16/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 01:20

Recebidos os autos
22/05/2023 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/04/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 13:14

Decorrido prazo de THAYSE EDEVIRGES TENUTES em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:32

Juntada de entregue (ecarta)
23/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 09:38

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8027347-22.2019.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCOS AURÉLIO DA COSTA EXECUTADO: THAYSE EDEVIRGES TENUTES

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi integralmente cumprida, havendo expressa concordância da parte credora (ID 108735039).

Por isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

O alvará em favor da parte devedora não foi expedido por ausência do número de conta bancária para depósito.

Por esta razão, intime-se a parte devedora via AR para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários (banco, nº da agência, n° da conta, tipo de conta e CPF do favorecido) para crédito do referido valor.

Caso o número da conta não esteja em nome da parte beneficiária, procuração com poderes especiais para receber e dar quitação deverá ser apresentada nos autos.

Não havendo manifestação no prazo concedido, arquive-se.

Procedi a baixa no restritivo do veículo RENAULT/KWID INTENS 2 (placa RRP1E46).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Com a apresentação dos dados bancários para expedição do alvará em favor da parte devedora, renove-se a conclusão (para Minutar Alvará).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
08/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2023 15:15

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 10:40

Decorrido prazo de THAYSE EDEVIRGES TENUTES em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 05:22

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I, do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma online, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBACEN e, havendo saldo, a transferência imediata para a Conta Única do Poder Judiciário, desbloqueando eventuais excessos existentes.

Informo que o comando de bloqueio nas contas bancárias já foi realizado, conforme certidão juntada nos autos.

Efetuado o bloqueio e realizada a transferência para a Conta Única do Poder Judiciário, providencie-se imediatamente a vinculação dos valores ao presente processo.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, proceda-se, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBACEN e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
14/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2022 08:32

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/09/2022 08:38

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/09/2022 08:33

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
02/09/2022 13:42

Juntada de recibo (sisbajud)
04/08/2022 07:10

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 05:16

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:21

Decorrido prazo de THAYSE EDEVIRGES TENUTES em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:26

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 06:59

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:45

Juntada de entregue (ecarta)
12/04/2022 07:21

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/03/2022 12:20

Conclusos para despacho
19/02/2022 21:14

Mov. [50] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
10/06/2021 11:39

Mov. [49] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para THAYSE EDEVIRGES TENUTES
10/06/2021 11:38

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para THAYSE EDEVIRGES TENUTES
10/06/2021 11:38

Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Citação
10/06/2021 11:37

Mov. [46] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte THAYSE EDEVIRGES TENUTES foi alterado
07/05/2021 14:39

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedir Citação
31/03/2021 14:00

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedir Citação.
15/02/2021 12:27

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS AURELIO DA COSTA) em 15/02/21 * Representante da parte Marcos Aurélio da Costa, Referente ao evento Mero expediente(05/02/21)
05/02/2021 13:33

Mov. [42] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Citar parte de polo passivo
05/02/2021 13:33

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Marcos Aurélio da Costa)
05/02/2021 13:33

Mov. [40] - Mero expediente: Mero expediente
05/02/2021 12:09

Mov. [39] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)
09/12/2020 13:12

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento Certifico que decorreu em branco o prazo para a parte se manifestar./Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES
07/12/2020 19:59

Mov. [37] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Marcos Aurélio da Costa/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(19/11/20)
30/11/2020 20:02

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Marcos Aurélio da Costa teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fe
19/11/2020 11:58

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Marcos Aurélio da Costa)
19/11/2020 11:58

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo a intimação da parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão juntada nos autos.
19/11/2020 11:52

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão
22/09/2020 12:11

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o mandado foi distribuído, nesta data, para o Sr. Oficial de Justiça Edenir, Telefone: 9982-8733
25/08/2020 14:44

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
23/07/2020 14:03

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
02/06/2020 14:04

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça.
27/04/2020 10:34

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
27/03/2020 11:08

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando cumprimento do mandado.
05/02/2020 14:22

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o mandado foi distribuído, nesta data, para o Sr. Oficial de Justiça Liomar Batista Trindade, Telefone: 99291-0383.
03/02/2020 14:30

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando carga para o Oficial.
12/12/2019 11:58

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando cumprimento do mandado.
25/10/2019 13:24

Mov. [23] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para THAYSE EDEVIRGES TENUTES
25/10/2019 13:19

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para THAYSE EDEVIRGES TENUTES
25/10/2019 13:19

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Citação
25/10/2019 13:18

Mov. [20] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte THAYSE EDEVIRGES TENUTES foi alterado
27/08/2019 11:41

Mov. [19] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir mandado
27/08/2019 11:41

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente
27/08/2019 11:15

Mov. [17] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)
27/08/2019 08:58

Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES
27/08/2019 06:49

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
19/06/2019 07:15

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
11/06/2019 19:59

Mov. [13] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Marcos Aurélio da Costa/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(31/05/19)
04/06/2019 05:57

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS AURELIO DA COSTA) em 04/06/19 * Representante da parte Marcos Aurélio da Costa, Referente ao evento Expedição de Intimação(31/05/19)
31/05/2019 14:17

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Marcos Aurélio da Costa)
31/05/2019 14:17

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca do A.R negativo (motivo: Desconhecido).
31/05/2019 14:16

Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
02/05/2019 10:45

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS AURELIO DA COSTA) em 02/05/19 * Representante da parte Marcos Aurélio da Costa, Referente ao evento Mero expediente(29/04/19)
29/04/2019 13:17

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para THAYSE EDEVIRGES TENUTES
29/04/2019 11:10

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Marcos Aurélio da Costa)
29/04/2019 11:10

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para THAYSE EDEVIRGES TENUTES
29/04/2019 11:10

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
24/04/2019 04:04

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES
24/04/2019 04:04

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
24/04/2019 04:04

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB14958NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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