TJMT - 8035073-47.2019.8.11.0001

30/07/2025 02:46

Decorrido prazo de KEYLLA PEREIRA OKADA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025 02:46

Decorrido prazo de DENISE MARIN em 29/07/2025 23:59

30/07/2025 02:46

Decorrido prazo de DANIELLE CANDIDA DE MELO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025 02:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ERASMO HEITOR CABRAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025 02:46

Decorrido prazo de SAMUEL BARREM DA SILVA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025 02:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/07/2025 23:59

22/07/2025 15:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente

19/07/2025 01:50

Expedição de Outros documentos

19/07/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025 11:04

Decorrido prazo de DENISE MARIN em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 11:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 11:04

Decorrido prazo de DANIELLE CANDIDA DE MELO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 11:04

Decorrido prazo de ERASMO HEITOR CABRAL em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 11:04

Decorrido prazo de SAMUEL BARREM DA SILVA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 11:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 10:37

Decorrido prazo de DENISE MARIN em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 10:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 10:37

Decorrido prazo de DANIELLE CANDIDA DE MELO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 10:37

Decorrido prazo de ERASMO HEITOR CABRAL em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 10:37

Decorrido prazo de SAMUEL BARREM DA SILVA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025 10:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/07/2025 23:59

10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

04/07/2025 05:22

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025 02:02

Expedição de Outros documentos

04/07/2025 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos

02/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2025 02:18

Decorrido prazo de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025 01:01

Decorrido prazo de CABRAL E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025 01:01

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025 01:01

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025 01:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 24/06/2025 23:59

19/06/2025 02:48

Decorrido prazo de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59

12/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025 04:51

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos

04/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos

04/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos

04/06/2025 16:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/06/2025 15:26

Conclusos para decisão

04/06/2025 15:26

Recebidos os autos

04/06/2025 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/05/2025 02:20

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 29/04/2025 23:59

01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de CABRAL E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/04/2025 23:59

22/04/2025 02:05

Publicado Decisão em 22/04/2025.

17/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 04:28

Expedição de Outros documentos

15/04/2025 04:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025 04:28

Declarada suspeição por #Oculto#

05/02/2025 09:42

Conclusos para decisão

05/02/2025 09:42

Recebidos os autos

05/02/2025 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/02/2025 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025 09:17

Conclusos para decisão

03/02/2025 09:17

Recebidos os autos

03/02/2025 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2025 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/01/2025 17:25

Declarada incompetência

31/01/2025 16:43

Conclusos para decisão

31/01/2025 16:43

Recebidos os autos

31/01/2025 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2025 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 10:22

Conclusos para decisão

31/01/2025 10:22

Recebidos os autos

31/01/2025 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2025 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/01/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de CABRAL E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 29/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CABRAL E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/01/2025 23:59

22/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025 16:35

Conclusos para decisão

21/01/2025 16:35

Recebidos os autos

21/01/2025 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2025 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/01/2025 05:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.

20/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos

20/01/2025 17:08

Determinada a redistribuição dos autos

20/01/2025 16:47

Conclusos para decisão

20/01/2025 16:47

Recebidos os autos

20/01/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

20/01/2025 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/01/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

16/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos

16/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 16:37

Conclusos para despacho

12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CABRAL E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 11/09/2024 23:59

10/09/2024 02:12

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos

06/09/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024 17:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/08/2024 17:22

Conclusos para decisão

13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 12/08/2024 23:59

12/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024 02:10

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos

07/08/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024 14:37

Conclusos para decisão

31/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024 12:34

Conclusos para decisão

06/07/2024 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024 17:13

Conclusos para decisão

12/06/2024 17:13

Recebidos os autos

12/06/2024 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2024 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/05/2024 01:04

Publicado Decisão em 27/05/2024.

26/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

23/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos

23/05/2024 09:59

Determinada a redistribuição dos autos

21/05/2024 18:23

Conclusos para decisão

21/05/2024 18:23

Recebidos os autos

21/05/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/05/2024 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de CABRAL E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 17/05/2024 23:59

17/05/2024 01:08

Publicado Decisão em 16/05/2024.

17/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

14/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos

14/05/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024 12:22

Juntada de recibo (sisbajud)

25/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2024 05:22

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024 16:34

Conclusos para decisão

11/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2024 03:55

Publicado Decisão em 04/03/2024.

05/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024 00:00

Intimação

29/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023 14:41

Conclusos para decisão

22/10/2023 18:46

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023 15:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023 08:28

Decorrido prazo de CABRAL E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023 08:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 18:02

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/10/2023 23:59.

10/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 01:01

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023 00:00

Intimação

06/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 15:00

Conclusos para despacho

02/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2023 03:07

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023 03:06

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023 00:00

Intimação

24/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos

24/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos

24/05/2023 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2023 21:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2023 01:17

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

03/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023 17:18

Conclusos para decisão

26/04/2023 16:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/04/2023 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2023 13:51

Processo Desarquivado

26/04/2023 13:51

Juntada de Certidão

23/04/2023 01:14

Recebidos os autos

23/04/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023 07:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 15:27

Arquivado Definitivamente

23/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2023 15:05

Devolvidos os autos

21/03/2023 15:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação

21/03/2023 15:05

Juntada de decisão

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de contrarrazões

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão

21/03/2023 15:05

Juntada de petição

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação

21/03/2023 15:05

Juntada de despacho

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão

21/03/2023 15:05

Juntada de embargos de declaração

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação

21/03/2023 15:05

Juntada de decisão

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão

21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023 15:05

Juntada de despacho

30/03/2022 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022 17:13

Declarada incompetência

02/03/2022 12:29

Conclusos para despacho

26/02/2022 08:12

Mov. [136] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/02/2022 16:10

Mov. [135] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLYTOUR MMT VIAGENS)

25/02/2022 16:10

Mov. [134] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

25/02/2022 16:10

Mov. [133] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

25/02/2022 16:10

Mov. [132] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

25/02/2022 16:10

Mov. [131] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

25/02/2022 16:10

Mov. [130] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

25/02/2022 16:10

Mov. [129] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

25/02/2022 13:02

Mov. [128] - Mero expediente: Mero expediente

25/06/2021 07:04

Mov. [127] - Petição: Juntada de Petição de Petição

23/06/2021 11:58

Mov. [126] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

23/06/2021 11:58

Mov. [125] - Documento: Juntada de Certidão

14/06/2021 20:01

Mov. [124] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por HELIAN KARLA SALES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o ten

14/06/2021 20:01

Mov. [123] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por HELIAN KARLA SALES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o ten

07/06/2021 11:38

Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENISE MARIN) em 07/06/21 * Representante da parte FLYTOUR MMT VIAGENS, Referente ao evento Mero expediente(04/06/21)

07/06/2021 01:21

Mov. [121] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) em 07/06/21 * Representante da parte GOL LINHAS AÉREAS S/A, Referente ao evento Mero expediente(04/06/21)

07/06/2021 01:20

Mov. [120] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) em 07/06/21 * Representante da parte GOL LINHAS AÉREAS S/A, Referente ao evento Mero expediente(04/06/21)

04/06/2021 11:36

Mov. [119] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLYTOUR MMT VIAGENS)

04/06/2021 11:36

Mov. [118] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

04/06/2021 11:36

Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

04/06/2021 11:36

Mov. [116] - Mero expediente: Mero expediente

12/05/2021 11:55

Mov. [115] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

10/05/2021 15:10

Mov. [114] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

16/04/2021 20:01

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por HELIAN KARLA SALES DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o ten

15/04/2021 07:13

Mov. [112] - Documento: Juntada de Certidão

13/04/2021 09:43

Mov. [111] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 7 de Maio de 2021 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 7 de Maio de 2021 TRU)

13/04/2021 09:43

Mov. [110] - Mero expediente: Mero expediente

12/04/2021 04:53

Mov. [109] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENISE MARIN) em 12/04/21 * Representante da parte FLYTOUR MMT VIAGENS, Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(06/04/21)

07/04/2021 01:25

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) em 07/04/21 * Representante da parte GOL LINHAS AÉREAS S/A, Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(06/04/21)

06/04/2021 09:02

Mov. [107] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

06/04/2021 09:02

Mov. [106] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 350738620198110001

06/04/2021 05:05

Mov. [105] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA

06/04/2021 05:05

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLYTOUR MMT VIAGENS)

06/04/2021 05:05

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

06/04/2021 05:05

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

06/04/2021 05:05

Mov. [101] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2021 11:10

Mov. [100] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

19/01/2021 11:10

Mov. [99] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

31/03/2020 14:32

Mov. [97] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

12/03/2020 07:12

Mov. [95] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

09/03/2020 19:59

Mov. [94] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FLYTOUR MMT VIAGENS/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(04/03/20)

09/03/2020 19:59

Mov. [93] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de GOL LINHAS AÉREAS S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(04/03/20)

06/03/2020 06:30

Mov. [91] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

05/03/2020 14:06

Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENISE MARIN) em 05/03/20 * Representante da parte FLYTOUR MMT VIAGENS, Referente ao evento Mero expediente(04/03/20)

05/03/2020 07:22

Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KEYLLA PEREIRA OKADA) em 05/03/20 * Representante da parte HELIAN KARLA SALES DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(04/03/20)

05/03/2020 01:18

Mov. [88] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) em 05/03/20 * Representante da parte GOL LINHAS AÉREAS S/A, Referente ao evento Mero expediente(04/03/20)

04/03/2020 12:15

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLYTOUR MMT VIAGENS)

04/03/2020 12:15

Mov. [86] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

04/03/2020 12:15

Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

04/03/2020 12:15

Mov. [84] - Mero expediente: Mero expediente

02/03/2020 12:18

Mov. [83] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

19/02/2020 14:28

Mov. [82] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

19/02/2020 07:15

Mov. [81] - Petição: Juntada de Petição de Petição

17/02/2020 06:42

Mov. [80] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

13/02/2020 07:15

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENISE MARIN) em 13/02/20 * Representante da parte FLYTOUR MMT VIAGENS, Referente ao evento Certidão expedido(a)(03/02/20)

07/02/2020 19:59

Mov. [78] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(22/01/20)

04/02/2020 19:59

Mov. [77] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de GOL LINHAS AÉREAS S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(19/12/19)

04/02/2020 01:17

Mov. [76] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) em 04/02/20 * Representante da parte GOL LINHAS AÉREAS S/A, Referente ao evento Certidão expedido(a)(03/02/20)

03/02/2020 19:59

Mov. [75] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FLYTOUR MMT VIAGENS/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(19/12/19)

03/02/2020 19:59

Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(19/12/19)

03/02/2020 08:23

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLYTOUR MMT VIAGENS)

03/02/2020 08:23

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

03/02/2020 08:23

Mov. [71] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que o recurso interposto na mov.70 encontra-se dentro do prazo legal e consta solicitação de justiça gratuita. Autorizado pelo provimento 55/2007-CGJ c/c art. 162, § 4°, do CPC, passo a impuls

31/01/2020 15:25

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

31/01/2020 10:21

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KEYLLA PEREIRA OKADA) em 31/01/20 * Representante da parte HELIAN KARLA SALES DE SOUZA, Referente ao evento Certidão expedido(a)(22/01/20)

22/01/2020 09:05

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

22/01/2020 09:05

Mov. [66] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que os embargos de declaração, acostados na mov.65, encontra-se dentro do prazo legal, de acordo com o disposto no art. 49 da Lei nº 9.099/95. Procedo à intimação da parte embargada para se ma

21/01/2020 13:49

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

20/12/2019 01:09

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) em 21/01/20 * Representante da parte GOL LINHAS AÉREAS S/A, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/12/19)

19/12/2019 13:45

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENISE MARIN) em 19/12/19 * Representante da parte FLYTOUR MMT VIAGENS, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/12/19)

19/12/2019 08:44

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KEYLLA PEREIRA OKADA) em 19/12/19 * Representante da parte HELIAN KARLA SALES DE SOUZA, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/12/19)

19/12/2019 08:12

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLYTOUR MMT VIAGENS)

19/12/2019 08:12

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

19/12/2019 08:12

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

19/12/2019 08:12

Mov. [58] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

18/12/2019 18:07

Mov. [56] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

08/11/2019 05:23

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

08/11/2019 05:23

Mov. [54] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Oriundo Juiz Leigo/Sem conciliação

07/11/2019 12:39

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Petição

01/11/2019 20:03

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FLYTOUR MMT VIAGENS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.

23/10/2019 01:14

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) em 23/10/19 * Representante da parte GOL LINHAS AÉREAS S/A, Referente ao evento Intimação expedido(a)(22/10/19)

22/10/2019 11:30

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KEYLLA PEREIRA OKADA) em 22/10/19 * Representante da parte HELIAN KARLA SALES DE SOUZA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(22/10/19)

22/10/2019 11:14

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLYTOUR MMT VIAGENS)

22/10/2019 11:14

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

22/10/2019 11:14

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

22/10/2019 11:14

Mov. [46] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 8 de Novembro de 2019 às 09:00)

22/10/2019 11:14

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

10/10/2019 20:16

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FLYTOUR MMT VIAGENS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.

01/10/2019 05:39

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KEYLLA PEREIRA OKADA) em 01/10/19 * Representante da parte HELIAN KARLA SALES DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(30/09/19)

01/10/2019 01:15

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) em 01/10/19 * Representante da parte GOL LINHAS AÉREAS S/A, Referente ao evento Mero expediente(30/09/19)

30/09/2019 16:55

Mov. [41] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar audiência de instrução e julgamento

30/09/2019 16:55

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FLYTOUR MMT VIAGENS)

30/09/2019 16:55

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de GOL LINHAS AÉREAS S/A)

30/09/2019 16:55

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

30/09/2019 16:55

Mov. [37] - Mero expediente: Mero expediente

30/09/2019 12:39

Mov. [35] - Procedência: Julgada procedente a ação - Oriundo Juiz Leigo

29/07/2019 12:50

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

29/07/2019 12:50

Mov. [33] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que a contestação e a impugnação são tempestivas.

29/07/2019 06:31

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

22/07/2019 14:25

Mov. [31] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

22/07/2019 14:25

Mov. [30] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

22/07/2019 10:11

Mov. [29] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

22/07/2019 06:22

Mov. [28] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENISE MARIN habilitado automaticamente no processo para a parte: FLYTOUR MMT VIAGENS

22/07/2019 06:22

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/07/2019 13:26

Mov. [26] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado PAULO FERNANDO SCHNEIDER habilitado automaticamente no processo para a parte: GOL LINHAS AÉREAS S/A

19/07/2019 13:26

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/07/2019 06:47

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

19/07/2019 06:47

Mov. [23] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO habilitado automaticamente no processo para a parte: GOL LINHAS AÉREAS S/A

19/07/2019 06:47

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/07/2019 19:59

Mov. [21] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(27/06/19)

03/07/2019 09:59

Mov. [20] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

02/07/2019 12:13

Mov. [19] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FLYTOUR MMT VIAGENS

02/07/2019 12:12

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FLYTOUR MMT VIAGENS

02/07/2019 12:12

Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)

01/07/2019 13:17

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CITAÇÃO

01/07/2019 13:17

Mov. [15] - Documento analisado: Documento analisado

01/07/2019 13:16

Mov. [14] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte FLYTOUR MMT VIAGENS foi alterado

01/07/2019 07:14

Mov. [13] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KEYLLA PEREIRA OKADA) em 01/07/19 * Representante da parte HELIAN KARLA SALES DE SOUZA, Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(27/06/19)

01/07/2019 07:14

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Petição

27/06/2019 09:34

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de HELIAN KARLA SALES DE SOUZA)

27/06/2019 09:34

Mov. [10] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Encaminho intimação a parte promovente, para que no prazo de 05 dias, informar o atual endereço da parte reclamada, por motivo de devolução do AR negativo, sob pena de extinção processual.

14/06/2019 09:19

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ GOL LINHAS AÉREAS S/A expedida em 11/06/19 OBS: Leitura on-line por: GOL LINHAS AÉREAS S/A

14/06/2019 09:16

Mov. [8] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

13/06/2019 12:27

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FLYTOUR MMT VIAGENS

11/06/2019 10:03

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FLYTOUR MMT VIAGENS

11/06/2019 10:03

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para GOL LINHAS AÉREAS S/A

11/06/2019 10:03

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para HELIAN KARLA SALES DE SOUZA) em 11/06/19 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(11/06/19)

11/06/2019 10:03

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 22 de Julho de 2019 às 18:00)

11/06/2019 10:03

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá

11/06/2019 10:03

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16798NMT