TJMT - 1001420-38.2019.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *55.***.*73-49

Advogados

LINDOMAR NEVES DOS SANTOS

OAB: 19603/MT

CPF *15.***.*58-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ: 07.472.738/0001-09

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

CNPJ: 63.601.769/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA JOSE PEZZIN TAUFFER

CPF *20.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2025 14:06

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/09/2025 14:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2025 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2025 12:41

    Publicado Intimação em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

  • 13/09/2025 01:09

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2025 01:09

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 12/09/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 01:11

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 09/07/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 03:22

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 09/07/2025 01:50

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 01/07/2025 09:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

  • 21/06/2025 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

  • 21/05/2025 03:08

    Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59

  • 25/04/2025 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2025 17:26

    Expedição de Ofício de RPV

  • 24/04/2025 03:25

    Publicado Decisão em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 22/04/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

  • 21/02/2025 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59

  • 17/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 02:04

    Publicado Despacho em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 24/01/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

  • 14/06/2024 14:10

    Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59

  • 20/05/2024 01:04

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 19:39

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:18

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 29/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 01:41

    Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/12/2023 13:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 11:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 16/10/2023 08:16

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 09:44

    Devolvidos os autos

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de acórdão

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de acórdão

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de acórdão

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de vista ao mp

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 06/10/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 11:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 27/02/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:59

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 16/10/2022 07:44

    Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 05:53

    Publicado Sentença em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/09/2022 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2022 06:44

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 06:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 14:42

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de LINDOMAR NEVES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 02:50

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 07/02/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 13:15

    Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 18:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 18:03

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 10:04

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento redesignada para 28/03/2022 14:30 2ª VARA DE COMODORO.

  • 07/12/2021 05:50

    Publicado Despacho em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/11/2021 05:39

    Publicado Despacho em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/10/2021 04:54

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:25

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 06/12/2021 14:30 2ª VARA DE COMODORO.

  • 04/10/2021 18:03

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2021 15:20

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/08/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 04:27

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 06/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 08:32

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 19/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 03:31

    Decorrido prazo de LINDOMAR NEVES DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 04:23

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 10:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/04/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

  • 30/03/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 11:15

    Publicado Intimação em 27/02/2020.

  • 27/03/2020 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 16/03/2020 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 17:20

    Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

  • 27/11/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 17:20

    Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

  • 30/10/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 17:49

    Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

  • 30/10/2019 17:49

    Realizado cálculo de custas

  • 24/10/2019 16:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/10/2019 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 14/10/2019 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2019 17:25

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2019 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2019 00:35

    Publicado Decisão em 13/08/2019.

  • 13/08/2019 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 18:14

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *55.***.*73-49 (REQUERENTE).

  • 09/08/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1001420-38.2019.8.11.0046

Estado de Mato Grosso

Miguel Francisco dos Santos

Advogado: Lindomar Neves dos Santos

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/03/2023 11:33

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