17/09/2025 01:03

Decorrido prazo de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME em 16/09/2025 23:59
08/09/2025 14:21

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:32

Processo correicionado
21/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:47

Processo em correição
10/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME em 06/02/2025 23:59
30/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:39

Juntada de Ofício
06/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:21

Juntada de Ofício
31/07/2024 02:10

Decorrido prazo de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME em 30/07/2024 23:59
29/07/2024 02:04

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 22:11

Decorrido prazo de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
17/03/2024 20:59

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
07/03/2024 20:05

Decorrido prazo de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.
23/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ProceComCiv 1001377-79.2019.8.11.0021 Assunto(s): [Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico] Decisão Trata-se de Ação proposta por MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (CPF/CNPJ nº 15.***.***/0001-90) contra NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME (CPF/CNPJ nº 04.***.***/0001-50).

Aberta audiência de instrução e julgamento no dia 08 de fevereiro de 2024 (vide Relatório de Mídias juntado ao Id.141660808), procedeu-se com o depoimento pessoal de Diego Mayolino Montecchi representante do Município de Água Boa e também, inquiriu-se os informantes, Marcelo Alves Pereira, Alex Sandro Pilatti, Mario Marcelo Lemes Duarte, e Jonicon Camargo.

A parte autora requereu produção de prova pericial.

Ademais, as partes requererem prazo para apresentarem alegações finais escritas. É o relatório do essencial.

Decido.

Inicialmente, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Para a realização do exame pericial, NOMEIO o IPC INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS (IPC) para a realização de perícia de constatação na área e análise documental.

Nessa senda, INTIME-SE o Perito Judicial para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, INTIMANDO-SE em seguida o requerido, nos termos do art. 95 do CPC, para o recolhimento das despesas da diligência, arcando, portanto com os honorários periciais, que deveram ser depositados em juízo no prazo de 10 (dez) dias após a intimação.

Feito o recolhimento das despesas dos honorários periciais, INTIME-SE o perito para informar da data em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias.

INTIMEM-SE as partes da data dos trabalhos periciais.

Após a realização da perícia na data designada, INTIME-SE o perito judicial para apresentar o laudo em cartório em 30 (trinta) dias.

Com a juntada do laudo pericial INTIMEM-SE as partes para no prazo comum de 10 (dez) dias apresentarem alegações finais escritas.

Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para prolação da sentença de mérito.

INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 9 de fevereiro de 2024.

Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite.

De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo.

Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.
20/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 09:42

Decisão interlocutória
08/02/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/02/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
08/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/02/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
06/12/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001377-79.2019.8.11.0021 DECISÃO 1 – Diante do momento processual desta demanda, este Juízo DEFERE a produção de prova oral requerida pelas partes.

Assim, DESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2024 às 14h30min (MT), na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiências da Segunda Vara Cível desta Comarca. 2 – INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha especificado, apresente o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. 3 – INTIMEM-SE as testemunhas arroladas, nos termos do art. 455, §4º, inciso IV do CPC em caso de ser requerido pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4 – Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil incumbe ao advogado (a) da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado (a) juntar aos autos com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada a cópia do comprovante da correspondência e da intimação (art. 455, §1º do CPC).

Não sendo realizada essa providência, presume-se a desistência na oitiva (art. 455, §3º do CPC). 5 – Saliente-se que a providência acima quanto à necessidade de comprovação da intimação poderá ser dispensada na hipótese de a parte comprometer-se a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 6 – Havendo solicitação por qualquer das partes para realização na forma tele presencial (artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ), este Juízo CONSIGNA que será realizada desta forma, ocasião em que a Secretaria deste Juízo irá disponibilizar o link de acesso ao ambiente da audiência através de certidão acostada ao processo. 7 – Na eventual hipótese de uma das partes se oporem a realização de audiência na modalidade tele presencial/videoconferência quando a outra tenha pleiteado desta forma nos moldes do item “2”, tal impossibilidade deverá ocorrer de maneira fundamentada, conforme §2º do artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ.

Em sintonia com o princípio da celeridade, da eficiência e da economicidade, este Juízo consigna que eventual alegação fática de a parte, advogado ou testemunha residir nesta Comarca de Água Boa/MT não será considerado como motivo razoável para inviabilizar a realização de audiência na forma tele presencial, havendo requerimento nesse sentido. 8 – ATENTE-SE o procurador das partes quanto ao teor do artigo 462 do Código de Processo Civil, para que seja preservado a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de ser inviabilizada sua oitiva. 9 – CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE. Água Boa/MT, 05 de dezembro de 2023.

JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito
05/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:16

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 07:19

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001377-79.2019.8.11.0021 DECISÃO Diante da apresentação de contestação, não sendo caso de julgamento antecipado do mérito (parcial ou total), cumpre a este Juízo deliberar acerca das providências preliminares e do saneamento previsto no artigo 357 do Código de Processo Civil.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS Não havendo questões processuais pendentes, mister delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, observando-se as questões controvertidas nos autos.

Nesse quadro, fixa-se como controvertido o seguinte ponto: A) da existência de vícios na edificação do loteamento “Jardim Noroeste”, especificamente no tocante à pavimentação asfáltica, poço de visita, galeria pluvial e iluminação pública; B) da responsabilidade civil (conduta, nexo de causalidade e resultado lesivo); C) da responsabilidade de terceiro no tocante à iluminação pública e nos defeitos atinente ao asfaltamento.

D) da culpa exclusiva do requerente quanto à falta de manutenção das obras do loteamento; Diante disso, INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem especificando as provas que entendem necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento.

Ressalta-se que o entendimento deste Juízo é que as partes são intimadas para especificarem as provas que entendem necessárias e explicarem o motivo de cada requerimento, para que este Juízo entenda a imprescindibilidade de cada meio probatório requerido.

Após, decorrido o prazo acima, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações e início da fase instrutória ou a colheita de outros elementos probatórios.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE. Água Boa/MT, 16 de setembro de 2022.

JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito
16/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2021 22:29

Conclusos para decisão
03/11/2020 13:44

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 08:39

Processo Desarquivado
20/05/2020 08:39

Arquivado Provisoramente
19/05/2020 08:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/02/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 16:18

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 12:35

Audiência conciliação realizada para 02/10/2019 14:00 hs Cejusc.
03/10/2019 11:38

Audiência conciliação realizada para 02/10/2019 14:00 hs Cejusc.
27/08/2019 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 18:35

Audiência Conciliação designada para 02/10/2019 14:00 2ª VARA DE ÁGUA BOA.
25/07/2019 16:00

Decisão interlocutória
01/07/2019 08:29

Conclusos para decisão
01/07/2019 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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