06/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:22

Recebidos os autos
24/07/2024 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/07/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:22

Transitado em Julgado em 01/07/2024
12/07/2024 02:09

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
20/06/2024 23:46

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 11:29

Recebidos os autos
19/06/2024 11:29

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2024 11:29

Extinta a punibilidade por prescrição
17/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA JANZEN em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA PAULA BORMANN em 15/04/2024 23:59
10/04/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 03:25

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 11:42

Recebidos os autos
03/04/2024 11:42

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 12:56

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:24

Decorrido prazo de ANA PAULA BORMANN em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:24

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA JANZEN em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Intimação das autoras do fato por meio de advogado devidamente habilitado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de quitação das parcelas da transação penal em atraso, sob pena sob pena de revogação do benefício e deflagração de ação penal em seu desfavor.
20/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 05:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 13:32

Processo Desarquivado
18/08/2023 13:32

Arquivado Provisoramente
04/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2023 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/07/2023 21:51

Recebidos os autos
31/07/2023 21:51

Homologado o pedido
31/07/2023 19:45

Conclusos para decisão
31/07/2023 19:45

Processo Desarquivado
05/06/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 16:56

Arquivado Provisoramente
28/04/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.
15/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 02:00

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA JANZEN em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 02:00

Decorrido prazo de ANA PAULA BORMANN em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:54

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:50

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 17:41

Expedição de Mandado
11/01/2023 17:34

Processo Desarquivado
26/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:49

Decorrido prazo de ANA PAULA BORMANN em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:48

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA JANZEN em 05/10/2022 23:59.
27/09/2022 14:00

Arquivado Provisoramente
27/09/2022 09:54

Processo Desarquivado
23/09/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 05:45

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA SENTENÇA Processo: 1000706-36.2021.8.11.0102.

VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ANA PAULA BORMANN, BRUNA DA SILVA JANZEN Vistos e examinados.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado em desfavor de ANA PAULA BORMANN e BRUNA DA SILVA JANZEN, para apurar suposta prática delitiva.

Considerando que o Ministério Público apresentou proposta de transação penal, que foi aceita pelo representado, situação que implica na sua homologação.

Logo, tem-se que o presente feito desafia a homologação da transação penal realizada.

Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a proposta de transação acostada aos autos, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal.

ISENTO de custas processuais, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Vera/MT, data da assinatura registrada no sistema.

VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito
21/09/2022 16:11

Arquivado Provisoramente
21/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:39

Recebidos os autos
19/09/2022 18:39

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2022 18:39

Homologada a Transação Penal
14/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 19:27

Conclusos para julgamento
05/08/2022 17:31

Juntada de Termo de audiência
28/07/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 16:08

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 16:06

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:57

Expedição de Mandado.
15/07/2022 17:57

Expedição de Mandado.
04/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:00

Audiência Conciliação juizado designada para 05/08/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA.
28/06/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 15:59

Recebidos os autos
27/06/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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