14/12/2022 11:34

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:09

Recebidos os autos
26/10/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2022 15:09

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 15:09

Transitado em Julgado em 08/10/2022
08/10/2022 10:13

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 10:02

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 07/10/2022 23:59.
20/09/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 04:04

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 03:43

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1000577-70.2017.8.11.0005 AUTOR(A): ROSSANA MILHOMEM RIBEIRO, K.

M.

R.

B.

REU: MARCOS PALUDO BASSO SENTENÇA Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens, ajuizada por Rossana Milhomem Ribeiro, em face de Marcos Paludo Basso, compreendendo questões pertinentes a fixação de alimentos e alimentos provisórios, além de regulamentação de guarda e visitas dos menores K.

M.

R.

B. e Rui Neto Milhomem Ribeiro Basso.

Ao ID 12480684, aportou-se aos autos informação de renúncia dos advogados da autora.

Após ser pessoalmente intimada para regularizar a representação processual e constituísse novo procurador, a autora se quedou inerte, conforme certidão de ID 18128333.

Após reiteração da diligência, ao ID 29482473, aportou-se certidão positiva de intimação da autora, que até o momento não regularizou a situação, ocasionando um concatenado de atos inócuos e irregulares, já que a ausência de representação processual configura óbice intransponível ao prosseguimento do feito.

Fundamento e Decido.

A parte autora não regularizou a representação processual, apesar ser pessoalmente intimada em mais de uma oportunidade para tanto.

Tampouco atualizou seu endereço perante o juízo, tal como fora determinado, o que igualmente indica a irregularidade, que não foi sanada após duas determinações.

Sem a regular representação processual desaparece um dos pressupostos processuais, qual seja, a capacidade postulatória, o que impede que o processo tenha normal desenvolvimento, enquanto não houver a regularização da representação processual.

Assim, medida que se impõe é a extinção do feito, pois, o desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de capacidade postulatória.

Desta feita, nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade.

Considerando que a extinção do processo se deu por fato relacionado ao comportamento desidioso da própria parte autora, aliado à linha de entendimento adotada pelo STJ, que se apoia no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe.

DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
14/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2022 16:27

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 15:08

Decorrido prazo de KLYSSIA PEREIRA ALVARENGA em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 05:55

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 02:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:06

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 18:12

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:39

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 06/05/2022 23:59.
27/04/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 02:50

Publicado Decisão em 13/04/2022.
12/04/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:32

Declarada incompetência
16/11/2021 18:49

Conclusos para decisão
16/11/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 01:41

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 01:41

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 06:46

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 06:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:34

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:26

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:23

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 06/10/2021 23:59.
17/09/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 01:04

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 04:29

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 12:58

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 16:37

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:11

Juntada de Petição de parecer
30/07/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 19:03

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2021 13:39

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021 13:39

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 12/02/2021 23:59.
12/02/2021 18:34

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 01:28

Decorrido prazo de ROSSANA MILHOMEM RIBEIRO em 10/02/2021 23:59.
05/02/2021 15:50

Conclusos para decisão
02/02/2021 18:47

Juntada de Petição de parecer
02/02/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:54

Publicado Despacho em 22/01/2021.
27/01/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
22/12/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 16:43

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 15:15

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 01:59

Decorrido prazo de ROSSANA MILHOMEM RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 08:05

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 03/03/2020 23:59:59.
28/03/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 15:12

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 19:00

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2020 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2020 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 16:20

Expedição de Mandado.
17/01/2020 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2020 10:07

Juntada de Petição de diligência
13/01/2020 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2020 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2020 14:13

Expedição de Mandado.
10/12/2019 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 02:07

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:07

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 31/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 09:27

Conclusos para despacho
23/07/2019 20:43

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2019 20:24

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2019 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2019.
10/07/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 17:18

Conclusos para despacho
21/03/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 13:53

Conclusos para despacho
09/05/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 13:28

Juntada de Petição de laudo pericial
12/12/2017 18:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 18:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 14:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2017 16:34

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2017 17:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 11:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 11:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 15:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 00:26

Publicado Sentença em 17/10/2017.
18/10/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2017 15:01

Conclusos para decisão
05/10/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2017 01:10

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 01:10

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 01:10

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 01:10

Decorrido prazo de KAYQUE MILHOMEM RIBEIRO BASSO em 03/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 01:10

Decorrido prazo de ROSSANA MILHOMEM RIBEIRO em 03/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 00:09

Publicado Decisão em 27/09/2017.
27/09/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 10:42

Concedida a Medida Liminar
15/09/2017 16:11

Conclusos para decisão
15/09/2017 15:26

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2017 00:05

Publicado Intimação em 15/09/2017.
15/09/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2017 09:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/08/2017 16:28

Conclusos para decisão
25/08/2017 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/08/2017 14:51

Decorrido prazo de MIZAEL DE SOUZA em 18/08/2017 23:59:59.
25/08/2017 14:50

Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 18/08/2017 23:59:59.
25/08/2017 00:04

Publicado Intimação em 25/08/2017.
25/08/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 15:45

Conclusos para despacho
03/08/2017 19:41

Publicado Intimação em 03/08/2017.
03/08/2017 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 23:02

Juntada de Petição de contestação
26/07/2017 22:55

Juntada de Petição de contestação
26/07/2017 22:55

Juntada de Petição de contestação
26/07/2017 22:52

Juntada de Petição de contestação
14/07/2017 00:16

Decorrido prazo de MARCOS PALUDO BASSO em 11/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 18:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/07/2017 15:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2017 14:45

Audiência mediação designada para 04/07/2017 as 09h00 CEJUSC.
23/06/2017 15:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2017 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2017 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2017 16:59

Juntada de Petição de resposta
19/06/2017 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2017 13:03

Expedição de #Não preenchido#.
13/06/2017 17:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 17:12

Expedição de Mandado.
09/06/2017 17:01

Expedição de Mandado.
09/06/2017 12:46

Audiência mediação designada para 04/07/2017 09:00 2ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO.
05/06/2017 15:41

Concedida em parte a Medida Liminar
11/05/2017 18:00

Conclusos para decisão
11/05/2017 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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