12/08/2025 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 12:44

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 04:52

Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 14/07/2025 23:59
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/06/2025 04:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 04:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 05:20

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 19:15

Declarada decadência ou prescrição
09/05/2025 19:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 04:01

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 02:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 07/10/2024 23:59
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 30/09/2024 23:59
17/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:10

Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024 14:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 12/06/2024 23:59
06/06/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 05/06/2024 23:59
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 27/05/2024 23:59
22/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
21/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 01:05

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 01:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:15

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO.

Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca.

Em reiteração de diligência, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte Exequente da certidão de penhora negativa de ID 135744186, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID135005930.

PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.
19/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO.

Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca.

IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte Exequente da certidão de penhora negativa de ID 135744186, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID135005930.

PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.
19/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 08:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/11/2023 13:59

Juntada de recibo (sisbajud)
25/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:37

Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.
03/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 14:59

Devolvidos os autos
03/08/2023 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/08/2023 14:59

Juntada de acórdão
03/08/2023 14:59

Juntada de acórdão
03/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:59

Juntada de intimação de pauta
03/08/2023 14:59

Juntada de intimação de pauta
03/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:59

Juntada de intimação
03/08/2023 14:59

Juntada de embargos de declaração
03/08/2023 14:59

Juntada de acórdão
03/08/2023 14:59

Juntada de acórdão
03/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:59

Juntada de intimação de pauta
03/08/2023 14:59

Juntada de intimação de pauta
03/08/2023 14:59

Juntada de manifestação
03/08/2023 14:59

Juntada de intimação de pauta
03/08/2023 14:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
03/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:13

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/02/2023 01:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:55

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
26/12/2022 00:44

Juntada de entregue (ecarta)
30/11/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 21:33

Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 31/10/2022 23:59.
08/10/2022 08:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 03:44

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca.

IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte requerida, para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.
04/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/09/2022 05:33

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA VISTO, Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL intentado por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO, em desfavor de JORGE JOSÉ ZAMAR NETO, ambos qualificados nos autos.

Despacho inicial proferido em 27/04/2012 (ref. 48877321 – pág. 24).

Embora citada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito.

No dia 21/03/2014 foi realizada pesquisa de valores via sistema BACENJUD, de modo que esta restou infrutífera (ref. 48877327 – pág. 36).

Após isso, foram tentadas buscas de bens, todas infrutíferas.

Por fim, devidamente intimado a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, o exequente limitou a requerer a realização de penhora online à Ref. 87887625.

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Da análise do processado, infere-se que desde o despacho que determinou a citação do executado, até os dias atuais, transcorreram-se 10 (dez) anos.

No caso em exame, enfatizo que a execução de cédula de crédito bancário possui prazo prescricional de 03 (três) anos.

E não é só, desde a primeira busca via sistema SISBAJUD, nunca restou apurada a existência de valores para bloqueio.

Sabe-se que o entendimento unânime no E.

TJ/MT e STJ é de que a fluência do prazo prescricional superior para a prescrição do título executivo é motivo ensejador para reconhecimento da prescrição intercorrente, vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - PARALISAÇÃO DO FEITO - NEGLIGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA - RECURSO DESPROVIDO.

Permanecendo o feito paralisado, injustificadamente, por prazo superior ao previsto para a prescrição do título, sem que a parte interessada, no caso o credor, adotasse as medidas necessárias ao seu andamento, há que ser reconhecida a prescrição intercorrente, com a consequente extinção da execução. (Ap 173907/2014, DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 15/07/2015, Publicado no DJE 22/07/2015)” (TJMT - APL: 00000066119968110035 173907/2014, Relator: DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, Data de Julgamento: 15/07/2015, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/07/2015) Assim, diante do contexto processual destes autos verifico que se operou a prescrição intercorrente.

Esclareço que a intimação, pessoal ou via DJE, do exequente para promover o andamento processual não é mais vista pela Jurisprudência como marco inicial da contagem do prazo prescricional, que ora se limita à observação ao princípio do contraditório, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC/2015.

Ou seja, a intimação prévia não se faz necessária para dar fluência ao início do prazo prescricional, mas apenas em atenção ao princípio do contraditório (previamente à extinção do processo), o que foi devidamente observado neste feito.

Entendimento em sentido contrário que visava ao resguardo dos direitos do credor e que acabou engessado ao longo dos anos, permitindo, assim, execuções infindáveis, que ocasionam a insegurança jurídica ao executado, não é mais permitido pelos Tribunais, conforme recentes julgados.

Vejamos: RECURSO ESPECIAL.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

SÚMULA 150/STF.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REVISÃO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.

Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. “Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação” (Súmula 150/STF). 3. “Suspende-se a execução: […] quando o devedor não possuir bens penhoráveis” (art. 791, inciso III, do CPC). 4.

Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5.

Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6.

Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito. 7.

Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. 8.

Ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. 9.

Entendimento em sintonia com o novo Código de Processo Civil.

Documento: 1449904 – Inteiro Teor do Acórdão – Site certificado – DJe: 13/10/2015 Página 1 de 19 Superior Tribunal de Justiça 10.

Revisão da jurisprudência desta Turma. 11.

Incidência do óbice da Súmula 7/STJ no que tange à alegação de excesso no arbitramento dos honorários advocatícios. 12.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO” (STJ – REsp nº 1.522.092/Sanseverino).

Com tais considerações solução não resta ao caso vertente, senão o acolhimento da exceção de pré-executividade para julgar extinta a execução, com fulcro no que dispõe o art. 487, inciso II, do CPC.

II – DISPOSITIVO.

Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente em relação a dívida discutida nos autos e, consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes a cargo do executado.

Com o trânsito em julgado, determino sejam os autos remetidos ao arquivo, com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito
13/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:48

Declarada decadência ou prescrição
29/07/2022 16:32

Conclusos para decisão
16/07/2022 07:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 11/07/2022 23:59.
21/06/2022 14:39

Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:12

Conclusos para decisão
18/05/2022 07:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 07:08

Decorrido prazo de JORGE JOSE ZAMAR NETO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 05:58

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 08:54

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:40

Juntada de Ofício
06/12/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:09

Juntada de Ofício
08/11/2021 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 18:30

Expedição de Mandado.
07/10/2021 14:13

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE LIMA em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:13

Decorrido prazo de EUDER OLIVEIRA RIBEIRO em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:13

Decorrido prazo de DARLEY DA SILVA CAMARGO em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:13

Decorrido prazo de ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA em 05/10/2021 23:59.
17/09/2021 08:37

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 09:14

Publicado Intimação em 14/09/2021.
14/09/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CERRADO em 30/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:54

Decisão interlocutória
02/06/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
07/05/2021 08:20

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021 03:47

Decorrido prazo de DARLEY DA SILVA CAMARGO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 03:47

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE LIMA em 05/05/2021 23:59.
05/05/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:07

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
08/04/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 06:05

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE LIMA em 17/03/2021 23:59.
19/03/2021 06:05

Decorrido prazo de EUDER OLIVEIRA RIBEIRO em 17/03/2021 23:59.
19/03/2021 06:05

Decorrido prazo de ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA em 17/03/2021 23:59.
12/03/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:26

em em
24/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 14:31

Publicado Intimação em 24/02/2021.
24/02/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:54

Conclusos para despacho
22/02/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:40

em em
22/02/2021 15:37

em em
22/02/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:29

Recebidos os autos
12/02/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 04:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.
04/02/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 01:57

Expedição de documento (Certidao)
09/10/2020 01:56

Expedição de documento (Certidao)
09/10/2020 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/10/2020 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
09/10/2020 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/10/2020 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/10/2020 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/10/2020 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/09/2020 01:32

Juntada (Juntada)
22/09/2020 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/09/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/09/2020 02:38

Determinação (Decisao->Determinacao)
15/09/2020 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2020 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2020 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2020 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/06/2020 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/03/2020 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/03/2020 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/03/2020 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2020 01:24

Determinação (Decisao->Determinacao)
20/02/2020 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2020 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/02/2020 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/01/2020 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/01/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/01/2020 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2020 02:28

Determinação (Decisao->Determinacao)
14/11/2019 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2019 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/11/2019 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/11/2019 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/11/2019 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)
04/11/2019 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2019 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/11/2019 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/10/2019 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
07/10/2019 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/10/2019 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2019 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2019 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/09/2019 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/09/2019 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/05/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2019 00:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/05/2019 01:12

Determinação (Decisao->Determinacao)
03/04/2018 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2018 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2018 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/01/2018 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2017 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
15/12/2017 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)
17/08/2017 00:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/07/2017 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/07/2017 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
27/06/2017 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
24/02/2017 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/02/2017 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2017 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2016 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/06/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/06/2016 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/06/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/05/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/05/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/05/2016 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2016 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/04/2016 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2016 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/10/2015 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/08/2015 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/07/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/07/2015 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/07/2015 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2015 01:55

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)
03/07/2015 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
03/07/2015 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2015 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/06/2015 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2015 01:17

Expedição de documento (Certidao)
08/06/2015 01:55

Expedição de documento (Certidao)
08/06/2015 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/06/2015 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/06/2015 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2015 01:15

Determinação (Decisao->Determinacao)
02/06/2015 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/04/2015 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/04/2015 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/04/2015 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/04/2015 02:08

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
22/04/2015 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
16/04/2015 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/12/2014 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2014 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2014 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/11/2014 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/11/2014 01:52

Suspensão ou Sobrestamento (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento)
21/11/2014 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2014 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2014 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/10/2014 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/10/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/10/2014 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/10/2014 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2014 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/10/2014 01:47

Determinação (Decisao->Determinacao)
22/09/2014 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2014 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2014 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/06/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/06/2014 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/06/2014 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/06/2014 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/05/2014 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
10/04/2014 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2014 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
20/02/2014 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2014 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/02/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/02/2014 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/02/2014 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/02/2014 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/02/2014 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
20/12/2013 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/12/2013 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2013 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2013 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2013 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2013 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
27/03/2013 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
15/03/2013 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/03/2013 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
02/12/2012 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/11/2012 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
14/11/2012 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/11/2012 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
05/11/2012 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)
18/09/2012 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/09/2012 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/08/2012 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/08/2012 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/06/2012 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/06/2012 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/06/2012 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
01/06/2012 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/05/2012 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
04/05/2012 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/05/2012 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
01/05/2012 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/05/2012 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
01/05/2012 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/05/2012 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/04/2012 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2012 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
30/04/2012 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/04/2012 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2012 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
26/04/2012 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/04/2012 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
26/04/2012 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/04/2012 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)
25/04/2012 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
25/04/2012 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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