TJMT - 1020885-53.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 13:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.
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28/09/2022 18:50
Decorrido prazo de A.D. FABIO TRANSPORTES - ME em 27/09/2022 23:59.
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20/09/2022 09:09
Publicado Intimação em 20/09/2022.
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20/09/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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19/09/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1020885-53.2016.8.11.0041 Por ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
Cuiabá, 16 de setembro de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
16/09/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 15:07
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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16/09/2022 15:07
Juntada de petição
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16/09/2022 15:07
Juntada de acórdão
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16/09/2022 15:07
Juntada de acórdão
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16/09/2022 15:07
Juntada de acórdão
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16/09/2022 15:07
Juntada de Certidão
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16/09/2022 15:07
Juntada de intimação de pauta
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16/09/2022 15:07
Juntada de intimação de pauta
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16/09/2022 15:07
Juntada de intimação de pauta
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16/09/2022 15:07
Juntada de Certidão
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16/09/2022 15:07
Juntada de despacho
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16/09/2022 15:07
Juntada de Certidão
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16/09/2022 15:07
Juntada de despacho
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16/09/2022 15:07
Juntada de petição
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16/09/2022 15:07
Juntada de vista ao mp
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16/09/2022 15:07
Juntada de despacho
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16/09/2022 15:07
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
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16/09/2022 15:07
Juntada de Certidão
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12/05/2021 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.
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11/03/2021 21:53
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 18:39
Juntada de Petição de petição
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04/03/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 06:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.
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27/11/2020 16:29
Decorrido prazo de A.D. FABIO TRANSPORTES - ME em 25/11/2020 23:59.
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11/11/2020 03:31
Publicado Intimação em 03/11/2020.
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06/11/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
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04/11/2020 10:37
Juntada de Petição de recurso de sentença
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30/10/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
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28/10/2020 09:50
Juntada de comunicação entre instâncias
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28/10/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 20:22
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 16:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/07/2020 19:03
Conclusos para julgamento
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20/07/2020 16:44
Juntada de Petição de parecer
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07/07/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
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07/07/2020 04:18
Decorrido prazo de A.D. FABIO TRANSPORTES - ME em 06/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 04:06
Decorrido prazo de A.D. FABIO TRANSPORTES - ME em 29/06/2020 23:59:59.
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30/06/2020 04:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 29/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 01:11
Publicado Intimação em 04/06/2020.
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04/06/2020 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020
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04/06/2020 00:51
Publicado Decisão em 04/06/2020.
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04/06/2020 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020
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02/06/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 17:37
Expedição de Mandado.
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02/06/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/03/2017 01:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 24/03/2017 23:59:59.
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16/03/2017 05:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2017 23:59:59.
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15/03/2017 14:16
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2017 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2017 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2017 23:59:59.
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04/03/2017 00:28
Decorrido prazo de A.D. FABIO TRANSPORTES - ME em 03/03/2017 23:59:59.
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24/02/2017 13:47
Conclusos para decisão
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24/02/2017 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2017 18:43
Expedição de #Não preenchido#.
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23/02/2017 17:36
Expedição de Mandado.
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23/02/2017 17:36
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2017 13:06
Juntada de Petição de manifestação
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20/02/2017 18:04
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2017 18:00
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2017 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2017 00:02
Publicado Intimação em 17/02/2017.
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17/02/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/02/2017 13:35
Conclusos para decisão
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15/02/2017 13:35
Ato ordinatório praticado
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15/02/2017 13:30
Ato ordinatório praticado
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15/02/2017 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/02/2017 00:01
Publicado Intimação em 08/02/2017.
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08/02/2017 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/02/2017 16:04
Não Concedida a Medida Liminar
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23/11/2016 16:07
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2016 16:31
Conclusos para decisão
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22/11/2016 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2016
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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