18/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:10

Recebidos os autos
15/08/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/07/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 18:26

Juntada de Alvará
04/07/2023 10:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 02:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:52

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 07:20

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007909-61.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: VALERIA RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que o executado informa o pagamento e o exequente pugna pela expedição da competente ordem de pagamento.

Pois bem.

Sem delongas, considerando a comprovação nos autos, dou por satisfeita a obrigação, de modo que se JULGA e se DECLARA EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juíza de Direito Designada
07/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 12:23

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 05:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:51

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 02:25

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:38

Recebidos os autos
21/03/2023 23:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/03/2023 23:37

Juntada de certidão da contadoria
10/02/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:30

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
10/02/2023 12:30

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 02:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007909-61.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: VALERIA RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que a executada concordara com o valor executado, ainda que tacitamente ante sua inércia, HOMOLOGO o valor apresentado pela autora, no valor de R$ 8.815,36 (oito mil e oitocentos e quinze reais e trinta e seis centavos) conforme id. 103166934.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, observando o destaque pugnado.

Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620/93 e art. 3º da Lei 7.603/01 e em honorários advocatícios, eis que não houve resistência à pretensão.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, e, com o levantamento dos alvarás, ao ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo.

CUIABÁ, 16 de dezembro de 2022.

HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA Juiz(a) de Direito
17/12/2022 21:47

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 21:47

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 16:48

Conclusos para julgamento
13/12/2022 03:13

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/12/2022 23:59.
09/11/2022 16:45

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:39

Recebidos os autos
04/11/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
04/11/2022 17:31

Juntada de certidão da contadoria
14/10/2022 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
11/10/2022 23:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/10/2022 23:59.
09/10/2022 03:54

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 05:34

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“Vistos, etc.

Ante a divergência das partes acerca dos cálculos, faz-se necessária a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração elucidação quanto aos valores devidos.

Assim, remeta-se os autos à contadoria para elaboração de cálculo nos termos da r. sentença/acórdão e os índices lá fixados.

Após, intimem-se as partes para que em 15 dias se manifestem, sendo o silêncio interpretado como anuência.

Tudo cumprido, conclusos.

INTIMEM-SE, consignando as advertências legais.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada”.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
21/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:07

Conclusos para julgamento
29/08/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 09:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/08/2022 23:59.
13/07/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 03:00

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 07:56

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 04:13

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 09:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 12:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 13:41

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:54

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 00:19

Publicado Despacho em 13/10/2021.
12/10/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
07/10/2021 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:03

Conclusos para despacho
06/08/2021 09:05

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 12:26

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 21:17

Transitado em Julgado em 18/06/2021
18/06/2021 07:30

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 07:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/06/2021 23:59.
01/06/2021 04:53

Publicado Sentença em 01/06/2021.
01/06/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:38

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2021 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2021 11:36

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
06/05/2021 02:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/05/2021 23:59.
03/05/2021 16:19

Conclusos para julgamento
03/05/2021 10:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/05/2021 01:18

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:52

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 07:51

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.
15/03/2021 00:23

Publicado Despacho em 15/03/2021.
13/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
10/03/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 07:47

Conclusos para decisão
26/02/2021 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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