TJMT - 1005039-12.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO APARECIDO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF *92.***.*63-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 16:56

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/08/2022 16:56

    Transitado em Julgado em 30/08/2022

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de TAIS CRISTINA FREITAS E SILVA em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de ARTUR DA FONSECA ALVIM em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:23

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 25/08/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:47

    Prejudicado o recurso

  • 26/07/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de FABIO APARECIDO MARQUES DO NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:21

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    "Vistos, Em 30.3.2022, foi determinada a citação do “requerido para, querendo, constituir advogado e contestar o pedido” (ID 123253474).

    O requerido foi citado no dia 4.4.2022, oportunidade em que informou possuir advogado constituído (ID 123777480), todavia permaneceu inerte.

    Nesse quadro, afigura-se pertinente a intimação da Defesa constituída Executivo de Pena (SEEEU 0006203-49.2012.8.11.0042) para que se manifeste sobre o pedido de “sustação dos efeitos da hostilizada decisão de 1º grau, por conseguinte, seja mantido o cálculo de pena com cômputo legal da reprimenda imposta ao penitente” formulado pela 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (ID 121806986), em “5 (cinco) dias (NCPC, art. 306 c/c CPP, art. 3º)”, à luz do princípio do contraditório (CF, art. 5º LV).

    Após, abra-se VISTA à i.

    PGJ.

    Cumpra-se."

  • 06/07/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de FABIO APARECIDO MARQUES DO NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:19

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    "Vistos, Em 30.3.2022, foi determinada a citação do “requerido para, querendo, constituir advogado e contestar o pedido” (ID 123253474).

    O requerido foi citado no dia 4.4.2022, oportunidade em que informou possuir advogado constituído (ID 123777480), todavia permaneceu inerte.

    Nesse quadro, afigura-se pertinente a intimação da Defesa constituída Executivo de Pena (SEEEU 0006203-49.2012.8.11.0042) para que se manifeste sobre o pedido de “sustação dos efeitos da hostilizada decisão de 1º grau, por conseguinte, seja mantido o cálculo de pena com cômputo legal da reprimenda imposta ao penitente” formulado pela 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (ID 121806986), em “5 (cinco) dias (NCPC, art. 306 c/c CPP, art. 3º)”, à luz do princípio do contraditório (CF, art. 5º LV).

    Após, abra-se VISTA à i.

    PGJ.

    Cumpra-se."

  • 24/06/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de TAIS CRISTINA FREITAS E SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de ARTUR DA FONSECA ALVIM em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:33

    Publicado Intimação em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 03/06/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2022 00:44

    Publicado Informação em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 20/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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