04/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:43

Recebidos os autos
18/07/2023 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 18:41

Juntada de Alvará
08/06/2023 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 06:11

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 8019689-72.2018.8.11.0003.

IMPETRANTE: DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
26/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
14/11/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
12/11/2022 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
12/11/2022 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:42

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão IMPETRANTE: DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação do adv da parte requerida para informar dados bancários( inclusive nº do banco) e CPF/CNPJ para devolução de valores, .

RONDONÓPOLIS, 9 de novembro de 2022.

SOLANGE BERBERT SATHLER Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )
09/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 04:50

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2022 17:16

Conclusos para decisão
31/10/2022 20:51

Publicado Decisão em 26/10/2022.
31/10/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8019689-72.2018.8.11.0003.

IMPETRANTE: DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado da Fazenda Pública.

Devidamente intimada para pagamento da RPV, conforme determinado pelo Provimento nº. 20/2020 em seus artigos 6º e 7º o Executado manteve-se inerte.

Sobreveio manifestação requerendo o sequestro de valores, em razão da inércia do Executado.

Verifico que o pleito merece acolhimento, eis que nos termos do art. 8º do mencionado provimento não ocorrendo o pagamento da RPV de forma espontânea após a intimação de que trata o art. 7º, será determinado o sequestro imediato dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor.

Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Após, intime-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, desde já determino a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud.

Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito.

Depois de cumpridas a determinação supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
24/10/2022 16:04

Devolvidos os autos
24/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:27

Conclusos para decisão
11/10/2022 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 03:36

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 8019689-72.2018.8.11.0003.

IMPETRANTE: DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Intima-se o executado para juntar no prazo de 10 (dez) dias os comprovantes de pagamento do débito, sob pena de penhora. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
21/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:56

Conclusos para decisão
01/07/2022 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.
02/06/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:29

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:28

Decisão interlocutória
16/02/2022 14:04

Conclusos para despacho
13/02/2022 02:56

Mov. [75] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
14/01/2022 17:08

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Homologação/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
07/12/2021 19:59

Mov. [73] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(29/11/21)
07/12/2021 19:59

Mov. [72] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(29/11/21)
07/12/2021 19:59

Mov. [71] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(29/11/21)
30/11/2021 05:37

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 30/11/21 *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/11/21)
30/11/2021 05:36

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 30/11/21 *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/11/21)
30/11/2021 05:03

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VALESKA MACHADO MARTINS) em 30/11/21 * Representante da parte DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO, Referente ao evento Expedição de Intimação(29/11/21)
29/11/2021 12:36

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
29/11/2021 12:36

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)
29/11/2021 12:36

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO)
29/11/2021 12:36

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Nos termos do Prov. 55/07-CGJ/MT, abro vista as partes para que se manifestem quanto ao cálculo juntado aos autos (mov.64) no prazo de 5 dias.
29/11/2021 12:28

Mov. [63] - Documento: Juntada de Cálculos
12/04/2021 05:35

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 12/04/21 *Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)
12/04/2021 05:34

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 12/04/21 *Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)
08/04/2021 10:20

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VALESKA MACHADO MARTINS) em 08/04/21 * Representante da parte DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO, Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)
08/04/2021 10:12

Mov. [59] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para atualizar calulo rpv
08/04/2021 10:12

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
08/04/2021 10:12

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)
08/04/2021 10:12

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO)
08/04/2021 10:12

Mov. [55] - Mero expediente: Mero expediente
08/03/2021 15:33

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
08/03/2021 09:58

Mov. [53] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
08/03/2021 09:22

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VALESKA MACHADO MARTINS) em 08/03/21 * Representante da parte DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO, Referente ao evento Expedição de Intimação(04/03/21)
04/03/2021 18:34

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO)
04/03/2021 18:34

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
11/02/2021 12:44

Mov. [49] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
11/02/2021 12:43

Mov. [48] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENIS LIMA DE OLIVEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO
11/02/2021 12:43

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/01/2021 06:50

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 22/01/21 *Referente ao evento Mero expediente(20/01/21)
20/01/2021 14:09

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VALESKA MACHADO MARTINS) em 21/01/21 * Representante da parte DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO, Referente ao evento Mero expediente(20/01/21)
20/01/2021 11:48

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
20/01/2021 11:48

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)
20/01/2021 11:48

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO)
20/01/2021 11:48

Mov. [41] - Mero expediente: Mero expediente
10/11/2020 18:07

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
10/11/2020 18:07

Mov. [39] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado Certifico que, a sentença proferida neste transitou em julgado
24/10/2020 12:51

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Petição
19/10/2020 19:59

Mov. [37] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(30/09/20)
16/10/2020 19:59

Mov. [36] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(30/09/20)
02/10/2020 13:31

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 02/10/20 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(30/09/20)
01/10/2020 04:25

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VALESKA MACHADO MARTINS) em 01/10/20 * Representante da parte DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO, Referente ao evento Julgada procedente a ação(30/09/20)
30/09/2020 18:05

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
30/09/2020 18:05

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO)
30/09/2020 18:05

Mov. [31] - Procedência: Julgada procedente a ação
30/09/2020 08:19

Mov. [29] - Procedência: Julgada procedente a ação - Oriundo Juiz Leigo
26/02/2019 11:42

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
26/02/2019 11:42

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a impugnação á contestação (evento 26), foi apresentado dentro do prazo legal. Assim, faço conclusos os presentes autos.
26/02/2019 05:57

Mov. [26] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
14/02/2019 14:11

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VALESKA MACHADO MARTINS) em 14/02/19 * Representante da parte DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO, Referente ao evento Expedição de Certidão(13/02/19)
13/02/2019 15:38

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO)
13/02/2019 15:38

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, a peça contestatória ( evento 21 ) encontra-se dentro do prazo legal e nos termos da legislação em vigor do prov. 55/2007-CGJ/MT e a ordem de serviço 01/03 intimo o advogado da parte
13/02/2019 13:21

Mov. [22] - Documento: Juntada de Certidão
12/02/2019 11:26

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
12/02/2019 11:23

Mov. [20] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
12/02/2019 11:23

Mov. [19] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado NATALIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO
12/02/2019 11:23

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/02/2019 06:21

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VALESKA MACHADO MARTINS) em 08/02/19 * Representante da parte DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO, Referente ao evento Mero expediente(07/02/19)
07/02/2019 10:42

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 07/02/19 *Referente ao evento Mero expediente(07/02/19)
07/02/2019 10:42

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 07/02/19 *Referente ao evento Mero expediente(07/02/19)
07/02/2019 07:24

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
07/02/2019 07:24

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)
07/02/2019 07:24

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO)
07/02/2019 07:24

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente
18/01/2019 10:12

Mov. [10] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
17/01/2019 06:51

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 11/01/19 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO
17/01/2019 06:51

Mov. [8] - Petição: Juntada de Petição de Petição
15/01/2019 12:58

Mov. [7] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VALESKA MACHADO MARTINS) em 21/01/19 * Representante da parte DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO, Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO(11/01/19)
11/01/2019 16:12

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO)
11/01/2019 16:12

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO
11/01/2019 16:12

Mov. [4] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a DEBORA RODRIGUES DA SILVA GOMES PINTO
27/11/2018 15:29

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
27/11/2018 15:29

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis
27/11/2018 15:29

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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