02/09/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo de LOIDE REIS DA ROSA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:12

Publicado Intimação em 01/03/2024.
08/03/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001593-11.2022.8.11.0029.

AUTOR: LOIDE REIS DA ROSA REU: CLAUDIO ALBERTO TOMM, ARLINDO CANCIAN

Vistos.

Intime-se a parte autora para que junto nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pela Estado de Mato Grosso no id.106386191.

Após, decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

CANARANA, datado e assinado digitalmente.

CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA Juiz de Direito
28/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:49

Processo Desarquivado
13/04/2023 12:49

Arquivado Provisoramente
12/04/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 12:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO TOMM em 10/02/2023 23:59.
21/12/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 13:41

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 16:25

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:17

Expedição de Mandado
12/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:22

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 14:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/10/2022 23:59.
01/11/2022 11:37

Publicado Intimação em 31/10/2022.
29/10/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via DJE, na pessoa de seu Procurador, para que informe os nomes e endereços completos dos confinantes.

JESSICA BARAUNA FELIPE GROSS Analista Judiciário(a)
26/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:30

Decorrido prazo de LOIDE REIS DA ROSA em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:16

Publicado Citação em 05/10/2022.
05/10/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 12:16

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001593-11.2022.8.11.0029.

AUTOR: LOIDE REIS DA ROSA REU: CLAUDIO ALBERTO TOMM, ARLINDO CANCIAN

Vistos. 1.

Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319, assim como do art. 320 do CPC, e não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do mesmo Codex, RECEBO a petição inicial. 2.

Considerando a declaração de hipossuficiência, bem como a presença de outros elementos que demonstram que o(a) autor(a) não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, defiro a gratuidade da justiça, na forma disposta no artigo 98 do CPC, sem prejuízo de sua revogação ou modificação, caso seja constatada a capacidade para suportar os encargos. 3.

Nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada, quando não se admitir autocomposição.

Para a configuração da usucapião é necessário o preenchimento dos requisitos constantes do art. 1.238 do Código Civil, motivo pelo qual não se admite autocomposição, eis que não envolve interesse somente das partes em litígio. 4.

CITE(M)-SE pessoalmente o requerido e os confinantes da área usucapienda, por mandado, cientificando-os de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contestação (art. 246, § 3º, CPC), e que não apresentada contestação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 do CPC). 5.

CITEM-SE por EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados, herdeiros e desconhecidos (art. 259, I, do CPC) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, sob pena de revelia. 6.

INTIMEM-SE/CIENTIFIQUEM-SE, via postal, os representantes da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse na causa, encaminhando a cada ente a cópia da inicial e dos documentos que a instrui. 7.

Decorridos os prazos para contestação e manifestação das Fazendas Públicas, bem como eventual réplica, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público. 8.

Apresentada a manifestação ministerial, VOLTEM os autos conclusos. 9.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Canarana/MT, data da assinatura eletrônica.

Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito
23/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:13

Decisão interlocutória
14/09/2022 13:54

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:40

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/09/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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