21/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
18/09/2023 01:54

Recebidos os autos
18/09/2023 01:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 11:22

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 11:21

Decorrido prazo de CLAUDIA VISICATTE ALBUQUERQUE em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:46

Decorrido prazo de SANTOS & CIA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:43

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004793-02.2022.8.11.0037.

REQUERENTE: SANTOS & CIA LTDA - ME REQUERIDO: CLAUDIA VISICATTE ALBUQUERQUE Vistos, Dispensado o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação promovida por SANTOS & CIA LTDA - ME em face de CLAUDIA VISICATTE ALBUQUERQUE.

A audiência de conciliação foi inexitosa, ante a ausência da parte reclamada.

FUNDAMENTO E DECIDO Analisando o processo verifico que encontra-se consubstanciado o bastante para julgamento sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado do mérito, conforme faculta o artigo 355, I, do Código de Processo Civil e com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual.

Preliminarmente Da Revelia.

Analisando os autos, verifico que a parte Reclamada não compareceu na audiência de conciliação designada.

Ademais, noto que a citação/intimação foi realizada por meio do WhatsApp, por oficial de justiça, sendo que nos IDs n°118558497, n°118558500 e n°118558503 foram juntados certidão positiva e os prints da conversa comprovando a intimação.

Como consequência, decreto a revelia da parte Reclamada, ante a sua ausência injustificada na audiência de conciliação e a não apresentação de contestação, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95 c/c.

Enunciado 20 do FONAJE, assim como no art. 344, do Código de Processo Civil.

Passo à análise do mérito.

A parte autora alega que a reclamada efetuou compras junto a reclamante no valor total de R$1.480,00 (um mil e quatrocentos e oitenta reais), representada pela nota promissória anexada na inicial.

Aduz que a parte reclamada efetuou o pagamento apenas do valor de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), estando em débito com a requerente até o momento no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

Entendo que o pleito da parte autora merece acolhimento.

A nota promissória anexa aos autos constitui prova escrita da obrigação da parte ré.

Dessa forma faz-se prudente o pagamento do valor R$1.000,00 (um mil reais), devidamente atualizado.

Ademais, a parte ré não comprovou nenhum fato extintivo, suspensivo ou modificativo do direito da autora, ônus que lhe incumbia.

Em razão do exposto, declaro resolvido o mérito da lide, com fulcro art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e: a) Condeno a parte ré ao pagamento de R$1.000,00 (um mil reais), à parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE e acrescido de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento da nota promissória.

Sem ônus sucumbenciais e custas, face o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença e arquive-se o processo, com as baixas necessárias.

Remeto o Projeto de Sentença a análise e homologação do MM.

Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95.

Primavera do Leste, 28 de julho de 2023.

Milla Munique Rodrigues Franco Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença acima.

P.

Leste-MT, 28.07.2023 Eviner Valério Juiz de Direito
28/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:05

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 18:53

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:34

Audiência de conciliação realizada em/para 27/06/2023 15:01, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
27/06/2023 15:33

Juntada de Termo de audiência
31/05/2023 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIA VISICATTE ALBUQUERQUE em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
14/05/2023 14:47

Decorrido prazo de SANTOS & CIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 13:02

Expedição de Mandado
03/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:31

Audiência de conciliação designada em/para 27/06/2023 15:01, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
01/09/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 08:37

Juntada de Termo de audiência
31/08/2022 08:35

Audiência Conciliação juizado realizada para 31/08/2022 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
23/08/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 04:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/08/2022 15:57

Decorrido prazo de SANTOS & CIA LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 04:55

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 17:19

Expedição de .
28/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 01:48

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1004793-02.2022.8.11.0037 POLO ATIVO:SANTOS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: VALERIA LIMA LEITE FIRME, RHAMAIANE ALVES DA ROCHA POLO PASSIVO: CLAUDIA VISICATTE ALBUQUERQUE FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Matutino Data: 31/08/2022 Hora: 08:30 , no endereço: AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 . 28 de junho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
28/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:04

Audiência Conciliação juizado designada para 31/08/2022 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
28/06/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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