22/02/2023 08:22

Juntada de Certidão
19/01/2023 00:52

Recebidos os autos
19/01/2023 00:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/01/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Nos termos do Provimento 56/2007 CGJ/MT, impulsiono o feito para intimar a parte autora para tomar ciência dos documentos expedidos.
19/12/2022 16:16

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 16:14

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:32

Transitado em Julgado em 17/10/2022
28/09/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033553-46.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: LUCIA MARTINS DOS SANTOS INVENTARIADO: LUCIO MARTINS DOS SANTOS

Vistos.

Lucia Martins dos Santos, devidamente qualificada, formula o presente pedido de Autorização Judicial, para o fim de levantamento e saque dos valores de FGTS, de titularidade de Lucio Martins dos Santos, falecido em 18 de março de 1994, sob os fundamentos lançados na inicial. É o breve relatório.

D E C I D O.

Inicialmente cumpre consignar que a requerente demonstrou a condição de filha do falecido, conforme documento pessoal de id. 94030974, bem como afirma ser a única herdeira.

A certidão de óbito não informa o número de filhos deixados pelo falecido, mas informa que ele era solteiro.

Assim, entendo comprovada a legitimidade da parte para formular este pedido, como filha do falecido.

Insta registrar, ainda, que o valor é ínfimo, ou seja, R$ 1.986,00 (mil, novecentos e oitenta e seis reais), e alguns centavos, os quais não foi possível identificar, porque a pessoa que digitalizou o documento não ateve-se ao cuidado necessário, nesse sentido.

Dessa forma, estando satisfeitas as exigências legais, defiro o pedido de alvará formulado na inicial, autorizando ao levantamento e saque dos valores provenientes de, FGTS perante à Caixa Econômica Federal do falecido Lucio Martins dos Santos à requerente Lucia Martins dos Santos.

Assim, julgo procedente o pedido.

Em consequência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o alvará, conforme deliberação supra.

Ao alvará deverá ser juntada fotocópia desta sentença, ou ser ela transcrita integralmente no alvará.

Após, arquive-se com as baixas pertinentes.

Justiça gratuita.

P.

I.

C.

Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2022.

Sergio Valério Juiz de Direito
22/09/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 06:00

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 18:25

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:59

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/08/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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