20/10/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:26

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1000432-81.2020.8.11.0078.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE DOS REIS SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após o regular trâmite processual, o Executado realizou o adimplemento da obrigação via RPV/Precatório.

Na sequência, foram expedidos os respectivos alvarás.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando o adimplemento por meio de expedição de RPV/Precatório e o saque realizado pela parte Exequente, resta-se clara a incidência do artigo 924, II do CPC, uma vez que a obrigação relacionada à demanda foi satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Condeno o Executado ao pagamento de custas e demais despesas processuais Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sapezal/MT, 21 agosto de 2023.

DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito
21/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:05

Recebidos os autos
21/08/2023 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 17:02

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 17:57

Conclusos para julgamento
14/08/2023 17:50

Processo Desarquivado
14/08/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 02:25

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Intima-se a parte interessada, para que tome ciência da expedição nos autos.
24/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 11:15

Juntada de Alvará
17/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1000432-81.2020.8.11.0078.

Vistos.

Após o regular trâmite processual, sobreveio notícia do falecimento da parte autora e em seguida, foi postulada pela habilitação dos herdeiros (id 113403003).

Intimado, o Executado quedou-se.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

O art. 112 da Lei n. 8.213/91 dispõe que os valores não recebidos em vida pelo de cujus devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, não os havendo, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Logo, pela dicção da lei, basta que o proponente da habilitação seja dependente do segurado para, sem maiores formalidades, ser considerado parte legítima para dar prosseguimento à demanda previdenciária.

Por oportuno pontuar que, no caso em análise, devidamente intimada, a autarquia previdenciária quedou-se inerte, deixando, assim, entrever sua concordância com a habilitação.

Desse modo, autorizo a habilitação do herdeiro indicado, devendo ser expedido alvará para levantamento em seu favor.

Após a expedição, intime-se o patrono para retirar o documento via sistema PJE e promover as diligências necessárias junto à instituição financeira competente.

Cumpridas as deliberações, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Sapezal/MT, 09 de maio de 2023.

DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto
11/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:03

Juntada de Alvará
09/05/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:42

Decisão interlocutória
09/05/2023 17:23

Conclusos para decisão
21/04/2023 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 14:43

Processo Desarquivado
24/03/2023 13:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
05/11/2022 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 19:07

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 10/10/2022 23:59.
16/09/2022 06:43

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

intima-se a parte interessada para ciência da expedição Id. 95089135
14/09/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.
20/04/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:44

Decisão interlocutória
09/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
08/03/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:18

Decisão interlocutória
06/01/2022 09:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/12/2021 17:17

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:44

Processo Desarquivado
18/10/2021 15:03

Transitado em Julgado em 18/10/2021
18/10/2021 15:01

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:11

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2021 23:59.
15/09/2021 18:06

Homologada a Transação
14/09/2021 15:29

Conclusos para julgamento
14/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:39

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 19:33

Juntada de Petição de laudo pericial
13/08/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.
22/06/2021 13:34

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 21/06/2021 23:59.
11/06/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
10/05/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59.
06/03/2021 01:51

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 05/03/2021 23:59.
09/02/2021 10:40

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:25

Decisão interlocutória
15/11/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 14/10/2020 23:59.
06/10/2020 15:39

Conclusos para decisão
23/09/2020 02:23

Publicado Despacho em 23/09/2020.
23/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
22/09/2020 13:50

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:08

Conclusos para decisão
12/06/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 14:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/06/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 07:08

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:43

Publicado Decisão em 04/05/2020.
03/04/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
25/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2020 11:19

Conclusos para decisão
23/03/2020 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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