intimação da parte executada acerca da fase executiva, a parte exequente apresentou requerimento de arresto cautelar.

Decido.

Do pedido de arresto cautelar Em que pese os argumentos expendidos pela parte exequente, o certo é que, com a instauração da execução, permite-se desde logo a penhora, caso o devedor, devidamente citado, não pague o débito exequendo.

Outro aspecto a ser considerado é que, apesar da existência da dívida, a exequente não demonstrou a existência de qualquer das situações previstas no artigo 301 do CPC, não havendo indicativo de dilapidação de patrimônio, a justificar a concessão do arresto cautelar.

O arresto na execução, previsto no artigo 830 do CPC, é permitido na hipótese do oficial de justiça não encontrar o executado para citação, mas localizar bens para garantir a execução.

Frise-se que, segundo a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o arresto antes da citação do devedor é admitido, contudo, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, bem como quando demonstrada a existência de risco de dano e perigo da demora. (AgRg no AREsp 555.536); (REsp 1.832.857, Segunda Turma, Og Fernandes, j. em 17/9/2019, DJe 20/9/2019).

Não é o caso dos autos.

Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO e determino: Em prosseguimento ao feito, cite-se a parte executada nos moldes da decisão que recebeu/converteu a execução.

Sendo infrutífera a diligência acima deferida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito, sob risco de suspensão na forma do artigo 921 do CPC.

Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Se a diligência retro restar infrutífera ou insuficiente para a quitação do crédito exequendo e nada sendo dito pela parte requerente/exequente, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição.

Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF.

Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam indicados meios de citação da parte executada, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará.

Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo.

Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis.

No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não implique impulsionamento efetivo.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (BacenJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato.

Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

Oportunamente, tornem-me os autos conclusos.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
09/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:24

Decisão interlocutória
01/10/2021 07:12

Conclusos para decisão
23/09/2021 06:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/09/2021 23:59.
10/09/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 01:09

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/08/2021 23:59.
13/08/2021 06:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/08/2021 23:59.
11/08/2021 01:23

Publicado Intimação em 11/08/2021.
10/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 01:43

Publicado Intimação em 22/07/2021.
22/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 05:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2021 23:59.
14/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:48

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 18:52

Recebidos os autos
08/04/2021 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
08/04/2021 18:51

Juntada de certidão da contadoria
08/04/2021 18:50

Juntada de certidão da contadoria
18/03/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:04

Decisão interlocutória
21/01/2021 16:29

Conclusos para decisão
21/01/2021 16:29

Recebidos os autos
21/01/2021 16:28

Juntada de Petição de petição inicial
18/12/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)
26/09/2017 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2017 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/09/2017 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)
03/03/2016 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/12/2015 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)
08/12/2015 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
16/10/2015 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2015 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/10/2015 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2015 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/10/2015 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/10/2015 02:00

Expedição de documento (Certidao)
10/09/2015 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/09/2015 02:39

Juntada (Juntada de AR)
26/08/2015 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/08/2015 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/08/2015 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/08/2015 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/08/2015 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/08/2015 02:45

Expedição de documento (Certidao)
27/07/2015 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
15/07/2015 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/07/2015 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/07/2015 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/07/2015 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)
06/07/2015 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/07/2015 01:34

Expedição de documento (Certidao)
02/07/2015 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
02/07/2015 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/06/2015 02:37

Juntada (Juntada)
28/05/2015 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
27/05/2015 02:32

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
27/05/2015 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)
27/05/2015 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
08/05/2015 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/05/2015 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/05/2015 01:44

Expedição de documento (Certidao)
10/04/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/04/2015 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/04/2015 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/04/2015 02:34

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/04/2015 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)
18/02/2015 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/02/2015 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/02/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/02/2015 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/02/2015 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/02/2015 01:02

Expedição de documento (Certidao)
06/02/2015 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)
06/02/2015 01:27

Determinação (Decisao->Determinacao)
03/02/2015 02:22

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
03/02/2015 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/02/2015 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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