21/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:05

Recebidos os autos
10/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2024 22:33

Decorrido prazo de MARLY LEAO MINGARELLI em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 04:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Ciência acerca das expedições.
09/02/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 17:22

Juntada de Alvará
09/02/2024 16:53

Juntada de Carta de Adjudicação
09/02/2024 13:33

Transitado em Julgado em 24/08/2023
01/11/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
24/08/2023 07:45

Decorrido prazo de EDSON JOSE MENEZES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:44

Decorrido prazo de NOEMI GONZALEZ DE MIRANDA LEAO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:44

Decorrido prazo de MARLY LEAO MINGARELLI em 23/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 05:55

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016298-12.2021.8.11.0041.

REQUERENTE: MARLY LEAO MINGARELLI, NOEMI GONZALEZ DE MIRANDA LEAO, EDSON JOSE MENEZES ESPÓLIO: MARIA CAROLINA GONZALES LEAO Vistos, etc.

Cuida-se de inventário na forma de arrolamento, proposto por Marly Leão Mingarelli, Noemi Miranda Leão Menezes e Edson José Menezes em razão do falecimento da “de cujus” Maria Carolina Gonzalez Leão.

Consta dos autos que a “de cujus” faleceu em 15 de agosto de 2020 (id.

Num. 55105808 – pág. 1), era solteira e não deixou filhos.

A inicial veio acompanhada de documento.

A ação foi recebida por força da decisão de id.

Num. 55369407 – págs. 01/03 que nomeou a inventariante.

Foi realizada requisição de informações para apuração a existência de valores depositados em nome da falecida (id.

Num. 82959998; Num. 83670434 – Págs. 01/02; Num. 83670435 - Pág. 1; Num. 83670436 - Pág. 1). É a síntese.

Decido.

Na hipótese, o plano de partilha foi apresentado na inicial, sustentando as Autoras que são as únicas herdeiras da falecida, que era solteira, não deixou filhos (id.

Num. 55105808 - Pág. 1), ou pais vivos, conforme demonstra as certidões de óbito dos genitores (id.

Num. 55105823 e id.

Num. 55105825).

Nessas condições e sendo as Autoras irmãs da falecida (id.

Num. 100305395 – págs. 01/02; 100305396- pág. 01), são legítimas sucessoras da de cujus, nos termos do art. 1.829, inciso IV, CC e art. 1.839, CC.

No mais, comprovada a renúncia da herdeira Noemi Miranda Leão Menezes e seu cônjuge Edson José Menezes em relação ao seu quinhão hereditário (id.

Num.

Num. 55105810 – Págs. 01/02.

ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 659, §1.º, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a partilha e a pretensão de adjudicação estabelecida na inicial, atribuindo a integralidade da herança à Autora Marly Leão Mingarelli, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Em decorrência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Decorrido o trânsito em julgado expeça-se formal de partilha, carta de adjudicação autorizando o registro da propriedade em favor da adjudicante, bem como alvará judicial de autorização, a fim de que a herdeira Marly Leão Mingarelli proceda com o levantamento de valores depositados em nome da falecida perante o Banco do Brasil (ag. 2363), e tudo mais que for necessário para cumprimento da sentença, ficando, no entanto, condicionados à juntada das certidões negativas de inexistência de débitos junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal e comprovação do recolhimento ou isenção do ITCD (Tema Repetitivo 1074; art. 659, § 2º, do CPC e art. 192 do CTN).

Sem prejuízo, intimem-se as Fazendas Públicas para manifestação sobre existência e/ou pagamento de eventuais tributos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 659, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade de custas em razão da assistência judiciária gratuita já deferida nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
28/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 12:04

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 08:04

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo n. 1016298-12.2021.8.11.0041 Ação: Arrolamento Vistos, etc...

Considerando o pretendido nos autos e ratificado no Id 85759516, primeiramente, para que possa ser viabilizada a análise quanto a finalização deste processo, intime-se a peticionária Marly Leão Mingarelli, para que esclareça no prazo de quinze dias quanto à juntada de documentação pessoal, a fim de que não restem dúvidas. Às providências.

Intimem-se e cumpra-se.
23/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:37

Conclusos para decisão
27/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GONZALES LEAO em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 09:46

Decorrido prazo de MARLY LEAO MINGARELLI em 17/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 14:20

Decisão interlocutória
09/07/2021 13:51

Conclusos para decisão
09/07/2021 13:41

Juntada de Petição de parecer
16/06/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 05:33

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA GONZALES LEAO em 15/06/2021 23:59.
17/05/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 01:41

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2021 07:41

Decisão interlocutória
11/05/2021 12:18

Conclusos para decisão
11/05/2021 12:17

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:15

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:06

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/05/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013577-05.2020.8.11.0015

Aparecido Valentim Bergo

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Isabela Tumelero Rosa de Moura

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/09/2022 06:57

Exibir Processo

Processo nº 1013577-05.2020.8.11.0015

Aparecido Valentim Bergo

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Joao Francisco Martins dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/09/2020 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0018274-47.2016.8.11.0041

Zaide Duffeck

Goldfarb Pdg 3 Incorporacoes LTDA - em R...

Advogado: Giselle Paulo Servio da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/09/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0018274-47.2016.8.11.0041

Regilei Ramos Duffeck

Goldfarb Pdg 3 Incorporacoes LTDA - em R...

Advogado: Herlen Cristine Pereira Koch

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1031227-04.2020.8.11.0003

Manoel Paulo Vilalva

Antonio Miguel Weber dos Santos

Advogado: Wellyson Braga Mendes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/12/2020 09:14

Exibir Processo