TJMT - 0017483-69.2002.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.470.358/0001-76

Advogados

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA

OAB: 7430/MT

CPF *62.***.*02-04

LUIS GUILHERME LEAL CURVO

OAB: 4948/MT

CPF *83.***.*24-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ: 08.113.995/0001-09

Advogados

EDNO DAMASCENA DE FARIAS

OAB: 11134/MT

CPF *83.***.*07-91

REYNALDO OLIVEIRA RUY

OAB: 13895/MT

CPF *68.***.*50-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 05/12/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2024 02:37

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 23:47

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 12/08/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

  • 25/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

  • 03/07/2024 02:17

    Publicado Sentença em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2023 00:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 28/11/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 05:51

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0017483-69.2002.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).

    Cuiabá, 21 de setembro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 21/09/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 03:05

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 23/06/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de expediente

  • 17/03/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em 18/11/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 00:25

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

  • 14/07/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 12/07/2021 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 02:28

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 12/07/2021 02:28

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 29/06/2021 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/06/2021 01:38

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/06/2021 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/06/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/01/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2020 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 02:31

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 19/12/2019 02:29

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/12/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 23/09/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/07/2019 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2019 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2019 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/07/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 02:40

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 03/07/2019 02:25

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/07/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 02:07

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 07/02/2019 02:07

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 04/06/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/06/2018 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/06/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/05/2018 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/02/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2018 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2018 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/07/2017 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/03/2017 01:45

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 20/02/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/08/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/06/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/04/2016 00:59

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/02/2016 01:58

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/02/2016 01:56

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 16/12/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2015 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2014 02:04

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/12/2013 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/11/2013 01:03

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/10/2013 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/08/2013 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/07/2013 01:55

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/05/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2013 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2013 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/05/2013 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/04/2013 01:15

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/08/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 10/04/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 10/04/2012 01:54

    Juntada (Juntada)

  • 13/03/2012 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 09/03/2012 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/03/2012 02:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/03/2012 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/03/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2012 02:47

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/02/2012 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/01/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/12/2011 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/12/2011 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2011 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/12/2011 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 05/12/2011 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/12/2011 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2011 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/11/2011 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2011 02:12

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 11/08/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/04/2011 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/03/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/03/2011 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/03/2011 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/03/2011 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/02/2011 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 10/02/2011 01:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/02/2011 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2010 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2010 01:59

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 12/05/2010 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/05/2010 01:43

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 12/05/2010 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/05/2010 01:49

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 27/04/2010 02:07

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 26/04/2010 02:17

    Definitivo (Arquivamento)

  • 26/04/2010 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/04/2010 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 23/04/2010 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2010 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2010 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 20/04/2010 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/03/2010 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/02/2010 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/02/2010 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/02/2010 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2010 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/02/2010 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2010 01:40

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 25/02/2010 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 10/02/2010 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2010 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/10/2009 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/10/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 02/10/2009 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/10/2009 02:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/10/2009 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2009 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/10/2009 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/09/2009 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/09/2009 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 24/09/2009 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2009 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 24/09/2009 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/09/2009 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 21/09/2009 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2009 02:02

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/09/2009 01:33

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia)

  • 28/08/2009 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 26/08/2009 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/08/2009 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 26/08/2009 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2009 01:40

    Despacho (Despacho)

  • 25/06/2009 01:34

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/06/2009 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2009 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/06/2009 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/06/2009 01:14

    Despacho (Despacho)

  • 17/03/2009 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/03/2009 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2009 01:57

    Despacho (Despacho)

  • 03/02/2009 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2008 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 16/07/2008 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/06/2008 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/06/2008 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2008 02:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/06/2008 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/04/2008 02:09

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/04/2008 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2008 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2008 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2008 01:14

    Despacho (Despacho)

  • 24/03/2008 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/03/2008 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/09/2007 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/07/2007 02:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/07/2007 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2007 01:53

    Despacho (Despacho)

  • 12/06/2007 01:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/02/2007 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/02/2007 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/02/2007 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/02/2007 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2007 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/11/2006 01:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/11/2006 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2006 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2006 01:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/07/2006 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2006 01:21

    Despacho (Despacho)

  • 18/07/2006 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2006 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2006 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2006 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2006 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 09/06/2006 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2006 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 09/06/2006 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2006 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2006 02:02

    Despacho (Despacho)

  • 24/03/2006 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2006 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/03/2006 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2005 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/11/2005 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/11/2005 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/11/2005 01:20

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 21/11/2005 01:20

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 21/11/2005 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/11/2005 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/10/2005 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/08/2005 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/08/2005 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/08/2005 01:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/08/2005 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2005 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2005 01:34

    Movimento Legado (Andamento)

  • 17/06/2005 01:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 01/06/2005 02:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/05/2005 01:33

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/04/2004 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 15/04/2004 01:48

    Despacho (Despacho)

  • 15/04/2004 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2004 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2004 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2003 02:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/12/2003 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2003 02:40

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/12/2003 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2003 02:39

    Despacho (Despacho)

  • 05/12/2003 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2003 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2003 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/11/2003 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2003 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2003 02:05

    Movimento Legado (Andamento)

  • 17/11/2003 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2003 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2003 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/11/2003 01:53

    Despacho (Despacho)

  • 09/06/2003 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 30/04/2003 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 30/04/2003 02:22

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 02/04/2003 02:31

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/12/2002 02:09

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 19/12/2002 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2002 02:09

    Despacho (Despacho)

  • 18/12/2002 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2002 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2002 02:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2002

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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