03/02/2023 08:12

Baixa Definitiva
03/02/2023 08:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
03/02/2023 08:12

Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/02/2023 08:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/02/2023 00:17

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:16

Publicado Acórdão em 07/12/2022.
07/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2022 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2022.
15/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos
31/10/2022 06:19

Conclusos para julgamento
27/10/2022 14:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:43

Conclusos para julgamento
11/10/2022 18:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:16

Publicado Acórdão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRASEIRA – ALEGAÇÃO DE VEÍCULO ESTACIONADO – MERA ALEGAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REPASSE FINANCEIRO – TESE AFASTADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

De acordo com o art. 29, II, do Código Brasileiro de Trânsito, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

O Boletim de Ocorrência narrado pelo condutor do ônibus da Apelante, que o condutor do veículo celta parou para dar preferência ao pedestre, razão pela qual o ônibus do Apelante colidiu na traseira do veículo do segurado.

Quando à alegação de inexistência do repasse da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para a segurada, tenho que tal pedido não merece prosperar.

Isso porque, conforme demonstrado pela Nota Fiscal no ID. 143089739, é nítido que a Apelada indenizou a segurada no montante supramencionado com a venda do veículo avariado.

Por fim, considerando as fotografias demonstram a extensão dos danos causados (ID. 143089741) e, além da nota fiscal de venda do automóvel (ID. 143089739), foram juntados os comprovantes de pagamento (ID. 143089740), de modo que ficou caracterizado o nexo causal entre a colisão descrita no Boletim de Ocorrência e os valores gasto pela Apelada.
29/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:45

Conhecido o recurso de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
28/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2022.
21/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2022.
21/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Setembro de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:55

Conclusos para julgamento
12/09/2022 20:25

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:34

Recebidos os autos
09/09/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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