26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003925-39.2018.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Concessão] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos.

LUCAS DO RIO VERDE, 25 de abril de 2023 ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE Gestor de Secretaria
25/04/2023 07:47

Baixa Definitiva
25/04/2023 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/04/2023 07:46

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ALEX LUCHESI NEVES RAMOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:21

Decorrido prazo de EDNEI SOUZA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/03/2023 00:19

Publicado Acórdão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 18:59

Conhecido o recurso de ALEX LUCHESI NEVES RAMOS - CPF: *28.***.*07-87 (EMBARGANTE) e não-provido
24/03/2023 22:51

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.
14/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 13:43

Conclusos para julgamento
28/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A em 27/02/2023 23:59.
19/02/2023 13:54

Conclusos para despacho
18/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 00:24

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
05/02/2023 21:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/02/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO – RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR PELO DANO CAUSADO AO CONDUTOR – APÓLICE DE SEGURO – EXCLUSÃO DANO MORAL E ESTÉTICO – POSSIBILIDADE - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA.

O juiz na condição de dirigente do processo, é o destinatário da atividade probatória das partes, a qual tem por finalidade a formação da sua convicção acerca dos fatos sob controvérsia, podendo dispensar a produção das provas que achar desnecessária à solução do feito, conforme lhe é facultado pela lei processual civil, sem que isso configure supressão do direito de defesa das partes.

A ausência de intimação para apresentação de alegações finais somente implica em cerceamento de defesa, se a omissão ensejou prejuízo à parte, o que não ficou demonstrado no caso, já que as razões remissivas constitui ato jurídico facultativo, cuja finalidade é ressaltar as teses já produzidas, a fim de convencer o juiz de que diante de todas as alegações anteriores seu pleito merece acolhimento.

Comprovada a culpa do condutor na ocorrência do acidente, e demonstrado os prejuízos de ordem material, moral e estético, o proprietário do veículo responderá civilmente perante a vítima.

A lesão resultante do acidente de trânsito gera na vítima sofrimento e abalo moral que fogem a normalidade, configurando dano moral passível de indenização.

Nos termos da Súmula 387, do STJ, é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

A indenização arbitrada que se mostra capaz de atender as condições pessoais de quem suportou o dano, o caráter pedagógico/punitivo, não sendo considerado oneroso a um e nem ensejando enriquecimento ilícito do outro, deve ser mantida na íntegra.

Conforme entendimento do STJ “a apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano extrapatrimonial.”
30/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 21:36

Conhecido o recurso de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A (APELANTE) e provido
27/01/2023 21:36

Conhecido o recurso de ALEX LUCHESI NEVES RAMOS - CPF: *28.***.*07-87 (APELANTE) e não-provido
27/01/2023 18:56

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2022.
14/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 19:33

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 18:13

Conclusos para julgamento
18/10/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 19:09

Conclusos para decisão
14/10/2022 18:50

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:54

Recebidos os autos
11/10/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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