27/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
05/03/2023 05:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 05:15

Decorrido prazo de SUMAICK SANTANA DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:15

Processo Desarquivado
01/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:31

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os autos, nota-se a quitação do valor devido, de acordo com o comprovante de constrição de valores anexado no ID nº 102287665 (penhora) carreado aos autos, de modo que, portanto, inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado.

Assim, nos termos do artigo 924.

II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito.

Proceda-se a liberação do valor total de R$ 14.412,83 (quatorze mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos), na conta bancária abaixo indicada, de titularidade do patrono do exequente, já que a procuração anexada no ID nº 72959666 confere poderes para tal: BANCO BRADESCO Agência nº: 1966 Conta corrente: 123980-5 Titular: Ronan da Costa Marques CPF nº: *15.***.*16-08 Ainda, DETERMINO que a executada informe no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários para que os valores depositados no ID nº 95175941 sejam levantado em favor da executada.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Karla Arruda Grefe Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito em Substituição
11/02/2023 20:29

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 20:29

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2023 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 03:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 22:21

Publicado Sentença em 27/10/2022.
31/10/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO Nº: 1050725-58.2021.8.11.0001 EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS Vistos etc.

Dispenso relatório de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO interposto no Mov.

ID nº 95172190 pela executada FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS, no entanto, tendo havido a garantia parcial do juízo no ID nº 95175941, não atingido a integralidade da importância executada.

Nesse sentido: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. “Ementa: recurso inominado. impugnação à fase de cumprimento de sentença. ausência de penhora.

Necessidade de prévia garantia do juízo para oposição dos embargos à execução. pressuposto indispensável para o recebimento. inteligência do art. 53, § 1º, da lei nº 9.099/95 e enunciado nº 117 do fonaje.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.” (TJRS – 1ª T – RI nº 0004810-95.2018.8.21.9000 – rel. juiz ROBERTO CARVALHO FRAGA – j. 27/03/2018).

Grifei.

RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO VALOR EXECUTADO.

INSURGÊNCIA DA ACIONADA.

ENUNCIADO FONAJE 117.

PREJUDICADA ANÁLISE RELACIONADA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA – Recurso Inominado: RI 0100693-13.2019.8.05.0001). (Destaquei).

Isto posto, com fundamento no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c.c.

Enunciado nº 117/FONAJE, REJEITO LIMINARMENTE, extinguindo o pedido sem julgamento de mérito.

Certifique e arquive-se.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Submeto à homologação da MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Karla Arruda Grefe Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Proceda-se a imediata penhora on line, a recair sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da Executada, do valor devido, acrescido da multa de 10%, perfazendo um total de R$14.412,83 (quatorze mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos).

Sendo procedente, transfira-se à conta de depósitos judiciais, vinculando-se ao presente feito.

Intime-se a Executada para manifestação.

Não havendo oposição, expeça-se alvará a ser liberado em conta a ser indicada pela Exequente Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
25/10/2022 12:43

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:43

Devolvidos os autos
25/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:43

Julgado improcedente o pedido
25/10/2022 08:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/10/2022 17:56

Juntada de recibo (sisbajud)
08/10/2022 10:17

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2022 01:53

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 04:20

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 12:52

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:48

Juntada de Petição de embargos à execução
14/09/2022 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
14/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:30

Processo Desarquivado
14/09/2022 15:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/09/2022 12:06

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:50

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado
09/09/2022 15:51

Juntada de decisão
09/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:51

Juntada de decisão
09/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:51

Juntada de embargos de declaração
09/09/2022 15:51

Juntada de acórdão
09/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:51

Juntada de intimação de pauta
09/09/2022 15:51

Juntada de intimação de pauta
09/09/2022 15:51

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
09/09/2022 15:51

Juntada de contrarrazões
09/09/2022 15:51

Juntada de intimação de pauta
09/09/2022 15:51

Juntada de intimação de pauta
09/09/2022 15:51

Juntada de intimação de pauta
13/05/2022 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2022 00:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2022 06:30

Conclusos para decisão
12/05/2022 06:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2022 03:18

Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:57

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2022 10:57

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
23/03/2022 16:59

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 14:41

Recebimento do CEJUSC.
22/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
22/03/2022 14:41

Conclusos para julgamento
22/03/2022 14:40

Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/03/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/03/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2022 10:28

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 15:37

Recebidos os autos.
18/03/2022 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/03/2022 08:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 09/03/2022 23:59.
24/01/2022 15:32

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
07/01/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:45

Audiência Conciliação juizado designada para 22/03/2022 14:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/12/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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